Dom. Dez 5th, 2021
Letra viva | Valores de uma cultura que cuida e não mata
Rubrica dedicada à reflexão sobre o dever de cuidar de todos e os riscos de legalizar a eutanásia

Tiago Azevedo Ramalho

Textos anteriores: Introdução (nn.º 1-3). I. A terra em movimento. A acção dos Tribunais Constitucionais (nn.º 4 e 5, 6 a 10, 11 a 15, 16 a 19, 20 a 24, 25 a 26). II. A terra em movimento. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (nn.º 27 a 29). III. O Decreto 109/XIV que aprova a eutanásia e o ajuda ao suicídio em Portugal (nn.º 30 a 34). IV. O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021: uma visão panorâmica e perspectivas em confronto (nn.º 35 a 39). V. Perfis argumentativo em confronto (nn.º 40 a 45). VI. Consequências jurídico-políticas (nn.º 46 e 47).

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– 48. O lugar da religião.Mas no debate a respeito da eutanásia e da ajuda ao suicídio depara-se ainda com a sugestão de que a respectiva aprovação seria mais conforme com as exigências de uma sociedade «secular». Atento o facto de a firme motivação religiosa de muitos dos opositores à legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio ter fonte religiosa, sugere-se que a superação da respectiva proibição seria uma exigência de uma sociedade «secularizada», passo necessário, portanto, para uma sociedade mais «aberta» e «plural».

Não se pode negar que muita da oposição, porventura a mais organizada, à legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio é realizada por quem adere intimamente a uma fé religiosa. E não se pode igualmente negar que a relação entre a oposição à legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio e a confissão de fé de muitos dos opoentes não é meramente acidental: opõem-se à legalização eutanásia e à ajuda ao suicídio por a entenderem como um corolário moral da fé que professam (…o que nada tem de especial ou de singular: é também em observância de corolários morais da fé professada que respeitam os outros, cuidam dos filhos, pagam impostos, protegem espaços comuns, ….).

Mas importa fazer uma importante distinção: entre a motivação de uma posição e os respectivos fundamentos. Uma motivação para defender uma posição pode ser religiosa, sem que os fundamentos aduzidos o sejam necessariamente; e justamente por essa razão podem diferentes pessoas, a partir de profissões de fé e de mundividências diferentes, chegar a pontos de convergência: aquilo a que John Rawls, numa muito feliz expressão, designava overlapping consensus («consenso sobreposto»).

É correctíssimo identificar nalgumas comunidades religiosas actores particularmente empenhados na oposição à legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio; e nenhuma dúvida se coloca ainda a respeito de que, para elas, a motivação religiosa é central para essa sua atitude. Mas fazem-no em defesa de valores partilhados, e não de valores estritamente confessionais.

Se for lícito distinguir entre «valores religiosos» e «valores seculares», no sentido em que, neste último caso, não apelam necessariamente a uma confissão de fé religiosa, então a oposição religiosa à legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio tem lugar em nome da defesa de valores seculares. De facto, não é preciso uma confissão de fé religiosa para cultivar uma ética de respeito pela vida humana, ou de limitação dos poderes públicos em relação à pessoa. Aliás, afigura-se duplamente injusta a tentativa de «desqualificação» de uma parte dos intervenientes no debate público relativo à legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio pelo facto de aderirem explicitamente a uma confissão de fé religiosa: primeiro, porque tal significa uma exclusão do espaço público de uma parte da população, mesmo quando participa no espaço público em defesa de valores comuns; segundo, pelo modo como, por arrasto, oculta a posição de todos aqueles que se opõe à aquela legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio sem adoptarem qualquer ética religiosa.

A questão não é, portanto, de confronto entre religião e secularidade no espaço público: é de saber qual o espaço público de que dispomos, nomeadamente quais os valores partilhados – não especificamente de índole assumidamente religiosa – que o estruturam.

Justamente para o sublinhar, a presente parte (VII) encontra-se autonomizada das anteriores. Porque toda a apreciação acerca da eutanásia e da ajuda ao suicídio pode, como pôde, ser feita sem qualquer explícita fundamentação de índole religiosa: precisamente porque a oposição tem lugar em nome de valores partilhados, e não privativos. De resto, é este o momento de recordar que uma das mais sólidas fontes éticas para aquela oposição não tem sequer motivação religiosa (no sentido que o termo religião veio a assumir posteriormente no ocidente), mas deveu-se à tradição hipocrática, cujo juramento incluía muito justamente a cláusula: «Não darei substâncias letais, mesmo que alguém mas peça; nem darei tal conselho».

O fundamental da estrutura argumentativa foi exposto nas partes anteriores. Somente agora, portanto, se olhará a questão da legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio a partir de uma perspectiva explicitamente cristã.

– 49. Oposição não uniforme à legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio. – Já antes se referiu que a legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio tem dado espaço à abertura de fissuras mesmo dentro do âmbito cristão, sendo até por isso olhada, inclusivamente, como uma ameaça ao ecumenismo. Vimo-lo de relance quando considerámos a realidade alemã (cf. especialmente o n.º 24).

