Bioética e sociedade
(Parceria com o Centro de Estudos de Bioética)

Carlos Costa Gomes*

Podemos imaginar, hoje, o ser humano do futuro, o “Futurível HUMANUS”? Vamos dar uma resposta afirmativa. Sim, podemos pensar o homem do futuro.

1. A cultura reinante no mundo ocidental, cada vez mais alicerçada e influenciada pelo chamado relativismo, leva-nos a uma nova construção ética ou a diversas éticas? A resposta parece-nos evidente. Não há uma ética, existem éticas diversas! A ética de situação, a ética social, a ética pessoal, a ética da opinião, a ética da maioria, a ética do consenso e a ética do compromisso. Todas designam a diversidade ética e a problemática do nosso tempo e do nosso mundo.
2. Porém, duas correntes culturais se afirmam cada vez mais na sociedade contemporânea, a favor deste relativismo ético: uma defende que cada um é livre e, portanto, pode fazer o que lhe aprouver; outra, apesar de se apoiar em normas éticas (moral dominante na nossa sociedade), considera que mais importante é a circunstância do que a natureza do indivíduo.
3. O relativismo ético e a ausência de valores morais têm conduzido a uma despreocupação total pela natureza moral das ações dos homens. E quando a natureza moral é esquecida no plano do agir humano, inevitavelmente se esquece o sujeito da mesma: o Homem.
4. Perante a circunstância da COVID-19 surge aquilo que Daniel Serrão designava por futurível humanus– O Homo Informaticus – o homem da comunicação e da rede, transmite informação a um ritmo avassalador, nunca antes alcançada. Quando se olha para a “Rede”, para internet, vemos, para além das perspetivas futuras que este Homo informaticus oferece, os desejos que o ser humano sempre teve e para os quais procura satisfazer, nomeadamente, os relacionamentos, a comunicação e o conhecimento.
5. Este mundo virtual, do Homo Informaticus, é lugar a frequentar para ficar em contacto com os amigos, é lugar para comprar livros ou marcar viagens, para compartilhar interesses e ideias, para gerir negócios, para investigação científica (médica) e expandir o desenvolvimento económico e o crescimento sustentável – não à escala local, nacional, global mas sim da continental. O homem tecnológico, a Rede, é agora um espaço do homem, um espaço humano, já que é habitado pelo ser humano.
6. O contexto da Rede, do Homo Informaticus, já não é um simples instrumento de comunicação. Ele é já um novo ambiente cultural determinante do futurível Humanus; é já um ambiente integrado e não separado da vida diária das pessoas. A Rede, o Homo Informaticus, é já um novo modo de habitar e organizar o mundo; é já um habitáculo on-line.
7. O grande desafio do homem, neste tempo tecnológico, é perceber que a Rede ou a Nuvem (onde todos estamos) como uma nova realidade não apenas antropológica mas sim antropotecnológica. O homem ao criar o mundo digital – o Homo Informaticus– fez com que o mundo virtual entrasse no mundo real. Por isso, a tecnologia já não faz parte de um mundo extraordinário, mas sim do mundo ordinário (Cf. SPADARO, António – Ciberteologia: pensar o cristianismo na era da internet. Prior-Velho: Paulinas Editora, 2013, p.18.).
8. A “plataforma monitor COVID-19.pt” apresenta-se, neste contexto de pandemia, como um benefício para controlo da doença e tem por objetivo conceber, implementar, testar e operacionalizar uma plataforma digital que responda à emergência de saúde atual e suporte à transição em segurança e com confiança para o restabelecimento das atividades económicas e da circulação de bens e pessoas – o rastreio e localização de pessoas infetadas pela COVID-19 por meio de aplicação tecnológica no telemóvel;  a leitura da temperatura corporal (Decreto-Lei n.º 20/202 de 1 de maio Artigo 13.º -C  Controlo de temperatura corporal) que podem ser impedidas de trabalhar; – tudo isto para o bem da pessoa e do bem comum.
9. A sociedade e a medicina on-line está aí. A evolução no conhecimento total e on-line do Homo Informaticus, da máquina corporal, ampliada para desempenhos tecnológicos, alguns que ainda nem podemos imaginar, fará com que a atividade médica venha a ser quase exclusivamente preventiva e preditiva. O conhecimento total das vias que levam ao adoecer criará uma ciência rigorosa de prevenção deste adoecer. As consequências da medicina do futuro, na sociedade pós-humana, são umas boas e outras más; algumas serão mesmo muito más e perigosas.
10. Hoje, olha-se para plataforma COVID19.pt e legislação com bondade e considera-se como instrumentos positivos e bons. Mas no futuro? Se toda esta tecnologia e legislação não for regulada nem controlada de modo positivo e temporalmente determinada – eliminando no fim deste período todo e qualquer registo – o direito ao pagamento, poderão resultar em risco elevado e com consequências indeterminadas nem previstas para a vida privada das pessoas – poderão surgir atentados à intimidade mais íntima da pessoa sobre a sua saúde ou doença (como hoje já acontecem de formas diversas), a partir da espionagem informática, o que muito mau e perigoso. Tem razão Daniel Serrão porque nem tudo o que é tecnicamente possível fazer é eticamente aconselhável realizar.

*Presidente do Centro de Estudos de Bioética

Professor e investigador do Instituto de Bioética da UCP | Membro da Academia ‘Fides et Ratio’

Imagem de Gerd Altmann por Pixabay