Dom. Jun 13th, 2021

70 ANOS DUDH | REFLEXÕES

Quando os direitos humanos e ambientais não são respeitados: uma outra forma de refugiados

   Alexandra Monteiro*

 

O artigo 66.º da Constituição Portuguesa diz-nos que “Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender”, consagrando o direito fundamental a viver num sistema ecológico livre de ameaças que o periguem, e, para além disso, prevendo o dever fundamental de todos protegerem esse mesmo ambiente ecologicamente equilibrado. Num contexto de alterações climáticas, a preocupação com a proteção dos direitos humanos e o dever de proteção do ambiente reforçam-se mutuamente, sendo ambos necessários para garantir melhores condições de vida.

Na procura urgente deste mundo com melhores condições de vida para todos, o Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro tem vindo a promover a reflexão de cada um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem alcançados até 2030. No próximo mês de Dezembro chegou a vez da reflexão do 16º ODS – Paz e justiça – onde entre várias metas, se pretende, até 2030, aumentar a resiliência dos mais pobres e em situação de maior vulnerabilidade, e reduzir a exposição e a vulnerabilidade destes aos fenómenos extremos relacionados com o clima e desastres económicos, sociais e ambientais.

Este foi o mote e a razão porque o DAO se juntou à Plataforma “Aveiro Direitos Humanos” na sua comemoração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, porque o trabalho em equipa, neste caso de promoção da reflexão, se torna mais eficaz e eficiente. E porque “os mais pobres e em situação de maior vulnerabilidade” podem ter diferentes origens, o DAO irá juntar a questão dos refugiados ambientais a outros tipos de refugiados com situações atuais emergentes, de forma a se poder discutir e refletir as questões comuns e não comuns entre eles, e soluções e sinergias possíveis e eficazes.

É neste âmbito, que vos convidamos a assistir e participar, no próximo dia 18 de dezembro, à tertúlia sobre refugiados inserida no programa de atividades da Plataforma “Aveiro Direitos Humanos”, onde se pretenderá abordar a questão dos refugiados de uma forma holística, englobando as diferentes formas existentes – desde os refugiados da Venezuela (com a participação da Associação Venexus), aos refugiados do conflito armado do Médio Oriente (com a participação do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), e incluindo ainda a problemática dos refugiados de cariz ambiental e climático. Aqui, contaremos com a presença do Professor Carlos Borrego, ex-diretor do DAO, para nos dar uma breve apresentação do problema e as suas principais questões.

Apesar de podermos pensar que este horizonte ainda está longe de ser nosso, as melhores soluções para este problema, que é necessariamente global, passarão pela atenção imediata e uma ação urgente concertada.

Venha ajudar-nos a promover esta atenção devida e uma reflexão que leve à ação!

Dia 18, às 18h30, na Biblioteca Municipal de Aveiro. Contamos consigo…

*Investigadora no Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro

 

(Artigo que se insere no âmbito das comemorações do 70º Aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos – Plataforma “Aveiro Direitos Humanos” / Diário de Aveiro)