Qui. Dez 9th, 2021
Letra viva | Valores de uma cultura que cuida e não mata
Rubrica dedicada à reflexão sobre o dever de cuidar de todos e os riscos de legalizar a eutanásia

Tiago Azevedo Ramalho

Textos anteriores: Introdução (nn.º 1-3). I. A terra em movimento. A acção dos Tribunais Constitucionais (nn.º 4 e 5, 6 a 10, 11 a 15, 16 a 19, 20 a 24, 25 a 26). II. A terra em movimento. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (nn.º 27 a 29). III. O Decreto 109/XIV que aprova a eutanásia e o ajuda ao suicídio em Portugal (nn.º 30 a 34). IV. O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021: uma visão panorâmica e perspectivas em confronto (nn.º 35 a 39).

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– 40. Diferentes perfis argumentativos. O primeiro tópos fundamental (i): a vida como autonomiaNo percurso que fizemos até ao momento pôde detectar-se algumas constantes que se apresentam como verdadeiros perfis argumentativos, tópoi, lugares comuns tidos como presumivelmente aptos a concorrer para a discussão em curso sobre a legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio. São por isso recorrentemente invocados em diferentes paragens, em razão da força persuasiva que detêm.

Nem todos esses perfis argumentativos têm a mesma relevância, porém. Com efeito, pode distinguir-se entre tópoi principais, que tendem a marcar sempre presença em qualquer debate a respeito da legalização da eutanásia e da ajuda ao sucídio (cf. este n.º 40 e o seguinte n.º 41); tópoi que se encontram quase ausentes, uma vez que, apesar da sua relevância e pontual referenciação, acabam secundarizados no conjunto do debate (nn.º 42 e 43); e, finalmente, tópoi totalmente ausentes, mesmo se podem ter um relevo decisivo para uma adequada tomada de posição (nn.º 44 e 45). Estes últimos não são, portanto, perfis argumentativos da discussão em curso, mas antes da discussão que deveria existir.

De todos esses perfis argumentativos, um há que de todos os outros se destaca, pois é em respectivo nome que têm lugar as acções de legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio: a invocação do valor da «autonomia individual», com a concomitante redução do valor da vida humana à possibilidade de exercício dessa autonomia. Em suma: a vida enquanto autonomia.

Semelhante linha argumentativa esteve presente nas pronúncias de diferentes Tribunais Constitucionais sobre a matéria da eutanásia e/ou da ajuda ao suicídio (cf. os nn.º 6 a 19); entre nós, foi entendimento subjacente à posição da maioria dos juízes do Tribunal Constitucional, mesmo se não bastante para, em concreto, se concluir pela não inconstitucionalidade do diploma sujeito à apreciação constitucional (cf. o que se escreveu sob o n.º 35); e foi também tal compreensão da vida enquanto autonomia que motivou os projectos de legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio.

Mas a fortíssima força persuasiva desta linha argumentativa não decorre somente de quanto ela possa concretamente contribuir para a reflexão específica sobre a legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio – que, como adiante sustentarei, me parece ser muito pouco (n.º 45). Resulta, antes, de a autonomia se tratar de uma palavra de ordem integrante do imaginário colectivo de uma modernidade que se fez também em ordem de um projecto de «emancipação». A mesma palavra que a princípio fora invocada no plano político, e também no plano económico, e que depois foi trazida para os diferentes sectores da vida humana, limita-se a expandir-se para mais um campo de acção. Mesmo se o uso da palavra autonomia, neste contexto particular do «fim de vida», se pode afigurar abusivo, deve reconhecer-se que noutros quadrantes da vida contemporânea é amplamente considerado como especialmente valioso, e que é precisamente essa integração no imaginário político contemporâneo que permite lançar a pergunta: por que razão não há-de valer também no domínio da provocação intencional da própria morte ou da morte de outrem a pedido do próprio?

Justifica-se, por isso, que o seu sentido seja precisado mais de perto.

