Dom. Nov 28th, 2021
Bioética e sociedade
(Parceria com o Centro de Estudos de Bioética)

Carlos Costa Gomes*

Sim, sempre. Mas a realidade é outra. O homem não vive só, nunca está só. A pessoa humana reconhece-se e realiza-se na relação com as outras pessoas. Pelo que cada decisão de cada uma implica a outra e as outras pessoas. Até o suicídio que é uma decisão inteiramente pessoal. Uma decisão ética não é apenas individual, não é apenas produto substantivo da inteligência reflexiva de cada pessoa, mas é também relacional assumindo qualidade adjetiva; a outra pessoa vai avaliar a qualidade da decisão que a outra pessoa tomou no plano da relação e vai definir a eticidade da decisão. Por isso, a ponderação de valores, a ética substantiva, é uma atividade livre da inteligência de cada um, mas a decisão dela resultante é avaliada eticamente pelo outro ou pelos outros (a sociedade) e tal avaliação condiciona, de facto a liberdade de decidir.

Haverá limitações à liberdade ética?

Sim. A liberdade ética exige, em primeiro lugar que não haja, por exemplo, qualquer tipo de restrições físicas, imaturidade, debilidade mental, perturbação do exercício da inteligência reflexiva e da autoconsciência – como no alcoolismo ou na toxicodependência -, estados depressivos, paranoia e demência senil, uma vez que pode não estar em condições físicas que permitam um exercício livre da função de discernimento e de decisão ética após ponderação de valores. Todas estas constrições físicas e psicoafectivas condicionam o exercício livre da reflexão intelectual e, portanto, à capacidade de discernimento ético.

A liberdade ética substantiva responsabiliza a pessoa

Uma sociedade bem ordenada e com instituições justas no sentido de John Rawls e Paul Ricoeur deve ter uma constante ação pedagógica sobre os seus membros para que a eticidade intersubjetiva tenda para o máximo ético, sem paternalismos despropositados e com o total respeito pela liberdade da ética substantiva, que é sempre responsabilizante, na medida em que responsabiliza, em simultâneo, pessoas e instituições que se devem mútuo reconhecimento, para que haja liberdade e justiça que são valores supremos da eticidade individual e social.

*Presidente do Centro de Estudos de Bioética

Professor e investigador do Instituto de Bioética da UCP

Imagem de Arek Socha por Pixabay