Dom. Dez 5th, 2021
Letra viva | Valores de uma cultura que cuida e não mata
Rubrica dedicada à reflexão sobre o dever de cuidar de todos e os riscos de legalizar a eutanásia

Tiago Azevedo Ramalho

Textos anteriores: Introdução (nn.º 1-3). I. A terra em movimento. A acção dos Tribunais Constitucionais (nn.º 4 e 5, 6 a 10, 11 a 15, 16 a 19, 20 a 24, 25 a 26). II. A terra em movimento. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (nn.º 27 a 29). III. O Decreto 109/XIV que aprova a eutanásia e o ajuda ao suicídio em Portugal (nn.º 30 a 34). IV. O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021: uma visão panorâmica e perspectivas em confronto (nn.º 35 a 39). V. Perfis argumentativo em confronto (nn.º 40 a 45).

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– 46. Consequências centrais de legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio. A antropologia.Após as reflexões constantes da parte anterior (nn.º 39 a 45), estamos em condições de identificar quais as consequências centrais da legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio: consequências que vão bem além da autorização para a prática de qualquer um desses actos, e que se repercutem sobre a ética social.

Semelhantes consequências, já entrevistas nos números anteriores, colocam-se a dois níveis fundamentais, intimamente relacionados, pois operam, em concreto, como verso e reverso de uma mesma realidade: ao nível antropológico; e ao nível político.

Ao nível antropológico, na medida em que ajuda a consolidar a identificação entre pessoa e autonomia: em que a pessoa, enquanto autónoma, vale enquanto e na medida em que se auto-descreve e exerce livremente a sua vontade. A autonomia, portanto, é absolutizada, uma vez que desligada de qualquer outro valor passível de a contrabalançar e equilibrar, e tida apenas por soberania absoluta a respeito de si.

É claro que no mundo da «representação» humana, a absolutização de um qualquer valor faz-se somente à custa da colonização do espaço que se haveria de conferir a valores concorrentes. Se a pessoa se pensa essencialmente como autonomia em exercício, abdica de outros modos de se dizer a si própria que determinariam um outro modo de se colocar diante do mundo.

Contudo, parece justo reconhecer que a pessoa humana não é mais autonomia do que é relação; que não é mais actividade do que receptividade; não é mais indivíduo do que inserto em teia de vínculos sociais, e apenas nessa medida pessoa; não é mais liberdade do que sujeição à necessidade. Toda esta riqueza – de onde brota a família, as comunidades, as redes de pertença, a identificação com o mundo natural, etc. – é uno acto colocada em causa pela (desorientada) tentativa de releitura de toda a ordem cultural a partir do único e pobre cânone da autonomia individual (ou, enfim, de um qualquer outro valor que se pretenda afirmar de modo absoluto). Quando nada permite supor, aliás, que tal leitura monovalorativa – sempre em busca da afirmação do mesmo e recusando o impacto do outro – possa chamar a si qualquer outra força que não a de ser identitariamente definida por pequenos grupos, porém decisivos na hora de interferir decisivamente na moralidade pública.

Claro que um olhar mais atento não deixa de descobrir fortes limitações naquela identificação. Desde logo, e à cabeça, porque importa distinguir o poder factual de decidir acerca de si da razoabilidade de uma tal decisão. De facto, não se pode qualificar como racional e ponderada uma decisão cujas consequências não têm qualquer lugar análogo na existência humana, que, por isso, não pode ser entendida como de autonomia racionalmente exercida, mas apenas como de exercício arbitrário de um poder de facto sobre si próprio (n.º 45).

Sob este ponto de vista, portanto, não só se contribui, com a legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio nos termos em que foi proposta, para negar espaço a quaisquer valores conflituantes com a noção de autonomia, como, igualmente, ela, a autonomia, é levada para legitimar comportamentos que não pode fundamentar. Consolida-se, nestes termos, uma compreensão antropológica do ser humano totalitária e irrealista, e totalitária porque irrealista. Onde se supunha a premiação da autonomia humana, assiste-se afinal ao triunfo irrestrito da voluntas; e dá-se a pulverização do espaço social em subjectividades incomunicáveis. Pois se por referência a uma razão comum é possível comunicar, já com o puro e simples exercício da vontade não é.