Semelhante tópos principal, de considerar a vida enquanto autonomia, tem duas diferentes dimensões. Supõe, primeiro, a afirmação do valor da autonomia enquanto tal; mas igualmente, em segundo lugar, que a autonomia é identificada com a própria vida. A autonomia não se limita, portanto, a ser uma dimensão, entre várias, da vida humana; mas toda a vida humana, precisamente por esta segunda identificação, existe como meio de realização da autonomia. A autonomia – ou, pelo menos, a autonomia se e enquanto for passível de ser exercida – constitui assim o próprio valor da vida humana. Tal identificação da vida com a autonomia encontra-se ligada a alguns tópoi secundários, tais como a sua pretensa maior conformidade com as exigências de uma sociedade «plural» e «neutral», aberta à diversidade de concepções de vida passíveis de ser realizadas, e avessa a projectos ditos «transpersonalistas» ou «essencialistas» do valor da pessoa. Será no acórdão do Tribunal Constitucional Federal alemão que tal identificação é feita de modo pleno (cf., por ex., o que se escreveu sob o n.º 19.º, al. f)).

Realmente, onde aquela identificação seja feita, não se divisa qualquer conflito (entenda-se: caso fosse admissível, que não é, reduzir o tema a uma questão do foro privado) entre o respeito pela eutanásia e ajuda ao suicídio e a protecção da inviolabilidade da vida humana. É com facilidade que esta linha argumentativa responde ao argumento contra a legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio de que, por ela, se atenta contra a protecção da vida humana enquanto tal. Pois onde a vida e a autonomia se identifiquem, não pode logicamente a protecção da vida humana ser colocada como limite ao exercício da autonomia.

O que não quer dizer que tais práticas devam ser, para quem faça uma tal identificação, imediatamente legitimadas. Mesmo quem não divise argumentos de fundo contra qualquer uma delas, pode ainda opor-se mediante argumentos de índole prudencial, advertindo para os efeitos indesejados resultantes de uma possível legalização, apenas contrariáveis mediante uma proibição geral.

Chegamos, assim, a um segundo tópos fundamental: a temática da prevenção do suicídio.

– 41. Segundo tópos fundamental (ii): a prevenção do suicídio. – Das diferentes experiências de legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio parece poder hoje retirar-se, com toda a segurança, a tendência para conduzirem a uma «normalização» social do suicídio. É uma advertência que não é feita de modo hiperbólico ou alarmista, mas que nos chega da experiência – facto histórico! – de comunidades políticas que legalizaram aquelas práticas (cf. os nn.º 8, 19, c), e 22). É igualmente conhecido, do ponto de vista estatístico, que a esmagadora maioria das tentativas de suicídio não resultam, segundo relato dos próprios suicidas, de vontade efectiva de colocação de termo à vida.

Mesmo para quem identifique, portanto, a vida com a autonomia, e assim elimine a tensão exterior de a autonomia ser limitada pelo valor da vida, surge uma outra tensão, mas agora interior ou imanente: a de a autonomia, que deveria ser exercida de modo livre, o não estar a ser realmente, mas configurar apenas o modo de expressão de um urgente pedido de auxílio.

Onde haja a intenção de legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio, logo surge, portanto, o problema paralelo da prevenção do suicídio (indesejado). Problema tão maior quanto se sabe que a legalização daquelas práticas, assim tornadas de acesso mais fácil, escancara as portas para quem imponderadamente solicita que seja colocado termo à sua vida ou que se lhe facultem os meios para o efeito.

Tal razão pode ser bastante, portanto, para que, mesmo se admitindo de princípio a eutanásia e a ajuda ao suicídio, se proíba a respectiva prática, dada a impossibilidade efectiva de controlo da seriedade de motivação de quem a pede: e isto por mais momentos de monitorização da vontade que se estabeleçam, que só na aparência podem garantir aquela firmeza de propósito. Uma proibição geral da eutanásia e da ajuda ao suicídio teria em vista evitar que tais práticas tivessem lugar nessa maioria de casos em que a vontade de colocação de termo à própria vida teria sido indevidamente formada.