Em Portugal, prevaleceu uma posição global de recusa da eutanásia e da ajuda ao suicídio. Sublinha-se de modo especial as declarações do Grupo de Trabalho Inter-Religioso, de 2018 e de 2020, de firme oposição à legalização de qualquer uma daquelas práticas. Os referidos documentos representam um esforço de convergência em lugares comuns, exemplo acabado de convergência de razões a partir de diferentes motivações (dado que, em maior ou menor medida, as diferentes motivações religiosas excluem-se reciprocamente nas suas raízes últimas). A declaração de 2020 foi subscrita pelas seguintes comunidades: a Aliança Evangélica Portuguesa, a Comunidade Hindu Portuguesa, a Comunidade Islâmica de Lisboa, a Comunidade Israelita de Lisboa, a Igreja Católica, a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, o Patriarcado Ecuménico de Constantinopla, a União Budista Portuguesa e a União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia. Mas assinalando que se trata de campo em que efectivas fracturas estão aí presentes, nota-se a recusa de tomada de uma «posição categórica» por parte do Conselho Português das Igrejas Cristãs (COPIC), que engloba a Igreja Metodista, a Igreja Presbiteriana e a Igreja Lusitana (acedi à declaração de 2018).

No caso particular da Igreja Católica, a firme oposição à eutanásia e à ajuda ao suicídio vem sendo insistentemente afirmada. No quadro contemporâneo, tal oposição esteve presente na Constituição Pastoral Gaudium et Spes sobre a situação da Igreja no mundo actual, de 7 de Dezembro de 1965, no respectivo n.º 27; assim como na Encíclica Evangelium Vitae de S. João Paulo II, de 25 de Março de 1995, nos respectivos n.º 64 a 67. O ensino oficial encontra-se recolhido no Catecismo da Igreja Católica sob os nn.º 2276 a 2279.

Mas o recente movimento legalizador da eutanásia e da ajuda ao suicídio não passou despercebido aos vértices católicos, de onde surgiu, por via da Congregação para a Doutrina da Fé, a Carta Samaritanus Bonus sobre o cuidado das pessoas nas fases críticas e terminais da vida, de 14 de Julho de 2020. Nela se recorda, e reafirma, a posição da Igreja ante a eutanásia e a ajuda ao suicídio, apresentando-se bem assim indicações relativas a como agir em contextos nos quais aquelas práticas estejam permitidas. O último dos pontos prévios à conclusão (IV, n.º 12) refere a centralidade da «reforma do sistema educativo e da formação dos profissionais de saúde». Pode intuir-se quão conveniente teria sido mencionar igualmente o papel da formação de outras categorias de profissionais, que não os profissionais de saúde, com a qual as instâncias eclesiais de há muito se encontram igualmente comprometidas. Pois não foi, nem é, da prática de profissionais de saúde que decorre a legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio, mas das lições das Faculdades de Direito.

 

50. «Il Dio dello silenzio».Bem longa vai a reflexão acerca das recentes iniciativas tendentes à legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio. O que havia para dizer já foi dito: a seu tempo se enunciaram as «razões civis» que, se atendíveis e atendidas, não podem conduzir senão a uma frontal reprovação daquelas tentativas.

Mas sempre sobra a questão existencial. Que dizer a respeito desse momento que ultrapassa toda a nossa experiência, mas que ameaça levar toda a possibilidade de experiência? O que dizer a respeito do fim de vida, aí quando se assiste à crescente debilitação do corpo, das forças, das relações sociais?

Da minha parte, penso que porventura nada haverá a dizer. «Worüber man nicht sprechen kann, darüber muss man schweigen», escreve Wittgenstein na última proposição do seu Tractatus (7). Que se pode traduzir nos seguintes termos: «há-de silenciar-se a respeito daquilo sobre que não se pode falar».

Mas o silêncio não é o vazio: somente o lugar em que o discurso se interrompe. Mas sob o qual e para além do qual a vida continua. Realmente, apenas no silêncio há escuta; apenas no silêncio há receptividade; apenas nele há espaço para a real fraternidade. Onde terminam as próprias forças, onde se limita o espaço de exercício da liberdade, aí continua a vida sob outras formas. Desde que não seja negada uma fraternidade que acolhe, protege e literalmente faz viver.

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São reflexões que se podem codificar igualmente em chave religiosa.

Depois de, na sua obra Deus e os seus rostos (Dio e i suoi volti, San Paolo: Milano, 2014), o teólogo Carmine di Sante percorrer os diferentes modos com que Deus se manifestar no tempo (o «Deus da irrupção: a abertura do horizonte outro», o «Deus da libertação: o horizonte do pathos», o «Deus da gratuitidade: o horizonte do dom», etc.), eis que a reflexão termina precisamente com «O Deus do silêncio: o horizonte do inefável». Il Dio dello silenzio. Só aí, onde toda a palavra humana se cala, se abre a possibilidade do pleno acolhimento. «Há-de silenciar-se a respeito daquilo sobre que não se pode falar».

Realmente, a vida não termina aí onde se debilitam as forças que permitem que seja conduzida de modo autónomo. Somente passa a ser vivida de uma outra forma. A partir desse momento, já não será certamente guiada pelas possibilidades humanas de «conhecimento», da «autonomia», e de «liberdade», mas sim por uma outra não menos humana possibilidade, que, se negada, representa a amputação de uma das maiores, se não mesmo a maior, experiência que ao ser humano pode ser dada. E que é, aliás, uma possibilidade bem mais radical e fundante do que aquelas primeiras, porque presente no princípio da vida, por dever estar igualmente presente no seu termo, e por, quando não negada, sustentar o ser humano em toda a sua existência.

Refiro-me, claro, à condição filial e fraternal de «confiança», a única condição na qual se é relacionalmente pessoa, um rosto olhado, estimado, reconhecido, acolhido pelo outro.


Imagem de jplenio por Pixabay