Bioética e sociedade
(Parceria com o Centro de Estudos de Bioética)
Carlos Costa Gomes*
I – A dignidade humana não se vota nem se escolhe
- A afirmação segundo a qual «o direito de escolher a própria morte, tal como o direito ao aborto, não obriga ninguém a exercê-lo» tornou-se um dos argumentos mais utilizados nos debates contemporâneos sobre a eutanásia e o aborto. Aparentemente moderada e tolerante, esta formulação procura deslocar a discussão para o terreno da liberdade individual: quem não concorda não é obrigado a praticar, devendo apenas respeitar a escolha dos outros. Todavia, esta argumentação encerra uma das mais profundas transformações morais da cultura contemporânea. Não se trata apenas de uma discussão jurídica sobre direitos individuais; trata-se de uma alteração radical da compreensão da pessoa humana, da dignidade e do próprio fundamento da ética.(Sgreccia, 2014).
- O argumento apresenta-se como uma defesa da liberdade, mas contém uma falácia antropológica fundamental: pressupõe que a vontade individual é suficiente para legitimar moralmente qualquer decisão. A questão deixa de ser aquilo que é objetivamente bom ou justo e passa a ser aquilo que alguém deseja ou escolhe. A moralidade deixa de assentar na verdade sobre a pessoa humana para depender exclusivamente da autonomia individual. Esta visão representa uma rutura com uma tradição ética secular. Desde Aristóteles até à filosofia personalista contemporânea, a liberdade nunca foi compreendida como simples capacidade de escolha. A liberdade possui uma finalidade: a realização do bem humano. Não é a escolha que cria o valor; é o valor que orienta a escolha.(Aristóteles, Ética a Nicómaco; Kant, 1785/2007; Sgreccia, 2014).
- Quando a autonomia se converte no critério supremo da moralidade, a ética transforma-se inevitavelmente numa ética da preferência. O bem deixa de ser descoberto e passa a ser construído pela vontade individual. Neste contexto, desaparece qualquer fundamento sólido para distinguir entre escolhas moralmente legítimas e escolhas moralmente destrutivas. O problema torna-se particularmente evidente quando está em causa a vida humana. A vida não é um bem entre outros bens. Constitui a condição de possibilidade de todos os outros direitos, valores e projetos humanos. Sem vida não existe liberdade, autonomia, cidadania ou dignidade exercida. (Pellegrino & Thomasma, 1993).
- A tradição dos direitos humanos nasceu precisamente da convicção de que cada ser humano possui um valor intrínseco e inalienável. A dignidade humana não depende da idade, da saúde, da consciência, da autonomia ou da utilidade social. Se dependesse, os mais frágeis deixariam de possuir uma proteção ética efetiva. A dignidade não aumenta quando somos fortes nem diminui quando somos vulneráveis. Não cresce com a independência nem desaparece com a dependência. A dignidade pertence à pessoa pelo simples facto de ser pessoa.(Kant, 1785/2007; Sgreccia, 2014)
- A lei não é moralmente neutra. Ao reconhecer um comportamento como direito, a sociedade transmite simultaneamente uma mensagem sobre o valor desse comportamento. As leis educam, moldam consciências e transformam mentalidades. Por isso, quando a eliminação da vida humana passa a ser reconhecida como uma possibilidade juridicamente protegida, altera-se inevitavelmente a perceção cultural do valor da vida (Gracia, 2001).
- É neste ponto que emerge a fragilidade moral do argumento liberal. Ao afirmar que ninguém é obrigado a abortar ou a solicitar a eutanásia, evita-se responder à questão decisiva: existe ou não um valor intrínseco da vida humana que mereça proteção independentemente da vontade individual? A verdadeira questão ética nunca foi a liberdade de escolher. A verdadeira questão é saber se tudo aquilo que pode ser escolhido deve ser moralmente legitimado.
- Nem todas as escolhas são moralmente equivalentes. Uma sociedade não reconhece como direito qualquer ato livremente desejado. O critério dos direitos não é a intensidade do desejo nem a força da vontade. O critério dos direitos é a compatibilidade com a dignidade da pessoa humana e com o bem comum. Existe ainda uma dimensão frequentemente esquecida. Nenhuma escolha humana é absolutamente privada. O ser humano é um ser relacional. Vive numa rede de vínculos, responsabilidades e interdependências. As decisões individuais produzem sempre efeitos sociais e culturais.
