Pobreza e exclusão social na agenda dos Direitos Humanos

Cristina Mamede*

Na sua essência, os Direitos Humanos servem para garantir uma vida digna a todos os seres humanos. Baseiam-se num dos pilares da humanidade – a igualdade. A igualdade remete-nos para as dimensões social, política, económica, cultural, religiosa e de orientação sexual dos Direitos Humanos, bem como para a evidência de ninguém ser beneficiado ou prejudicado devido à idade, sexo, profissão, etc..

Embora a igualdade caracterize os seres humanos na sua essência, não é uma garantia à nascença nem ao longo da vida – está por isso na base das Constituições democráticas. A igualdade é construída pela consciência individual e coletiva e exige um permanente empenho de todos, através da constante renovação da consciência crítica.

O exercício da cidadania revela-se assim central, promovendo a partilha de valores e normas de comportamento que possibilitam o relacionamento e a identidade coletiva. Sendo um direito em si mesma, a cidadania é também um mecanismo que permite que todos sejam representados nas decisões políticas, garante a satisfação das necessidades e dos interesses de todos.

Sendo este princípio basilar para todos/as os/as cidadãos/ãs, é-o ainda mais para os/as que se encontram em situação de maior vulnerabilidade. A pobreza e a exclusão social são inquestionáveis desafios do desenvolvimento e dos Direitos Humanos, sendo essencial consolidar a consciência da importância da conciliação entre o desenvolvimento económico e a coesão social.

Importa por isso que os/as cidadãos/ãs conheçam a real dimensão e os contornos da pobreza e da exclusão e em especial os mecanismos que as originam. Elas não são fatalidades ou consequências de comportamentos individuais, mas antes uma violação dos Direitos Humanos criada pelo funcionamento de um sistema económico e social. É por isso essencial um trabalho contínuo de esclarecimento que permita alterar atitudes e comportamentos discriminatórios face a quem vivencia situações de maior vulnerabilidade, baseados no desconhecimento dos reais fatores que lhes estão subjacentes. Só assim será possível garantir a efetiva igualdade de oportunidades almejada pelas sociedades democráticas.

Sendo socialmente determinadas, a pobreza e a exclusão exigem do Estado um papel fulcral na garantia das melhores condições para o desenvolvimento, travando o agravamento das desigualdades sociais – um papel subsidiário no mercado de trabalho e central no acesso aos bens e serviços públicos, como a educação, saúde, habitação, segurança, etc…

Papel relevante se espera também da sociedade civil organizada, que assume, nas suas diversas formas associativas e na excecional proximidade às realidades locais, um papel privilegiado na implementação de diversas Medidas do Estado e um potencial notável de mobilização dos/as cidadãos/ãs para o exercício da cidadania, em suma, para a garantia dos Direitos Humanos, hoje, todos os dias.

*EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza – Núcleo Distrital de Aveiro