Claro que onde se oferece um valor extremo à autonomia individual, tende a haver pouca sensibilidade para argumentos prudenciais desta natureza, que no interesse de uma maioria limitam o espaço de acção de todos.

 

– 42. Primeiro tópos quase ausente (iii): a relevância da efectiva disponibilização de cuidados paliativos. – Mas o problema da «prevenção do suicídio» adquire entre nós matizes que dificilmente podem ser ignorados, e que permitem temer, de modo fundado, os riscos associados ao recurso imponderado à eutanásia e à ajuda ao suicídio.

A liberdade humana é exercida sempre em contexto contingente, perante dadas  circunstâncias vitais nas quais a pessoa é chamada a tomar decisões. Não há uma liberdade decisória que se exerça fora da vida e fora do tempo, mas apenas na vida e nas suas concretas circunstâncias.

Podemos abstractamente admitir que, aqui ou ali, o desejo suicidário ou de provocação intencional da própria morte se forme numa constante meditatio mortis; ou que toda a vida seja lida a partir desse momento, em constante exercício de uma ars moriendi. Tal poderá ser o (seriíssimo e vetusto) projecto filosófico de alguns, constituindo então a decisão terminal de vida como que uma realização, sobre o próprio corpo e, por ele, sobre a pessoa, de um propósito gradativa e solidamente formado ao longo da vida. Pode mesmo criar-se uma estética de morte particularmente apelativa, tornada mesmo «desejável» pela sua aparência de bem, que leve cada um a querer conceber, idear e, finalmente, realizar o seu modo de morrer.

A vida humana normal e corrente, porém, move-se dentro de diferentes coordenadas. São circunstâncias bem mais comezinhas, mesmo vulgares, mas estatisticamente mais determinantes, que condicionam o agir humano, e que estão bem distantes das ideações retratadas no parágrafo anterior.  Decisões suicidárias – como decisões de uma vida humana que são, e à semelhança de quaisquer outras – são tomadas em função de factores tais como a existência de acompanhamento e abandono, da possibilidade de prazer e de dor, da experiência do sentido ou do sem-sentido. E grande parte desses factores tem causa estritamente social: a existência ou não de acompanhamento humano (causa social!); de cuidados médicos (causa social!); de proposta de um papel a desempenhar na comunidade (causa social!).

Precisamente porque a liberdade se exerce de forma contingente, e somente dentro de concretas circunstâncias, então a concreta decisão tomada em seu exercício há-de ser diversa consoante a situação vital em que a pessoa se encontre. Assim, aquele que porventura assevera que deseja persistir no propósito suicidário quando não dispõe de certo amparo social – ao menos de nível médico – , e que entende que tal é a sua decisão racional – logo homologada por clínicos a quem é confiada a missão de apurar da firmeza e voluntariedade do propósito –, porventura muda radicalmente o seu sentir assim se modifiquem as circunstâncias em vive (…não por acaso reconhecem os diferentes ordenamentos jurídicos uma figura tal como a «alteração das circunstâncias»: onde se modificam sensivelmente as circunstâncias em que se exerceu a liberdade, é em dados termos possível reponderar a bondade do seu exercício, e assim mudar de parecer quanto ao sentido da própria actuação).

