Letra viva | Valores de uma cultura que cuida e não mata
Rubrica dedicada à reflexão sobre o dever de cuidar de todos e os riscos de legalizar a eutanásia

Walter Osswald*

1. A razão e o sereno exame das propostas de lei para legalização da eutanásia levam à clara conclusão de que

a) Não há necessidade de uma lei deste tipo

b) A fundamentação apresentada é de fraca qualidade

c) As propostas sofrem de contradições internas

d) As consequências da aprovação e da entrada em vigor da lei seriam negativas para a saúde e poriam em risco a paz social

2. Para todas estas afirmações existem provas concludentes, que o espaço de uma nota breve não permite elencar, mas que estão publicadas e podem ser defendidas em debate, como de resto foram referidas em audições parlamentares.

3. No essencial, é uma lei desnecessária (não há qualquer movimentação social e popular que defenda a sua implementação, a não ser uma petição com número modesto de assinaturas, muito inferior ao das petições em sentido contrário e de solicitação do referendo). É também uma lei que não tem fundamentação suficiente do ponto de vista filosófico e racional, pelo exagerado âmbito dado ao exercício da autonomia. Finalmente, as consequências previsíveis (face à experiência belga e holandesa) são muito negativas (extensão do âmbito dos casos elegíveis, inclusão de menores e deficientes incapazes, divisão da classe médica, mortes por eutanásia ilegal).

4. Por tudo isto, não à legalização da eutanásia!

(*Professor catedrático aposentado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto)