Questões de educação
António Franco
Neste verão soubemos que o Tribunal de Contas não sabe quanto custa formar um aluno em Portugal.
Este é um tema que vem sendo alvo de discussão há anos. Quando o governo de António Costa, em 2016, cortou o apoio a grande parte das turmas com Contrato de Associação, fiz umas contas simples que permitiram calcular o preço de um aluno do Ensino Público, com base nos dados disponíveis.
A Lei do Orçamento de Estado, na parte que diz respeito ao Ministério da Educação, trazia a previsão de gastos com a Escola Pública, por ciclos. Analisando os dados para os 2.º e 3.º Ciclos, por um lado, e para o Secundário, por outro, era possível saber qual a previsão dos gastos para esse ano. (Nota: o 1.º ciclo ficou de fora, uma vez que não tinha Contratos de Associação).
Havia outros dados públicos que indicavam, para o mesmo ano, o número de turmas em funcionamento e o número de alunos. Dividindo as verbas pelo número de turmas, chegava-se ao valor do custo turma que era diretamente comparável com o das Escolas com Contrato de Associação.
Podia-se, depois, avançar para o custo médio por aluno, onde as diferenças eram ainda maiores, dado o número médio de alunos por turma, ser superior nas escolas com Contrato de Associação.
Falávamos, então, num custo médio por turma de 105.000€ no ensino público e de 80.500€, valor que ainda se mantém, no ensino contratualizado.
Estes números tinham, no entanto, um defeito: o valor das turmas contratualizadas incluíam o custo total do aluno, enquanto o custo das turmas da Escola Pública deixava de fora despesas como as rendas pagas à Parque Escolar, os custos com Educação Especial, com os SPO (Serviços de Psicologia e Orientação), com o Desporto Escolar, as despesas de manutenção, etc. Digamos que, no segundo caso, era o equivalente a comprar um carro em que todos os extras tinham de ser pagos à parte.
Com base nos números apresentados, é fácil constatar a poupança que essas escolas representavam para o Orçamento de Estado.
Se, por outro lado, introduzirmos nas contas as escolas em que os pais, através do pagamento de mensalidades, pagam integralmente o estudo dos seus filhos, e sabendo os números anteriores, podemos calcular quanto poupava o Estado com estes alunos. Acresce que estes alunos não têm refeições subsidiadas, livros e transporte escolar gratuitos, a dedução em IRS tem vindo a diminuir, etc., pelo que a poupança é ainda maior. Aliás, estes pais pagam duas vezes a educação através das propinas e dos impostos.
Sendo, neste momento, residual o número de escolas com Contrato de Associação, assistimos à abertura de um fosso cada vez, maior entre escolas públicas e escolas particulares, como está bem patente nos resultados dos exames ou no tipo de avaliação interna efetuada, apesar de todas as limitações que os rankings apresentam.
Se expurgarmos dos rankings as escolas particulares e cooperativas, encontraremos, também, no Ensino Público, escolas de “ricos” e escolas de “pobres”. Aliás, a obrigatoriedade de matricular os filhos nas escolas da área de residência (ou de trabalho, numa prioridade inferior) acaba por perpetuar essa desigualdade, também, no Ensino Público. Quem vive numa zona “chique”, quase sempre tem por perto uma Escola Pública com melhor classificação. Já os outros, vêem-se, quase sempre, constrangidos a terem os seus filhos numa escola com piores condições e resultados.
Este tema, curiosamente, nunca é motivo de reflexão dos defensores da Escola Pública, que preferem acreditar em princípios como a igualdade de oportunidades deste sistema de ensino, quando a realidade prova que há escolas públicas que fazem seleção de alunos, que realizam entrevistas para o preenchimento de vagas existentes e outras situações bem conhecidas que muitos teimam em esconder.
Numa altura em que o Estado se prepara para acabar com os restantes Contratos de Associação (no último concurso lançado no início deste verão, muitas das escolas já não tem turmas do 2.º Ciclo previstas para os próximos anos), estamos perante a ameaça do desaparecimento de um subsistema de ensino com provas dadas que, em algumas zonas, irá obrigar os alunos a fazer muitos quilómetros para se deslocarem para as novas escolas, prejudicando, sob todos os aspetos, as comunidades em que estão/estavam inseridas.
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