‘Duas Asas’ – rubrica dedicada ao pensamento e escritos de Edith Stein
(Parceria com o Carmelo de Cristo Redentor – Aveiro)
Investigação sobre o Estado
Javier Sancho*
a) Processo redactorial
O tema é quase uma continuação do escrito anterior, embora afronte aqui o tema do “estado”. Redigiu-o possivelmente entre 1920 e 1921, embora a sua publicação é mais tardia, em 1925. Apareceu publicado com o título: Eine Untersuchung über den Staat (Investigação sobre o Estado) no volume VIIº do Anuário de Husserl: Husserls Jahrbuch für Philosophie und phänomenologische Forschung Bd. VII.
A preocupação de Edite Stein pela pessoa humana e pela realidade que a envolve levam-na a afrontar directamente o tema do Estado. Já mencionamos anteriormente a sua actividade política, e como a experiência lhe foi muito útil para escrever o estudo sobre Indivíduo e comunidade.
Nas suas cartas aparecem as primeiras notícias de que está a realizar um trabalho sobre o Estado. Em concreto, anuncia-o já a Ingarden numa carta de 9 de Outubro de 1920 (Ct 708). Um mês depois, a 6 de Dezembro, já anuncia ao mesmo Ingarden que «reservei tempo suficiente para o trabalho sobre o Estado e tenho-o bastante adiantado» (ib. 709).
É quase incrível a grande actividade intelectual que Edite desenvolve apenas em três anos. Apesar de estar ocupada com aulas na sua «academia de filosofia» em Breslau, a corrigir as provas de imprensa das obras de Reinach, a ajudar os outros na correcção e crítica dos seus estudos…, não deixa de ter o tempo para os estudos de grande profundidade.
Parece que concluiu esta obra sobre o Estado nos primeiros meses de 1921. Não voltamos a ter notícia dela até 30 de Agosto de 1920, dois meses depois da sua decisão de entrar na Igreja Católica. Comunica-o também a Ingarden numa carta: «O meu trabalho sobre o Estado ficou em Bergzabern: a senhora Conrad queria lê-lo depois de feita a recopilação e copiá-lo» (ib. 718).
Se é de admirar a rapidez com que estes estudos surgem da mão de Edite, é ainda mais surpreendente a sua avaliação sobre os mesmos. Noutra carta a Ingarden datada de 15 de Outubro de 1921 diz-lhe: «Em todo o caso, vivi nos últimos anos vivi muito mais do que filosofei. Os meus trabalhos são sedimentos daquilo que me ocupou na vida, pois agora estou construída de tal modo que devo reflectir» (ib. 721).
Pela evolução da sua história imediata depois da sua entrada na Igreja Católica, parece ser que certamente Edite pára um pouco para reflectir. E este dinamismo produtor vai refrear-se. Também, porque a partir do seu encontro com Teresa em Junho de 1921, os seus interesses, tal como ela própria afirma, são os de trabalhar no futuro apenas na área da filosofia da religião (cf. ib. 718).
b) Esquema e conteúdo
Este estudo ou abordagem fenomenológica à questão do Estado, Edite vai estruturá-lo em duas partes bem distintas:
- A estrutura ôntica do Estado
- O Estado do ponto de vista dos valores
A primeira parte, usando as conclusões do seu precedente estudo, Indivíduo e Comunidade, começa por considerar o Estado como comunidade.
O tema da soberania do Estado preocupa também a Edite. O Estado para se entender há-de olhar, quer ao povo quer aos indivíduos que o configuram, não como um número, mas como pessoas.
Outra questão importante na análise do Estado é a sua relação com o direito. O Estado tem a sua razão de ser exclusivamente na soberania, que radica no povo, nos indivíduos. Daí o seu poder de legislar e de proteger, legislando, quer aos cidadãos quer o próprio direito.
Entre outros muitos elementos que Edite analisa no seu estudo, têm especial interesse as questões dedicada à génese a ao fundamento do Estado, bem como os limites do poder estatal. Edite recusa a concepção de que é o Estado que cria a liberdade da pessoa.
A segunda parte do estudo centra-se mais em questões mais existenciais. Para ela, a função do Estado é a de proteger e favorecer a liberdade dos indivíduos, facilitando as relações sociais. A moralidade de um Estado reside também nas pessoas e nunca pode constituir-se na fonte da mesma. Por isso, a força e o valor ético de uma sociedade dependerá do agir dos indivíduos. A existência do Estado está nas mãos das pessoas, e não ao revés. Entende-se que fala de um Estado livre e democrático.
Dedica o último apartado à relação do Estado com a religião. Edite não parece ser da opinião de que o Estado tem que ser totalmente laical. O Estado não tem nem alma, nem é um ente com uma entidade própria capaz de amar e de viver qualquer outro sentimento ou valor. Mas, enquanto Estado, tem a capacidade de servir de motor de tudo o que diz respeito e é fundamental às pessoas; promoção da cultura, da educação, da ética e, por suposto, da religião ou religiões.
É evidente ao longo de toda a obra que a grande preocupação de Edite é sempre a pessoa humana, vista em todas as suas dimensões. Por isso, não podia deixar de lado a dimensão estatal.
Javier Sancho. 100 Fichas sobre Edith Stein. Edições Carmelo, Avessadas, 2008. Pp. 104-105.
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