Dom. Jun 13th, 2021

70 ANOS DUDH | REFLEXÕES

Saúde, o bem e o direito decisivos

Alexandre Cruz*

 

Como todos sabemos, sem saúde todas as teorias e práticas, canseiras e trabalhos, preocupações e ações, caem por

terra. Sem saúde, nada se faz, a não ser lutar e dar tudo por tudo para a recuperar.  A saúde acaba por ser um tesouro de tal forma precioso que só lhe damos o justo valor quando ela nos falta. A saúde revela-se, pois, como o direito decisivo, pois que está em causa a condição humana e, no limite, a própria sobrevivência da pessoa humana.

Diante deste caráter essencial, não é, pois, por acaso que os chamados ODM 2015 – Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, dos oito objetivos consagravam quatro que tocam diretamente a área de saúde, importando, deste modo, tudo continuar a ser feito para essas metas serem atingidas: o ODM 4 – Reduzir a mortalidade de crianças; o ODM 5 – Melhorar a saúde materna; o ODM 6 – Combater o VIH/SIDA, Malária e outras doenças; o ODM 8 – Parceria mundial, proporcionando o acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis nos países em desenvolvimento.

Como é evidência comum, dos indicadores centrais de identificação das sociedades desenvolvidas as questões relativas à saúde revelam-se absolutamente decisivas no apuramento da qualidade de vida social, sendo a saúde um bem situado na centralidade das sociedades, das comunidades e das pessoas, algo sempre a merecer vigilância e visão crítica, para que quaisquer sistemas político-partidários, ou qualquer “número” contabilístico, não desprezem aquilo que é o bem da saúde, e em última instância da sobrevivência da pessoa humana.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo 25.º consagra este direito e dever fundamental da saúde ao dizer que «todo o ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar […], cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis.». Que bom seria que esta consagração como direito universal fosse tornada realidade em todos os Estados-Nação, e em especial mesmo em estados sem instituições democráticas nem direitos de cidadania. Ou seja, mesmo onde não há “cartão de cidadão”, que este direito à saúde seja vivido e praticado.

No nosso país, já no contexto democrático dos anos setenta/oitenta, e no desenvolvimento das organizações de saúde e do próprio Serviço Nacional de Saúde, a preocupação de compreender as instituições hospitalares na sua ligação à comunidade envolvente e à sociedade em geral foi-se transformando na criação de Ligas de Amigos dos Hospitais. Dentre tantos e vários objetivos e projetos existentes, a missão Voluntária é uma só: ser presença e conforto junto do doente, reabilitando toda a esperança possível no dom da saúde, e garantindo serena companhia na hora humana da dor.

*Presidente da Liga dos Amigos do Centro Hospitalar do Baixo Vouga

(Artigo que se insere no âmbito das comemorações do 70º Aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos – Plataforma “Aveiro Direitos Humanos” / Diário de Aveiro)