70 ANOS DUDH | REFLEXÕES
Direitos Humanos, Doutrina Social da Igreja e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Ana Isabel Miranda*
Poderá parecer estranho existir uma relação estreita entre Direitos Humanos e Doutrina Social da Igreja. Essa relação
existe naturalmente e a Declaração Universal dos Direitos do Homem, cujos 70 anos estamos a comemorar, é indissociável dos princípios da Doutrina Social da Igreja. A finalidade é comum – assegurar a dignidade humana.
Como poderia a Igreja cumprir o mandamento novo – amai-vos uns aos outros – sem a promoção, na justiça e na paz, do verdadeiro e do autêntico progresso do homem? O Compêndio da Doutrina Social da Igreja (DSI) é claro ao afirmar que “Com a doutrina social, a Igreja preocupa-se com a vida humana na sociedade, ciente de que da qualidade da experiência social, ou seja, das relações de justiça e de amor que a tecem, dependem de modo decisivo a tutela e a promoção das pessoas, para as quais toda a comunidade é constituída. Efetivamente, na sociedade estão em jogo a dignidade e os direitos das pessoas e a paz nas relações entre pessoas e entre comunidades de pessoas.”
Para além do princípio fundamental da dignidade humana, a DSI assenta nos princípios do bem comum, da subsidiariedade e da solidariedade. De acordo com o Concílio Vaticano II (Gaudium et Spes), as exigências do bem comum referem-se ao empenho na paz, à organização dos poderes do Estado, a uma sólida ordem jurídica, à proteção do ambiente, à prestação de serviços essenciais às pessoas, alguns dos quais são, ao mesmo tempo, direitos humanos: alimentação, habitação, trabalho, educação e acesso à cultura, saúde, transportes, livre circulação das informações e tutela da liberdade religiosa.
O princípio da subsidiariedade apela as instâncias sociais superiores a ajudar os indivíduos e os corpos intermédios a desempenhar as próprias funções; cada pessoa, família e corpo intermédio tem algo de original para oferecer à comunidade.
A solidariedade confere particular relevo à intrínseca sociabilidade da pessoa humana e à igualdade de todos em dignidade e direitos. Implica que os homens cultivem uma maior consciência da dívida que têm para com a sociedade na qual estão inseridos. Essa dívida deve ser honrada nas várias manifestações do agir social, para que o caminho dos homens não se interrompa, continuando aberto às gerações presentes e às futuras. É a DSI associada ao conceito de Desenvolvimento Sustentável, segundo o qual a sociedade deve ter a capacidade para assegurar as necessidades do presente sem comprometer as gerações vindouras.
Enfim, temos a Declaração Universal dos Direitos Humanos, temos a Doutrina Social da Igreja, todos falamos de Desenvolvimento Sustentável e, no entanto, ainda há muito caminho a percorrer. Apesar do avanço da Humanidade ao longo destes 70 anos de Declaração dos Direitos Humanos, em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu uma agenda, a concretizar até 2030, composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Estamos no século XXI e continuam a constar na agenda dos ODS, propósitos para erradicar a pobreza, erradicar a fome e reduzir as desigualdades!
Unindo os esforços de todos os homens de boa vontade, conseguiremos dar passos sólidos na concretização da Carta dos Direitos Humanos. A Plataforma Aveiro Direitos Humanos, que a Comissão Diocesana Justiça e Paz de Aveiro integra, é um bom exemplo da união de esforços rumo à dignidade humana.
*P’la Comissão Diocesana Justiça e Paz de Aveiro
(Artigo que se insere no âmbito das comemorações do 70º Aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos – Plataforma “Aveiro Direitos Humanos” / Diário de Aveiro)