Sex. Out 22nd, 2021
Bioética e sociedade
(Parceria com o Centro de Estudos de Bioética)

Carlos Costa Gomes*

O parlamento aprovou, a 31 de julho de 2018, uma lei que permite ao adolescente com 16 anos mudar de género (mudar de sexo ou de identidade sexual) sem a necessidade de avaliação médica. A Lei permite que menores de mudem de sexo e de nome, mas depois proíbe a sua reversibilidade, que só por ação judicial contra o Estado poderá ser considerada. Estamos perante uma ideologia radical que, ao mesmo tempo que critica a moralidade e a eticidade social, impõe um novo moralismo cultural e mesmo educacional quando por lei, o obriga a ensinar nas escolas portuguesas… um novo modelo inquisitório!?

Quando a política entra na esfera da ciência

1. Aos 16 anos não se pode votar, é proibido ingerir bebidas alcoólicas, fumar, não se pode conduzir, mas o Parlamento, através de votos do PS e BE votou a favor, o PSD votou contra (uma deputada não seguiu a disciplina de voto, votando a favor), com os votos contra do CDS e com a abstenção do PCP, aprova lei para que adolescentes com 16 anos possam mudar de sexo, mesmo que os pais legitimamente queiram saber se algo de errado se passa com o filho. A mesma lei exclui de forma radical a avaliação médica. Esta lei hipervaloriza a decisão de um adolescente e hipotrofia a decisão médica e dos pais. Estamos perante um totalitarismo ideológico radical nunca antes observado em Portugal, suportado pelos partidos da governação e para o qual os cidadãos têm de ser esclarecidos (Abel Matos). Quando a política entra na esfera da ciência (médica) o resultado, como nos ensina a história, é dramático.

Um pensamento ideológico que se arroga superior como se fosse um dogma de fé ou uma espécie de cruzada frente à realidade biológica

2. A contradição ideológica nos partidos que suportam o governo, excluindo neste assunto o Partido Comunista, é evidente. PS, “amarrado” vai cedendo ao radicalismo ideológico do BE e deixa-se levar por uma corrente de pensamento que fazem crer que a ideologia de género é uma nova descoberta científica, o que não é verdade. A teoria da ideologia de género, apregoada, apresenta uma ideia radical de que o sexo masculino e o sexo feminino são formalizações e não passam de uma construção da inteligência humana, isto é, uma construção mental, cabendo, por isso, a cada pessoa escolher livremente a sua identidade de género. Trata-se, deste modo, de um pensamento ideológico que se arroga superiormente à realidade biológica. Claro que as consequências desta corrente de pensamento, que se vai alastrando significativamente pelos corredores do poder governativo, têm implicações na cultura, com um primeiro impacto na família, depois na educação, na comunicação social e na política (Pedro Afonso).

3. Não podemos fugir à realidade biológica: o indivíduo não é definido por uma ideologia mas sim pelo seu património genético em masculino ou feminino (identidade biológica), embora se reconheça que fatores sociais e psicológicos (identidade imaterial) possam contribuir para a identidade do sexo. Neste sentido, sublinhamos que ideologia de género é uma construção cultural que tem como objetivo elevar a ideologia/ideia sobre a biologia como realidade do ser humano. Há, por assim dizer, um deliberado “ataque” à constituição da realidade biológica e à base antropológica constitutiva do ser humano que desvincula a sexualidade humana, como corporeidade da pessoa, subestimando-a como objeto manipulável pela cultura ideológica que se apresenta como um novo moralismo. A ciência biomédica, tal como conhecemos, tem muito mais a dizer e a fazer do que uma ideologia de género que, silenciosamente, se vai entranhando na sociedade como se fosse um dogma de fé ou uma espécie de nova “cruzada” sobre a realidade humana.

Do ideal ético ao sentido ético

4. No quadro atual de uma cultural relativista, diria que não é sensato do ponto de vista ético e do ponto de vista da ciência médica absolutizar a dimensão biológica sobre a dimensão psicológica e sociocultural. O ideal ético é qua haja um sentido ético de maneira a não criar nem provocar desordens psicopatológicas artificiais através de uma radical difusão de identidade ideológica de género sobre a realidade biológica do homem.

5. Se é verdade que existem situações de perturbação da identidade sexual, também designada por “disforia de género” cuja prevalência na população geral é de 0,003% – 0,005%, (APA American Psychietric Association, 2013) que é muito baixa e que devem ser avaliadas pelos profissionais de saúde e especialistas em psiquiatria, mantendo-a na esfera e no campo da medicina. Ora, podemos concluir que a questão da identidade sexual não deve ser utilizada como bandeira ideológica de um grupo ou grupo políticos, inspirados mais em posições ideológicas e de um relativismo que tenham como desiderato converter a ciência médica em cultura (Pedro Afonso).

Proteger a escola da ideologia radical de género

Um grupo de 85 deputados do PSD e do CDS decidiu requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, as normas constantes do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018 (n.ºs 1 e 3).

6. Acresce a esta problemática, entre outras novidades, a Lei aprovada no ano passado inclui as disposições normativas para o ensino dos conteúdos doutrinários associados ao debate em curso em torno das questões da identidade de género nas escolas portuguesas, públicas, cooperativas ou privadas, e em todos os ciclos desde o primeiro ano. Sucede que a Constituição da República Portuguesa, não só garante “a liberdade de aprender e ensinar” (Art. 43º, 1), como protege a escola portuguesa da intromissão do Estado, e do poder político, na programação da educação e da cultura, “segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.” (Art. 43º, 2). Assim, neste sentido: a) o uso doutrinário e ideológico relativamente a abordagens teóricas das questões da identidade de género configura, em nosso entender, uma violação à Constituição no seu artigo 43.º; b) a Lei 38/2018 não determina e deixa em aberto a liberdade ao Estado para balizar ação educativa violando o princípio constitucional da determinabilidade da lei; c) esta lei impõe a todas as escolas, incluindo as que não são estatais, o ensino de tais conteúdos, numa flagrante violação da autonomia que lhes é conferida pela Constituição.

O reconhecimento desse direito de autodeterminação enquanto tal não suscita questões de constitucionalidade para os deputados signatários, assim como nem sequer são abordadas as normas que constam da Lei e que regulam o limiar mínimo de idade para exercer esse direito e por que meios. Nada disso é objeto da nossa contestação neste pedido. Apenas são contestadas as medidas a adotar no plano da configuração do sistema educativo que o legislador se sentiu habilitado a extrair a partir do reconhecimento daquele direito.

7. Já agora: uma adolescente rapariga ou rapaz que mude de identidade sexual, isto é, que mude de nome, na disciplina de educação física na escola para que balneário vai? Serão obrigadas as adolescentes a tomar banho com um adolescente rapaz, mas que mudou de nome, ou vice-versa. Se for impedido pela direção escola será discriminação? Se os pais das adolescentes e as próprias adolescentes consideram que é uma ofensa à sua integridade moral, será discriminação. Será discriminação criar um balneário separado? O que fazer? Aprendamos com o passado. Quando a ciência médica se inclinou e se submeteu à “ideologia” e ou à política, os resultados foram desastrosos para o homem e para a humanidade…

*Presidente do Centro de Estudos de Bioética

Professor e investigador do Instituto de Bioética da UCP