Aveirenses notáveis

Mendes Leite – Autor da lei que pôs fim
à pena de morte para crimes políticos

Cardoso Ferreira (textos)

Parceria com o Correio do Vouga

Como proponente da lei que pôs fim à pena de morte para crimes políticos, lei que foi precursora da abolição da pena de morte em Portugal, o parlamentar aveirense Mendes Leite merece um lugar na História de Portugal.

No dia 18 de maio de 1809, possivelmente na casa dos seus pais, situada na então Rua Larga (atual Rua José Estevão), nascia Manuel José Mendes Leite, filho de Teresa Tomásia Leite, natural do Porto, e de Bento José Mendes Guimarães, natural de Galhufe (freguesia de Santa Maria dos Gémeos, concelho de Guimarães), neto paterno de Sebastião Mendes e de Maria Josefa Leite, naturais de Santa Maria dos Gêmeos, e neto materno de Manuel Leite de Faria (advogado) e de Teresa Angélica, naturais da cidade do Porto.

Foi batizado na igreja aveirense da Vera Cruz pelo vigário Manuel da Silva Campos, no dia 28 de maio de 1809, tendo por padrinhos Joaquim Leite de Faria e Maria Clementina de Oliveira Leite.

Morreu no dia 20 de agosto de 1887, na sua Casa do Seixal, tendo o seu corpo ficado em velório na Capela do Seixal, templo privativo daquela casa, propriedade que adquiriu no dia 7 de janeiro de 1849, por intermédio do seu cunhado, Francisco José Tomé Marques Gomes.

Os pais de Mendes Leite eram abastados comerciantes, os quais lhe destinaram a carreira da advocacia. Por esse motivo, fez os primeiros estudos com Frei Joaquim de Santa Rita, religioso do convento de Santo António. Em 1817, começou a frequentar as aulas de Gramática e Latim com José Lucas de Sousa da Silveira, tendo feito o exame destas disciplinas na Universidade de Coimbra, no ano de 1822. Nesse mesmo ano frequentou a disciplina de Lógica com o Dr. Francisco Inácio de Mendonça. Nos dois anos seguintes, frequentou as disciplinas de Retórica e de História, com o Padre Manuel Xavier Pinto Homem.

Papel ativo nas lutas liberais

No mês de outubro de 1824, matriculou-se na Universidade de Coimbra, para seguir o curso de Direito (Cânones e Leis). No entanto, e após o sucesso dos dois primeiros anos, na obteve aprovação no ano letivo de 1826/7, devido à turbulência política surgida com a morte do rei João VI e o início dos conflitos entre os filhos deste: Pedro e D. Miguel. Nesse ano letivo, Mendes Leite ajudou a formar o Batalhão Académico de 1826, mantendo-se nele até à sua dissolução pelas Cortes em 1827 e batendo-se depois contras as forças miguelistas comandadas por Manuel da Silveira Pinto da Fonseca Teixeira, 1.º marquês de Chaves, aquando da aclamação de D. Miguel como rei absoluto em 1828.

Com a derrota dos liberais, Mendes Leite fugiu para a Galiza, onde chegou no dia 6 de julho de 1828, seguindo depois para Inglaterra, desembarcando em Plymouth no dia 7 de setembro desse ano, cidade onde estavam refugiados outros aveirenses, entre os quais José Estevão.

Em finais de julho de 1832, regressou de Inglaterra, numa embarcação que havia fretado, juntamente com outros liberais, tendo desembarcado clandestinamente na zona do Porto, onde integrou as tropas de D. Pedro IV vindas dos Açores. Foi de imediato incorporado no Batalhão de Voluntários Académicos, ficando adstrito à respetiva artilharia, participando ativamente na defesa da cidade durante o cerco do Porto. Nos finais desse ano, foi enviado a Inglaterra com o objetivo de negociar a aquisição de montadas e arreios para as forças liberais.

No regresso a Portugal, integrou as forças liberais que se instalaram na Serra do Pilar, tendo tido parte nos combates que se travaram naquela frente até ser selecionado para integrar as forças que se dirigiram por via marítima para o Algarve, onde desembarcou. De seguida, participou em toda a campanha comandada pelo duque da Terceira, que culminaria com a conquista de Lisboa.

Terminada a guerra com a assinatura da convenção de Évora-Monte, Mendes Leite reingressou na Universidade de Coimbra em outubro de 1834, terminando a sua formatura no ano de 1836.

Parlamentar durante quase duas décadas

Em 22 de março de 1840, Mendes Leite foi, pela primeira vez, eleito para o Parlamento, sendo o mais votado da lista aveirense, que incluía ainda José Estevão, Filipe José Pereira Brandão e Manuel Maria da Rocha Colmieiro. Nessa legislatura, Mendes Leite e José Estevão assumiram posição contrária ao governo.

Nas eleições de junho de 1842, Mendes Leite não foi eleito, devido à sua oposição ao governo dos “cartistas”, liderado por Costa Cabral. Em consequência dessa oposição, Mendes Leite e José Estevão envolveram-se em algumas conspirações. Por isso, em 1844, tiveram de fugir do país, exilando-se em França, onde permaneceram até 1846, quando regressaram a Portugal e se envolveram em novos conflitos, motivo pelo que Mendes Leite durante alguns meses de 1847 esteve detido na Fortaleza de São Julião da Barra. No ano seguinte, de 17 de junho a 4 de novembro, voltou a estar preso, desta vez no Limoeiro.

No dia 16 de novembro de 1851, Mendes Leite voltou a ser eleito deputado, legislatura que terminou em 24 de junho de 1852, e durante a qual (10 de março de 1852) apresentou a proposta para acabar com a pena de morte para crimes políticos.

