Questões de educação
António Franco
Se há coisa de que gosto em Portugal é a (im)previsibilidade.
No dia 4 de janeiro, numa aula do 11.º ano de uma disciplina sujeita a exame nacional, perante as dúvidas dos alunos, aconselhei-os, pelo sim pelo não, a prepararem-se para a realização de exames nacionais, até porque é isso que a lei prevê. Além disso, os tempos de exceção resultantes da pandemia já tinham acabado.
Chegado a casa, sou brindado com a novidade, acabada de lançar pelo Ministro da Educação, de que os exames nacionais do secundário apenas serão obrigatórios como prova de acesso ao ensino superior.
Sendo as escolas obrigadas a terem os seus critérios de avaliação aprovados antes do início do ano letivo para que os alunos saibam antecipadamente com o que podem contar, o que me parece de elementar justiça, não consigo perceber os motivos que levam o Ministério a não dar o exemplo, alterando os critérios a meio do ano letivo, o que, infelizmente, não constitui novidade.
Como sempre, há uma justificação. Desta vez utilizou-se o argumento de que está em preparação uma nova fórmula de acesso ao ensino superior e que, como tal, não se justifica a obrigatoriedade das avaliações externas para conclusão do secundário. Além disso, apresentaram-se números que, alegadamente, provam que 50% dos alunos mais pobres deixaram de fazer exames, uma vez que não querem prosseguir estudos, o que prova a bondade da medida e, ao mesmo tempo, a desigualdade no acesso ao ensino superior.
Não satisfeito com o anunciado, o Ministro da Educação confirmou, ainda, que o Plano para a Promoção do Sucesso Escolar, que tem visado sobretudo os primeiros anos de escolaridade, vai ter, em 2023, uma atenção especial ao ensino secundário por ser “o nível em que o insucesso escolar é mais elevado” – e que um dos principais “preditores do insucesso são as condições socioeconómicas das famílias.” Para terminar, fala-se na intervenção junto das minorias e da população algarvia.
Mais uma vez, confunde-se sucesso com facilitismo, sendo que, este último prejudica, sobretudo, os mais desfavorecidos, pois dependem quase exclusivamente daquilo que aprendem na escola que, na maioria das vezes, lhes calhou frequentar, de acordo com as orientações administrativas do Ministério.
De tudo isto se pode concluir que, já sem exames, as passagens quase administrativas cheguem, também, ao Ensino Secundário.
Entretanto, vão ficando pelo caminho todos os instrumentos fidedignos que permitiam aferir o sistema educativo e fazer comparações, abrindo caminho para que Portugal seja um dos poucos países europeus onde o ensino secundário não tem exames para a sua conclusão.
O que não se vê, não se sente, diz o povo na sua imensa sabedoria.
Tenho pena que, os portugueses, apesar dessa sabedoria, não se consigam aperceber que este sistema de ensino está a pôr em causa o futuro do país e dos jovens que o frequentam. Igualar por baixo nunca deu bom resultado e não é agora que, com estas medidas, se vai abrir uma exceção.
Numa época em que a popularidade do Ministro anda pelas ruas da amargura, esta parece ser apenas uma tentativa desesperada de a subir junto dos alunos, ao facilitar-lhes a vida, e junto dos professores, evitando a convocatória de tantos docentes para corrigir exames gratuitamente. Não deixa curioso que, neste aspeto, nunca se tenha falado em virar a página da austeridade, retomando o pagamento (miserável, diga-se) da correção dos exames nacionais.
Mas, se o objetivo era agradar aos professores, face ao que se está a passar nas escolas públicas com as greves dos educadores docentes e não docentes e à dimensão da manifestação de professores que decorreu em Lisboa, não me parece que o objetivo tenha sido alcançado.
Não se avizinham tempos fáceis para o Ministério e para o Governo.
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