Onde se supunha autonomia, descobre-se apenas alienação: pois não é alienação supor que se domina o que escapa ao próprio controlo?

 

– 47. Cont. Consequências políticas. – Mas a estas consequências antropológicas acrescem as de índole política. Antecipamo-las já: da legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio decorre necessária e concomitantemente que a comunidade política se entende autorizada a deliberar sobre quando dar a morte a uma pessoa (n.º 44). A legalização só é logicamente possível se concomitantemente pressupuser que é admissível poder escolher e deliberar quando e em que termos é possível dar a morte alguém.

Que esta decisão é tomada em nome do exercício de uma autonomia impossível, foi já várias vezes referido. Mas mesmo que a autonomia pudesse ser exercida neste domínio, e houvesse de ser escutada, mesmo então seria altamente problemático tratar da legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio: precisamente por tal processo decisório trazer para a esfera do político a própria existência humana biológica, não com o intuito de a conservar ou proteger, mas de a eliminar.

O problema não radica apenas em, com uma primeira legalização, se abrir a porta a que no futuro se alargue o número de hipóteses em que se admite a eutanásia e da ajuda ao suicídio. De facto, por «maiores cautelas» que se observem, a mínima possibilidade de legalização já significa, simultânea e necessariamente, o alargamento do espaço da política, fazendo-a incidir sobre a própria possibilidade de existência humana.

Graduando em escala os diferentes níveis de comprometimento da comunidade política com as práticas de eutanásia e da ajuda ao suicídio, poderíamos obter a seguinte ordenação: (i) proibição total da eutanásia e da ajuda ao suicídio (nenhum compromisso); (ii) proibição total da eutanásia, licitude da ajuda privada não organizada ao suicídio; (iii) proibição total da eutanásia, licitude da ajuda privada, mas organizada, ao suicídio; (iv) proibição total da eutanásia, licitude da ajuda pública ao suicídio; (v) permissão, e mesmo prestação, da eutanásia, a nível público ou privado, e também da ajuda ao suicídio (máximo compromisso).

Neste último nível – aquele que, como vimos, foi proposto entre nós –, o compromisso com a eutanásia e a ajuda ao suicídio é total: não apenas se delibera sobre tais matérias, como o Estado se compromete, com a sua burocracia e os seus agentes, ao serviço da eficaz e intencional provocação da morte dos cidadãos «a seu pedido».

Precisamente neste ponto se divisa cruamente a realidade implicada na legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio, e porque constitui uma efectiva ultrapassagem de uma barreira civilizacional. Muitos o disseram. Souberam-no aliás uma parte dos juízes do Tribunal Constitucional português, que o denunciaram de modo bem claro (n.º 37). Por isso se pode concluir com segurança: consequência imediata e necessária da legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio é, realmente, a refundação do modo de relação entre a pessoa e a força do poder político.

Daí que se imponham palavras duras. Com a hipérbole própria de todo o discurso profético, eis como o escritor francês Michel Houellebecq concluiu o seu lucidíssimo texto de opinião publicado no Le Figaro de 5 de Abril de 2021, aquando de recente tentativa (gorada) de em França se legalizar a eutanásia:

«Terei, aqui, de ser bem explícito: assim que um país – uma sociedade, uma civilização – vem a legalizar a eutanásia, perde a meus olhos todo o direito ao respeito. A partir de então torna-se, não apenas legítimo, mas desejável, destruí-lo; a fim de que outra coisa – um país, uma outra sociedade, uma outra civilização – tenha uma possibilidade de surgir.»

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Próximo texto: 25 de Outubro (último).


Imagem de Lolame por Pixabay