Se, ao nível puramente formal da categoria «autonomia», a questão da legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio em nada tem que ver com propostas sociais como a efectiva disponibilização de cuidados paliativos, já ao nível concreto de exercício da liberdade os dois elementos estão estreitamente relacionados: pois a autonomia é exercida sempre em concreto. Há que perguntar, com efeito, se não será condição mínima para que se entenda que o exercício da autonomia deva ser reconhecido que haja uma possibilidade efectiva, disponível e imediatamente apresentada de cuidados paliativos, ou mesmo que eles tenham de ser experimentados como condição prévia a que se admita o exercício da liberdade em matéria de fim de vida – sob pena de ela dever ser olhada sempre como uma vontade viciada na sua origem, porque radicalmente desconhecedora de uma dimensão da vida humana que pode ter lugar (a prestação de cuidados paliativos), e que, porque desconhecida, motiva à tomada de uma decisão de colocar fim à vida. Dito de outra forma: admitir o exercício da vontade onde não haja efectiva prestação de cuidados paliativos outro tanto não significa do que admitir como «exercício válido de liberdade» quem está longe de realmente pretender a morte. Além de que, nessa ilusão de exercício de liberdade, faz-se que desapareça a urgência prática de disponibilização de cuidados paliativos a quem sem o saber os deseja.

Teve este primeiro tópos presente no debate – mas foi amplamente secundarizado, mesmo se, quando devidamente considerado, permite colocar em crise a viabilidade prática do perfil argumentativo principal por detrás da tentativa de legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio. Apesar das pertinentes observações da Ordem dos Médicos e do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, este aspecto, que radicalmente (e radicalmente porque desde a raiz) condiciona a possibilidade de um exercício da liberdade em condições aceitáveis, foi por inteiro ignorado no projecto aprovado de legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio. Não por falta de advertência.

De entre as múltiplas tomadas de posição que sublinharam a centralidade deste último aspecto – o significado prático, real, de uma legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio –, merece especial nota o texto «Eutanásia», de Valter Hugo Mãe, publicado no Jornal de Notícias, de 9 de Abril de 2020. Não tem índole técnica, nem é esse o seu intuito: mas tem o vigor de pensar o tema a partir da experiência da vida comum e das suas condicionantes, e desde esse lugar antever os efeitos presumivelmente resultantes daquela legalização.

 

– 43. O segundo tópos quase ausente (iv): a dimensão social. – A autonomia pode ser olhada das duas seguintes formas: (i) enquanto puro facto da liberdade pessoal, dentro da qual a pessoa se pode dar as suas próprias regras; (ii) ou enquanto produto social, em que a comunidade politicamente organizada faculta possibilidades de actuação que alargam o seu espaço de actuação disponibilizado a cada um. No caso da eutanásia e da ajuda ao suicídio, discute-se, não a primeira, mas a segunda dimensão da autonomia – ponto bem sublinhado, aliás, no acórdão do Tribunal Constitucional português (n.º 36, d)). A questão da legalização não respeita apenas, portanto, ao que cada um pode fazer a si (primeira dimensão da autonomia), mas ao que é permitido fazer aos outros, ainda que a seu rogo (segunda dimensão da autonomia). Precisamente este tópos – de que se discute uma questão social, não meramente individual – esteve quase sempre ausente: referido às vezes, esteve longe de se lhe oferecer o destaque devido.

De facto, a dimensão social é da maior importância no debate acerca da eutanásia e da ajuda ao suicídio: pois discute-se o que a comunidade política entende poder fazer aos seus membros – a provocação da sua morte em dadas circunstâncias, ou a ajuda a que seja provocada –, e não apenas o que cada um pode fazer a si. Não é, portanto, em nome de um putativo «right to be let alone» que tais práticas são legalizadas, mas mediante a sua politização, sendo subordinadas a regras públicas que as legitimam, enquadram, socializam, e traduzem o compromisso público com a respectiva prestação.

Precisamente porque na presença de um fenómeno de politização de uma determinada prática, deve ela ser autonomamente discutida como um problema político. A consideração e o respeito devido pelas convicções alheias – entre as quais se pode contar a «convicção» de querer morrer» – poderá impor o reconhecimento da autonomia na primeira dimensão, mas não que se comprometa o conjunto da comunidade política com a realização dessas mesmas «convicções».

