Dom. Out 17th, 2021
Letra viva | Valores de uma cultura que cuida e não mata
Rubrica dedicada à reflexão sobre o dever de cuidar de todos e os riscos de legalizar a eutanásia

(Artigo em parceria com o Centro de Estudos de Bioética)

Carlos Costa Gomes*

 

1 – Ouve-se muitas vezes dizer que a morte provocada a quem está numa situação de vulnerabilidade extrema, como é a situação de um doente terminal ou de doença incurável, é uma morte por misericórdia ou por compaixão. Precisamente é aqui que existe um equívoco, pois, a morte por compaixão é, neste caso, a própria morte da compaixão e da misericórdia.

2 – O mesmo pode ser dito que a morte por compaixão significa que se esgotou, nesse momento, a compaixão porque a minha afeição ou afetividade ferida pela ferida do outro, não encontra outra resposta senão livrar-me da pessoa que sofre e me faz sofrer.

3 – O direito a morrer com dignidade não pressupõe o direito e o dever de matar. A morte não é um direito. Temos sim o direito e o “dever” a viver com dignidade até ao limite da vida e não limitar, abreviar ou apressar o tempo de viver. Nenhuma vida é um estorvo, porque mesmo na franja da sua existência há um sonho e grito de eternidade. Decidir antecipar ou abreviar este sonho ou este grito, só pode ser um ato de desespero de uma pessoa que se vê abandonada, humilhada, ofendida e tão infeliz que na sua infelicidade só já vê como solução, morrer para deixar de sofrer.

4 – Hoje, mais do que ontem, a eutanásia é o modo mais técnico, e não ético, de eliminar a vida. O significado que hoje se atribui à Eutanásia, sem entrar a fundo na epistemologia do termo, pois este não é o espaço, apenas dizer que o seu significado, do ponto de vista semântico evoluiu, negativamente, para um sentido técnico e não para o sentido ético. Devemos e temos o dever de eliminar a dor e o sofrimento. Esse é um dever ético e técnico de todos os que assistem pessoas cuja vida se encontra no limiar da sua existência ou nas profundezas do sofrimento.

5 – Tal como a medicina e a enfermagem todos devemos estar ao serviço da vida e não da morte. O amor ao próximo – o bom samaritano – é a condição essencial que torna capaz de reconhecer a dignidade de cada pessoa, quando a existência humana está em declínio. Entre os dramas causados por esta vivência de finitude, a ética do amor ao próximo apela ao esforço razoável de compreender a inutilidade de intervenções desadequadas e a uma prática terapêutica aconselhada. O que está em causa não é o valor da doença que a pessoa tem, mas a pessoa doente cuja intervenção médica deve ou não ser realizada.

6 – Olhar e ver com um coração inteligente para a pessoa doente, terminal ou com doença incurável, esmaga e esclarece o enigma do sofrimento e da dor; quem abre o seu saber nutrido de ética de cuidado e o seu coração é semeado de amor ao próximo encontra no confronto do sofrimento a linguagem da compaixão e da misericórdia – a linguagem do bem superior – que não altera nem aniquila o sentido da vida, mas que lhe abre o “mistério da vida” à “vida do mistério”.

7 – É precisamente no mistério da vida de cada pessoa que nasce ou não o desejo de pedir para morrer. Esse mistério é inacessível, mas pode ser compreensível em dois modos de ver: primeiro encontrar as razões que levam a fazer o pedido para morrer; e o segundo, perceber o que falhou nos cuidados de saúde para que tal pedido nascesse na consciência da pessoa que está doente. No primeiro caso, não temos o direito para criticar moralmente a pessoa que faz tal pedido, porque se o fez foi porque houve falha nos cuidados de proximidade; no segundo caso já podemos e devemos analisar eticamente as falhas de um sistema de saúde que não garante aos mais vulneráveis os cuidados necessários e apresenta como caminho ou uma escolha a eutanásia.

8 – Este caminho que é vendido suportado pela liberdade e autonomia da pessoa doente, que deseja a morte porque não se sente digna de viver em certas condições, esconde, do foro de políticas de saúde, a ineficácia de um serviço de saúde que não tem as respostas necessárias para pessoas com doenças incuráveis e em fase terminal de vida.

9 – De facto, a liberdade e autonomia ostentadas e valorizadas no ato de pedir a eutanásia é, em rigor, uma mentira. Ninguém, diante da dor e do sofrimento, é inteiramente livre e autónomo, como também não o é quando goza de uma vida saudável. Nem a liberdade é um bem absoluto como nem a autonomia é um bem exclusivo. Ambos fazem parte da humanidade da pessoa; ambos são valores fundamentais da vida e da existência humana, cujo dever de cada homem e mulher é o de lutar por eles. Se uso a minha autonomia para pedir a morte estou a matar a liberdade da minha existência; se utilizo a minha liberdade para apressar a minha morte, estou a aniquilar a autonomia da minha vida. Se as duas se conjugarem e se não hipervalorizar e nem hipotrofiar nenhumas delas, vivo a minha existência e a minha vida, e “entro vivo” na morte.


*Presidente do Centro de Estudos de Bioética | Professor do ESSNORTECVP | Membro da Academia ‘Fides et Ratio’

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