As leis da cidade | Espaço dedicado a textos sobre legislação
Tiago Azevedo Ramalho
Il faut toujours dire ce que l’on voit;
surtout-il faut toujours, ce qui est plus difficile, voir ce que l’on voit.
Charles Péguy
– 1. Novas de França. – Certamente em busca de um protagonismo que há muito lhe fugiu, eis que a República francesa se decidiu, em 8 de Março último, a definitivamente inscrever no seu texto constitucional a referência à liberdade de interrupção voluntária da gravidez. Impressionante liturgia de uma civil religião republicana, a culminar em piedosa selagem formal de tal aprovação! E, mesmo assim, o contraste com a França de outros tempos não poderia ser mais marcado: outrora, uma pungente afirmação, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, a fazer época e estilo, e a ser emulada com espanto nas mais diferentes paragens; agora, o espectáculo algo sofrível de se recostar a um conflito alheio, a luta fratricida no outro lado do Atlântico que, de há meio século para cá, vai dilacerando os Estados Unidos, para usurpar uma atenção que, em usuais circunstâncias, não lhe seria dada – e, se não bastasse, a coincidência daquela aprovação com o «dia da mulher», também aqui pressurosamente correndo para um foco que, de seu natural, nunca apontaria para si. E para quê? No fim de tudo, uma alteração ao texto constitucional sem sabor nem vigor, em verbo cinzento e burocrático – e talvez por isso mesmo pedindo uma robusta encenação que, por um instante que fosse, emprestasse um brilho, mesmo que artificial, ao que de seu natural seria apenas sombrio.
De onde não resulta o irrelevante significado desta alteração constitucional. É ela, na verdade, relevantíssimo sinal de um certo clima político que, dúvidas não subsistem, caracteriza uma parte significativa do actual mundo europeu, mundo de que a França – mesmo esta França – continua a ser uma das primeiras referências. Ainda que num sentido porventura diferente do «vanguardismo» ou «progressivismo» pretendido pelos fautores desta alteração, respira ela um ar do tempo que muitos suspeitavam já inspirar.
Qual? Com que significado? E que efeitos? E como nos haveremos de situar diante dele?
São estas algumas questões que pedem uma tentativa de resposta.
(Continua)