Qualquer que seja o entendimento que se professe a respeito da eutanásia e da ajuda ao suicídio, é lícito e admissível discuti-lo em termos políticos, e não como questão de mera autonomia individual, que nunca é.

 

44. O primeiro tópos ausente (v): o alargamento da esfera da publicidade.As reflexões anteriores permitem-nos agora chegar a um dos elementos decisivos no debate a sobre a eutanásia e da ajuda ao suicídio, mas que, infelizmente, não marcou presença no espaço público. É o primeiro tópos ausente.

Notou-se já que a legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio tem uma irremível dimensão social (n.º 43). Porque se trata, em tal domínio, do enquadramento jurídico-político da autonomia individual, então o suposto alargamento do espaço ao dispor da suposta autonomia individual tem lugar apenas na medida em que se alargue, de modo simultâneo e necessário, o espaço de intervenção jurídico-política. A pessoa apenas terá a possibilidade de solicitar que seja provocada a sua morte (nisto consistindo o putativo alargamento da autonomia individual) na medida em que a comunidade política entenda que tem o poder de regular o processo de provocação intencional da morte de outrem (nisto consistindo o alargamento do espaço de intervenção jurídico-política).

Daí decorre uma conclusão: a legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio implica, no preciso momento em que tem lugar, que a comunidade política arroga a si o poder de definir dadas circunstâncias em que entende legítima a acção de provocar a morte dos seus cidadãos (bem diferente da legítima defesa, que não é causa que directamente autorize a agressão a matar, mas somente o acto de defender, mesmo que provoque a morte do agressor; não autoriza a acção, mas a reacção).

Por essa razão, mesmo onde a eutanásia e a ajuda ao suicídio se limitem a casos excepcionais, já se ultrapassa por elas o dique colocado como limite ao exercício da força pública. Um só caso que se autorize significa já que a comunidade política chamou a si o poder de decidir da vida e da morte dos seus cidadãos, e que a vida humana de (nesta matéria ninguém duvida!) uma pessoa humana se tornou um objecto legítimo da decisão política.

Por isso se torna particularmente grave a ausência deste perfil argumentativo – é nele que plenamente se vê em que medida a legalização da eutanásia e da ajuda da eutanásia constitui um ponto de viragem em termos de ordem de sociedade. A pretexto da liberdade, é igualmente o espaço do poder público que é alargado para preocupantes domínios.

45. O segundo tópos ausente (vi): uma grande ilusão. – Enquanto tais, os perfis argumentativos anteriores (ii, iii, iv e v, sob os nn.º 41 a 44) não afastam as razões de princípio que militam a favor da autonomia individual como razão justificativa da legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio (i, sob o n.º 40). Introduzem apenas outras dimensões associadas à legalização da eutanásia e da ajuda ao suicídio, que, se devidamente ponderadas, podem justificar que, mesmo se entendendo que a autonomia individual é o primeiro valor a merecer atenção, ainda assim não deverá ser legalizada nenhuma daquelas práticas, atendendo ao imenso conjunto de perdas colaterais que da legalização resultaria.

Mas é altura de considerar o próprio argumento central, o da autonomia. Pode-se-lhe objectar de duas formas.

A primeira forma de objectar ao valor da autonomia individual é mediante a afirmação de que não é esse o valor central, e que, por isso, não pode gozar de primazia absoluta. Valor central seria por ex. a vida humana, embora entendida de um modo que não se identifica com a própria autonomia.

A segunda forma assenta em colocar em causa a própria possibilidade de invocação do valor da autonomia. Passa não tanto por a graduar no confronto com outros valores, mas por sublinhar que não pode sequer ser invocada neste contexto particular.

Ambas as objecções me parecem procedentes. As linhas que se seguem, porém, atentarão apenas na segunda objecção. Por um lado, por a questão de qual o valor culturalmente central estar aberta a opções «electivas», o que dificulta o diálogo entre quem arranca de posições conflituantes. Mas sobretudo por se tratar de uma objecção que, ao contrário da primeira, não é usualmente destacada.

