Sáb. Nov 27th, 2021
Deus e a Religião nas Constituições europeias

A surpresa de a laicidade não se pensar só de um modo…

 

O tema da laicidade dos Estados aparece, com grande regularidade, na discussão pública, muitas vezes, sob a pressão de abordagens de cunho laicista, propondo-se o silenciamento público da religião. A Comissão Diocesana da Cultura de Aveiro quer contribuir para um debate aberto e tranquilo sobre a matéria, disponibilizando alguns exemplos que ilustram o modo respeitador como muitas Constituições de Estados Europeus integraram no seu texto a referência a Deus e à Religião.

 

(Fonte: Joseph Weiler – Uma Europa Cristã: contributo para uma reflexão sobre a identidade europeia. Cascais: Principia, 2003.)

 

Polónia

«Considerando a existência e o futuro da nossa Pátria, que recuperou em 1989 a possibilidade de uma determinação soberana e democrática do próprio destino, Nós, a Nação polaca, todos os cidadãos da República, quer aqueles que acreditam em Deus, como fonte de verdade, justiça, bem e beleza, quer aqueles que não partilham tal fé, mas respeitam esses valores universais como emanados de outras fontes, iguais em direitos e obrigações ante o bem comum – a Polónia; reconhecidos aos nossos antepassados pelos seus esforços, pela sua luta pela independência conquistada a troco de um enorme sacrifício, pela nossa cultura assente no património cristão da Nação e nos valores humanos universais […].»

 

Alemanha

«Consciente da sua responsabilidade perante Deus e os homens, animado pela vontade de servir a paz no mundo como membro, em paridade de direitos, de uma Europa unida, o povo alemão adotou esta Lei Fundamental no exercício do seu poder constituinte […]»

 

Irlanda

«Em nome da Santíssima Trindade, da Qual toda a autoridade emana, e à Qual, como nosso fim último, se devem reportar todas as ações dos homens e dos Estados, Nós, o povo do Eire, humildemente reconhecendo todas as nossas obrigações para com Nosso Senhor Jesus Cristo, Que susteve os nossos pais ao longo dos séculos de provações, Gratamente recordando a sua heroica e incansável luta para reconquistar a independência da nossa Nação, e procurando promover o bem comum […]»

 

Dinamarca

«Art.º 4º – A Igreja evangélica é a Igreja nacional dinamarquesa e é, enquanto tal, subvencionada pelo Estado.»

 

Grécia

«Art.º 3º – 1) A religião predominante na Grécia é a da Igreja Oriental Ortodoxa Cristã. A Igreja Greco-Ortodoxa, reconhecendo como chefe Nosso Senhor Jesus Cristo, está indissoluvelmente unida, quanto ao dogma, à Grande Igreja de Constantinopla, e a todas as outras Igrejas cristãs ortodoxas, observando imutavelmente, como as outras igrejas, os santos cânones apostólicos e sinodais, bem como as santas tradições. A Igreja é autocéfala e administrada pelo Santo Sínodo permanente que dela deriva, constituído como está prescrito pela Carta estatutária da Igreja, em conformidade com as disposições do Tomo Patriarcal de 29 de junho de 1850 e do Acto Sinodal de 4 de setembro de 1928.

2) O regime eclesiástico estabelecido em determinadas regiões do Estado não deve ser considerado contrário às disposições da alínea precedente.

3) O texto das Santas Escrituras é inalterável. A sua tradução oficial para outra língua sem o consentimento prévio da Igreja autocéfala grega e da Grande Igreja de Cristo de Constantinopla é proibida.»

 

Malta

«Art.º 2º – (1) A Religião de Malta é a Religião Católica Apostólica Romana. (2) As autoridades da Igreja Católica Apostólica Romana têm o dever e o direito de ensinar que princípios são justos e que princípios são errados. (3) O ensino religioso da fé Católica Apostólica Romana é ministrado em todas as escolas como parte da instrução obrigatória.»

 

Espanha

«Art.º 16º – 1) É garantida a liberdade ideológica, religiosa e de culto aos indivíduos e às comunidades sem outras limitações, nas suas manifestações, que não sejam as necessárias à manutenção da ordem pública garantida na lei.

2) Ninguém pode ser obrigado a declarar as suas ideologia, religião ou convicções.

3) Nenhuma confissão tem carácter estatal. Os poderes públicos terão em conta as convicções religiosas da sociedade espanhola e manterão as consequentes relações de cooperação com a Igreja Católica e as outras confissões.»

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.