Sáb. Out 23rd, 2021

70 ANOS DUDH | REFLEXÕES

70 anos depois: Dos direitos humanos à responsabilidade humana

Carlos Costa Gomes*

  1. Volvidos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é tempo de falar da responsabilidade humana universal. A globalização da economia mundial trouxe, simultaneamente, problemas globais. Ora se os problemas são globais, exigem, portanto, também soluções globais que passam por uma exigência de respeito mútuo dos valores e normas das diversas culturas e sociedades. O reconhecimento desta realidade exige de todos os cidadãos o estabelecimento de direitos e responsabilidades.
  2. A importância de estabelecer uma base ética para todos os homens, isto é, uma ética universal, é essencial para que a população mundial viva pacificamente e construa dentro dos limites da liberdade, justiça e paz um mundo melhor e mais cuidado (um mundo dado com – amor).
  3. Como temos vindo a verificar a ordem internacional não se alcança só por prescrições ou leis, que são certamente necessárias, mas tem que assentar numa ética mundial. O desenvolvimento universal da humanidade só pode ser concretizado por valores acordados e normas aplicáveis a todas as pessoas e a todas instituições.
  4. Nos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Homem, é tempo e momento para reforçar os direitos do homem com a responsabilidade que os próprios direitos carregam em si mesmos. A responsabilidade assumida como direito reforça o homem na sua dignidade de pessoa e a dignidade da própria humanidade.
  5. A responsabilidade humana procura, na nossa perspectiva, a promoção da liberdade e o equilíbrio na participação ética da pessoa na sociedade, como meio de conciliar as ideologias, crenças e políticas de modo a maximizar, sustentadamente, os recursos da terra e das gerações futuras.
  6. Quando cada homem toma a posse da liberdade, implica, como sabemos, respeitar a liberdade do outro. Se a velha máxima nos diz que a minha liberdade termina quando começa a do outro, logo, a premissa aqui anunciada assume que a liberdade deve estar inter-relacionada com a responsabilidade, uma vez que quanto mais se conseguir desenvolver esta relação mais permitirá um melhor crescimento da liberdade – responsabilidade.
  7. Ao longo de milénios os profetas, os santos entre outras pessoas, imploraram uma humanidade mais responsável. No século passado, por exemplo, Mahatma Gandhi, pregou os sete pecados sociais: Política sem princípios; Comércio sem moralidade; Riqueza sem trabalho; Educação sem carácter; Ciência sem humanidade; Prazer sem consciência; Culto sem sacrificar. Hoje, mais do que nunca, é necessário e urgente ensinar estes princípios éticos e transmiti-los aos jovens, mas também aos adultos, por forma a evitar, como atualmente, a especulação nos mercados financeiros, da vida política, do mundo empresarial e da vida da sociedade em geral.
  8. Nunca, como agora, o mundo precisa de passar da declaração dos direitos humanos, à declaração universal da responsabilidade. A partir dos direitos emerge as obrigações, porque os direitos e deveres são pratos da mesma balança. Se temos um direito à vida, então temos obrigação de respeitar a vida e, por conseguinte, se temos direitos humanos, temos, por antonomásia, dever da responsabilidade.

*Docente e investigador do Instituto de Bioética UCP