Nas eleições gerais de 12 de dezembro de 1852, Mendes Leite foi novamente eleito pelo círculo de Aveiro, círculo onde também foi eleito o padre José António Pereira Bilhano, futuro bispo de Évora.

Em novembro de 1853, foi novamente reeleito.

Nas eleições gerais de 9 de novembro de 1856 foi eleito pelo círculo da Feira, sendo eleito em Aveiro José Luciano de Castro.

Nas eleições gerais de 22 de abril de 1861 foi novamente eleito deputado pelo círculo de Aveiro.

Foi eleito deputado pela última vez, também pelo círculo de Aveiro, nas eleições gerais realizadas a 11 de Setembro de 1864.

Fim da pena de morte para crimes políticos

Na sessão da Câmara dos Deputados de 10 de março de 1852, Mendes Leite mandou para a mesa uma proposta de aditamento ao “Acto Adicional da Carta”, que dizia: “É abolida a pena de morte nos crimes políticos. Fica, assim, ampliado o parágrafo 18 do artigo 145 da Carta”.

Essa proposta originou uma larga discussão e forte oposição do governo, com os críticos de Mendes Leite a invocarem pormenores formais de modo a impedir que essa lei fosse incluída na carta constitucional do país.

No entanto, no dia 29 de março de 1852, Mendes Leite viu a sua proposta de lei ser aprovada por 50 votos a favor e 32 votos contra, pondo assim fim à pena de morte para crimes políticos.

Intervenção social

Mendes Leite também desempenhou relevante ação social e cultural em Aveiro. Foi juiz da Confraria do Santíssimo Sacramento (Vera Cruz) em 1851. Foi provedor da Misericórdia de Aveiro nos biénios de 1862/3 e de 1877/78.

Promoveu a construção de um teatro no quartel de S. Domingos (antigo convento de que resta a igreja que hoje é Sé de Aveiro). Quando o teatro foi desmontado, Mendes Leite emprestava o equipamento a companhias que passavam por Aveiro e precisavam de um espaço para representar.

Mendes Leite foi presidente da Associação Comercial de Aveiro e diretor da Caixa Económica, da qual foi um dos fundadores.

Desempenhou ainda funções de substituto do Juiz de Direito, de Conselheiro de Distrito e de procurador à Junta Geral.

Integridade moral  de um lutador

“Mendes Leite, por ter prestado relevantes serviços à causa do primeiro imperador do Brasil, teve diversas condecorações e muitas mais teria, se quisesse, mas todas recusou”, escreveu o seu contemporâneo José Reinaldo Rangel d Quadros Oudinot.

“Vai ao pé daquele cadáver saber como se luta desprendidamente, modestamente, grandemente pelo bem da pátria e pelo bem dos outros. Que vês naquele peito que em tantas ocasiões afrontou na batalha as balas dos soldados da reação e do despotismo? Nenhuma medalha. Que vês enlaçado naquele corpo mirrado? Nenhuma banda nobiliária. Que vês vestindo aquele cadáver? Nenhuma farda de fidalgo ou conselheiro. Foi deputado, foi companheiro e amigo de todos os ministros, teve largo quinhão nos triunfos da liberdade! Poderia ter sido tudo e não quis ser nada. Rejeitou títulos, rejeitou cartas de conselho, rejeitou comendas, rejeitou medalhas, até as mais modestas que as mais dignas, as medalhas da Campanha da Liberdade para morrer peão como nascera. Sobrava-lhe a consciência e sobrava-lhe o nome!”, escreveu outro seu contemporâneo, Homem Cristo, no jornal “Povo de Aveiro”, quando do funeral de Mendes Leite.

Jornalista e cofundador de jornais

Mendes Leite investiu parte da sua fortuna pessoal na fundação de jornais, praticamente sempre em sociedade com José Estevão, seu amigo de infância e correligionário político.

Entre esses jornais, o destaque vai para “A Revolução de Setembro”, cujo primeiro número saiu no dia 22 de junho de 1840, em Lisboa. Esse jornal liberal de esquerda manteve a sua publicação até 1892.

No dia 2 de julho de 1861, começou a publicar-se o jornal “O Districto de Aveiro”, que durou várias dezenas de anos. O artigo de apresentação deste jornal, que era o órgão do Partido Histórico/Progressista, foi assinado por José Estevão Coelho de Magalhães, um dos fundadores do jornal, que tinha em Mendes Leite o seu principal financiador e também um dos seus colaboradores principais.

Governador Civil e presidente da Câmara de Aveiro 

No dia 16 de setembro de 1836, Mendes Leite foi nomeado secretário-geral do governo civil do Distrito de Aveiro, cargo que desempenhou até junho de 1838.

Em 1839, foi nomeado presidente da Câmara Municipal de Aveiro, cargo no qual desenvolveu notável ação, ano em que também foi nomeado comandante da Guarda Nacional de Aveiro.

A 14 de março de 1860 foi nomeado, pela primeira de quatro vezes, governador civil do distrito de Aveiro, cargo que exerceu até 15 de agosto seguinte, quando pediu a exoneração do cargo devido à mudança de governo.

Em 29 de setembro de 1871, Mendes Leite foi novamente nomeado Governador Civil de Aveiro, renunciando ao cargo, por motivos políticos, em 28 de abril de 1877.

Foi novamente nomeado Governador Civil de Aveiro no dia 6 de fevereiro de 1878, e voltou a pedir a exoneração em 25 de julho de 1879.

A quarta e última vez que exerceu o cargo de Governador Civil de Aveiro foi entre 30 de janeiro de 1881 e 25 de fevereiro de 1886.