Disse-se que todo o debate a respeito da eutanásia e da ajuda ao suicídio foi tendo lugar, em tempos mais recentes, sob a invocação do valor da autonomia. E igualmente se colocou já em evidência que a autonomia é exercida sempre em circunstâncias concretas, que condicionam o seu exercício, a ponto de nem sempre dever ser reconhecida (n.º 42). Mas agora teremos de subir um degrau mais e perguntar: mas poderá sequer uma decisão de provocação da própria morte ser alguma vez reconhecida como um válido exercício de autonomia?

Em Direito reconhece-se a autonomia de alguém, não em sinal de indiferença pelo modo como decidiu, mas em reconhecimento de que a decisão foi formada dentro de um quadro de exercício da liberdade e de conhecimento das respectivas consequências que justifica que seja respeitada. Por isso nem sempre a autonomia é reconhecida. Não se reconhece com amplitude, por ex., a autonomia de menores, por se entender que não estão em condições de a exercer em liberdade – a falta de experiência, de capacidade de previsão, de domínio da acção, conduzem a que seja desajustado arcar com as consequências de uma decisão quem a as não podia prever. Onde, pelo contrário, ela exista, a autonomia já pode relevar.

A autonomia está, portanto, estreitamente ligada à capacidade de representação e de previsão das consequências dos próprios actos. Apenas se pode dizer que exerce a sua autonomia aquele que configura e antecipa, ainda que de modo meramente aproximado, o teor da sua decisão e as suas consequências: e que, nessa medida, expressa a vontade de o pretender. Onde tal não aconteça, dir-se-á que tomou uma decisão imponderada, arbitrária, não livre. Uma decisão às escuras.

Por isso, ninguém pode tomar autonomamente a decisão racional de provocar a morte. Tal decisão nunca se pode dizer racional, no sentido que a liberdade relevante para o Direito é aquela que se exerce na possibilidade de previsão dos próprios actos. Ora, a morte é um acontecimento que ultrapassa a experiência humana do próprio decidente, e que não conhece nenhuma realidade análoga na própria vida.

A decisão de provocação da própria morte, ainda que constituindo um acto colocado sob o domínio da pessoa humana, ainda que possa ser pedida, ainda que possa ser acreditada como desejada, nunca pode, porém, ser significada como acto de liberdade e acto racional, uma vez que decidido na total ignorância da experiência das respectivas consequências. De facto, o limiar da morte constitui uma barreira à decisão humana racional, e justamente por isso é um limite transcendental e impassível de ser ultrapassado. E que continua impassível de ser ultrapassado mesmo quando se permite que seja objecto de uma decisão.

Se as observações anteriores são procedentes, então logo se vê que a invocação de autonomia para legitimar a decisão de provocar intencionalmente a morte de outrem ou de a auxiliar não encobre senão a ausência de razões. Não é em nome da liberdade esclarecida, mas apenas do simples nada que se impulsiona alguém para a sua própria morte – pois estamos, com efeito, num espaço de impossibilidade de exercício da liberdade de decisão livre e racional. No acto de eutanásia e de ajuda ao suicídio nunca pode haver liberdade livre e racional de quem morre (porque o acto ultrapassa as fronteiras de quem morre), mas apenas liberdade livre e racional de provocar a morte de outrem ou de o ajudar a morrer (porque a experiência da morte de outros já está dentro da experiência humana de quem vive).

Vê-se bem a grande ilusão – o alargamento do espaço de liberdade racional para uma dimensão em que ela é impossível – a que se presta a abusiva invocação do valor da autonomia individual.

Se outras razões houver para justificar a eutanásia e a ajuda ao suicido, que sejam apresentadas. Pois a via argumentativa do respeito pela autonomia da pessoa livre e racional, por mais que essa bandeira venha sendo acenada, é totalmente inviável.


Imagem de Fathromi Ramdlon por Pixabay