70 ANOS DUDH | Declaração Universal dos Direitos Humanos: O dever de cada um para com a comunidade

70 ANOS DUDH | REFLEXÕES

Declaração Universal dos Direitos Humanos: O dever de cada um para com a comunidade

António Leandro*

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujos 70 anos da sua assinatura se comemoram no próximo dia 10 de

Dezembro, contempla um conjunto de direitos e deveres, os quais deveríamos ter

sempre presentes no nosso dia-a-dia. Na altura da sua assinatura e nas décadas

seguintes, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi considerada extraordinariamente inovadora e importante: não só pelo que estabelece, mas, também, por ter sido assinado por um grande número de países numa altura em que o mundo tinha expostas (quase) todas as feridas da II Guerra Mundial, com uma população sujeita a extremos sacrifícios, impossíveis de descrever e de imaginar.

A este respeito, lembro-me de ter estado há cerca de 25 anos em Berlim leste, onde, num dos seus museus, li as cópias da correspondência que soldados alemães escreveram às suas famílias por altura da II Guerra Mundial e a crua e brutal realidade de quem viveu essa guerra nas frentes de combate aparecia descrita perante os nossos olhos. Dessas cartas, saia um mundo de sofrimento, de completa incerteza e de terrível angústia sobre as horas seguintes desses soldados. Em paralelo, e também nesses anos e, sobretudo, na década seguinte, tivemos a realidade da população civil, também desesperado por conseguir (sobre)viver sobre o fim dessa guerra mundial e (quase) desprovido do que hoje chamamos de direitos humanos.

É nos anos seguintes ao fim da segunda guerra mundial, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos é escrita e posteriormente subscrita por um grande número de países. Resulta de um trabalho, dedicação e envolvimento de um conjunto relativamente pequeno de pessoas que hoje todos nós devemos agradecer, continuando o trabalho de zelar pela implementação dos direitos humanos junto de quem nos está mais próximo, nas nossas famílias e nas nossas comunidades, e se possível, junto também de quem está mais longe e de quem não conhecemos, pois, na realidade, todos somos humanos.

Ao longo dos seus 30 artigos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos contempla um conjunto muito alargado de direitos e que, Portugal, de uma forma ou de outra, conseguimos ter acesso – embora, claro está, de forma diferente e nem sempre na sua plenitude. Pesem embora as diferenças que podem existir entre cada, aspetos como a segurança, a educação, a saúde, a liberdade, são hoje algo que damos como adquirido. No entanto, devemos ter consciência que muitas centenas de milhões de pessoas não gozam de muitos dos direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal. Mas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos além de direitos, aponta também deveres, pelo que entendi destacar neste meu artigo a convite da Plataforma Aveiro Direitos Humanos (de que sou membro enquanto Coordenador do Departamento de Apoio aos Centros Sociais Paroquias e outras IPSS da Diocese de Aveiro e que envolve várias entidades da região de Aveiro), o Artigo 29º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O Artigo 29º refere, na sua alínea número um, que “O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade”. Resolvi destacar este aspeto, em particular, sobretudo, porque refere a nossa pertença, envolvimento e doação à comunidade como verdadeiramente central nas nossas vidas, o que, e em retorno, faz com que cada um de nós, e na mesma medida, cresça enquanto pessoa, desenvolvendo-se de forma livre e plena. É um facto que a comunidade e a pessoa humana devem cruzar-se e de forma mútua e qualificada, não podendo (e não devendo) crescer dissociadas uma da outra. Este cruzamento entre a pessoa e a comunidade é algo que faz parte do ADN da atividade desenvolvida pelos Centros Sociais Paroquiais e outras IPSS da Diocese de Aveiro. De facto, cada um dos seus profissionais, elementos das direções e voluntários colocam o seu melhor ao serviço de todos os que servem, enriquecendo no processo e mutuamente, o seu pleno e livre desenvolvimento enquanto pessoas preocupadas com a comunidade e com o próximo.

*Coordenador do Departamento de Apoio aos CSP e outras IPSS da Diocese de Aveiro