Seg. Nov 29th, 2021

Miguel Oliveira Panão

Blog & Autor

O mundo alterou-se de tal modo nos últimos anos que poderá ter chegado o momento de pensar em ”Direitos Humanos” que, antes, seria inconcebível serem pensados. Mas, para isso, convém entender a génese destes direitos.

O preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) reconhece a dignidade da pessoa humana, a sua liberdade, a necessidade de ser protegida, o valor da amizade e fraternidade universal, a igualdade entre os homens e as mulheres, e a promoção do desenvolvimento dos povos na sua diversidade cultural.

Na prática, o ser humano reconhece-se como consciente de si mesmo, dos outros, e do mundo natural que o abriga no vasto oceano cósmico onde emerge como uma parte inextrincável. Mas, o que aconteceu no século XXI que pode levar-nos a pensar em mais direitos para além dos existentes nos 30 artigos da Declaração Universal?

Direito Humano à Vacina

O coronavírus SARS-CoV-2 alterou a face do planeta quando alterou, subitamente, os nossos ritmos e modos de vida. Mais do que ser uma doença epidémica, encurtou a vida de centenas de milhares de pessoas que não conseguirão viver o próximo Natal com as suas famílias. Nem sequer com os filhos a que deram à luz como a americana Ke’Lin Dillard, falecida de Covid-19 com 29 anos.

A corrida à vacina fez-se num tempo recorde como nunca antes na história humana, mas quem a poderá tomar? Toda a vacina contra doenças epidémicas desta natureza deveria ser considerada um Bem da Humanidade. Um Direito Humano que nenhuma questão económica deveria obstacular.

Direito Humano aos Dados Digitais

Com a perspectiva de que no final de 2027, todo o planeta possa estar ligado à internet, significa que todos estaremos a deixar pelos servidores do mundo uma pegada digital. O escândalo da Cambridge Analitica aquando das eleições americanas em 2016, demonstrou a capacidade de usar-se essa pegada digital que deixamos para manipular, cirurgicamente, um pequeno grupo de pessoas, porém, suficiente para ter dado vitória a Donald Trump. Tudo através de algoritmos que sabem como orientar os conteúdos que visualizamos, e conseguem aferir os nossos estados emocionais mediante o modo como reagimos ao que vemos. É assustador.

Tudo acontece por não possuirmos qualquer direito sobre os dados digitais que a nossa navegação pela internet produz. O artigo 17º da DUDH fala de propriedade, mas sem sabermos o que estão a colectar sobre nós enquanto navegamos pela net, a privacidade torna-se um conceito enublado. De facto, mesmo inconscientemente, oferecemos o que nos caracteriza em troca de serviços “grátis” que alimentam a nossa sede de entretenimento e validação digital. Este parece-me se o maior atentado aos Direitos Humanos, isto é, quando nos induzem a abdicar deles por efemeridades.

Direito Humano à Solitude

A solidão que muitos experimentaram durante os períodos de confinamento advém da gradual perda da capacidade de se estar junto com os pensamentos. Podemos estar sozinhos, mas não sós. Faltam os espaços de solitude. Antes, quem saía de casa não corria o risco de ver os seus pensamentos interrompidos por uma chamada via telemóvel. Mas, hoje, “temos” de estar sempre contactáveis (não vá acontecer alguma coisa). É o medo de perder alguma coisa (FOMO – Fear-Of-Missing-Out). Mas, com a incapacidade de sair de casa sem o telemóvel, assistimos à perda dos espaços para estarmos em solitude.

A solitude é o espaço que assegura podermos viver no tempo certo. Aquele que não entra na sequência de eventos, mas que vem até nós para nos surpreender, criar memória, e dar-nos um sabor de eternidade. A conectividade online permanente veio retirar o Direito Humano ao espaço de solitude para vivermos o tempo certo (ou tempo kairológico).

Direito Humano à Atenção

A razão pela qual as grandes companhias como o Facebook, Twitter, etc., fazem milhares de milhões de Euros ao fim de um ano é, única e exclusivamente, por terem a capacidade de consumir a nossa atenção. Com poderosos algoritmos a avaliar o nosso “estado de alma”, estas empresas conseguem garantir aos advertisers a possibilidade de captarem a nossa atenção para o seu produto, e isso paga-se bem.

Cada notificação sonora capta a nossa atenção. Cada “Gosto” mantém-nos a deslizar o dedo, e o tempo, pelo pequeno, médio ou grande ecrã. O gesto que fazemos para actualizar o mural (deslizar o dedo de cima para baixo) é o mesmo que se faz numa alavanca das máquinas de jogos em casinos. Não é por acaso, mas desenhado por sabermos o efeito que tem sobre o nosso cérebro e psicologia de compensação, libertando a dopamina que nos dá um sentido de realização.

Nem nos damos conta, mas, gradualmente, estamos, também, a perder o Direito Humano a saber onde colocar a nossa atenção.

Serão estes realmente Direitos Humanos?

Há quem pense que produzir uma vacina é um investimento tal que não se compatibiliza com a sua oferta a qualquer pessoa para bem da humanidade.

Há quem pense que as pessoas só usam as redes sociais, e produzem dados digitais sobre si mesmas, porque querem usufruir dos serviços que os colectam gratuitamente. Logo, o preço nem é tão elevado assim.

Há quem pense que podemos deixar o telemóvel em casa, sair e usufruir da solitude, se é isso que, realmente, desejamos.

Há quem pense que só captam a nossa atenção porque deixamos que o façam. Pois, temos sempre a escolha sobre a que é que decidimos prestar atenção.

Mas quantos ficarão sem vacina se essa tiver um preço incomportável e não houver apoios? E quantas mulheres não se dão conta de estarem grávidas depois das empresas começarem a sugerir anúncios de fraldas (sim, já aconteceu)? E quantos nem sabem já o que é estar junto com os seus pensamentos? E, por fim, quantos relacionamentos se desfazem por se ter deixado de saber prestar atenção?

Os Direitos Humanos são para todos, mas, também, para cada um. Os Direitos Humanos para o século XXI entram pela subtileza que uma vida profunda exige. Evoluímos tanto tecnologicamente, e temos tanto, mas tanto para evoluir interiormente. É que, a dignidade humana não possui somente aspectos exteriores, mas deveria abranger, também, os interiores, para que o Humanum seja, realmente, um ser completo.


Imagem de Marek Studzinski por Pixabay