- A lei não é moralmente neutra. Ao reconhecer um comportamento como direito, a sociedade transmite simultaneamente uma mensagem sobre o valor desse comportamento. As leis educam, moldam consciências e transformam mentalidades. Por isso, quando a eliminação da vida humana passa a ser reconhecida como uma possibilidade juridicamente protegida, altera-se inevitavelmente a perceção cultural do valor da vida. A questão torna-se ainda mais profunda quando observada à luz da ética da complementaridade. A pessoa humana não é um indivíduo isolado nem um centro absoluto de autodeterminação. A identidade pessoal constrói-se através da relação, da reciprocidade e da responsabilidade para com o outro.
- A vulnerabilidade não constitui um fracasso da condição humana; constitui uma das suas características fundamentais. Todos somos vulneráveis ao longo da vida. Dependemos dos outros no início da existência, em momentos de doença, na velhice e, inevitavelmente, no fim da vida. A resposta ética à vulnerabilidade não pode ser a eliminação do vulnerável, mas o reforço das condições de cuidado, solidariedade e acompanhamento. Uma civilização humanista mede-se pela forma como cuida daqueles que possuem menos poder, menos voz e menos autonomia. O grau de humanidade de uma sociedade não se avalia pela capacidade de oferecer soluções rápidas para o sofrimento, mas pela capacidade de permanecer ao lado de quem sofre.
- Quando a autonomia é separada da dignidade, a liberdade corre o risco de transformar-se num poder sem orientação moral. E quando a dignidade deixa de ser reconhecida como um valor intrínseco, torna-se inevitavelmente dependente de critérios externos: qualidade de vida, produtividade, consciência, independência ou utilidade social. A história demonstra os perigos desta lógica. Sempre que o valor da vida humana foi subordinado a critérios de funcionalidade ou utilidade, abriram-se caminhos para formas subtis ou explícitas de exclusão.
- A grande questão ética do século XXI não consiste em saber se o ser humano possui poder para decidir sobre a vida e sobre a morte. O verdadeiro desafio é determinar se continuará a reconhecer que existe um valor na pessoa humana que antecede qualquer decisão, qualquer maioria parlamentar e qualquer construção jurídica. Porque a dignidade humana não é uma concessão do Estado, nem uma criação da autonomia individual. A dignidade humana é o fundamento de todos os direitos. E aquilo que constitui o fundamento não pode depender da vontade daqueles que dele beneficiam. Uma sociedade verdadeiramente humana não se limita a perguntar o que é possível escolher. Pergunta, antes de mais, o que merece ser protegido. E entre todas as realidades que reclamam proteção, nenhuma possui maior significado ético do que a vida humana, especialmente quando se apresenta frágil, dependente e vulnerável.
II – A compaixão que elimina a pessoa: uma contradição ética?
- Os defensores da eutanásia invocam frequentemente a compaixão como fundamento moral da sua posição. Perante o sofrimento intenso, a dor persistente ou a degradação progressiva da condição física, afirma-se que a resposta mais humana consiste em permitir que a pessoa morra. Surge assim aquilo que alguns autores designam por “lei da compaixão”: aliviar o sofrimento através da antecipação da morte. Contudo, esta perspetiva suscita uma questão ética fundamental: pode existir compaixão quando o ato compassivo implica a eliminação da própria pessoa que sofre?
- A palavra compaixão deriva do latim cum-passio, significando literalmente “sofrer com”. A compaixão não consiste primariamente em eliminar o sofrimento, mas em permanecer junto daquele que sofre. A sua essência encontra-se na proximidade, na solidariedade, na presença e no cuidado. O sofrimento do outro interpela-nos e convoca-nos para uma responsabilidade ética. Não nos convida a eliminar o sofredor, mas a acompanhá-lo.
- A tradição humanista e personalista compreendeu sempre a compaixão como uma virtude relacional. Ser compassivo significa reconhecer a vulnerabilidade do outro sem negar o seu valor. Significa afirmar a dignidade da pessoa precisamente quando a fragilidade ameaça obscurecê-la. É neste ponto que emerge uma tensão profunda no discurso contemporâneo sobre a eutanásia. Se a compaixão consiste em cuidar da pessoa que sofre, como pode continuar a existir compaixão quando o ato escolhido consiste em eliminar a própria pessoa? Não estaremos perante uma transformação radical do significado da compaixão?
- A medicina paliativa oferece uma perspetiva particularmente esclarecedora. O objetivo não é eliminar o doente para eliminar a dor, mas eliminar a dor para cuidar do doente. A diferença parece subtil, mas é eticamente decisiva. Num caso, a pessoa permanece como fim; no outro, a morte torna-se o meio utilizado para resolver o problema do sofrimento. A compaixão autêntica dirige-se sempre à pessoa. O sofrimento é combatido porque a pessoa possui valor. Quando a solução proposta consiste na eliminação daquele que sofre, corre-se o risco de inverter esta lógica. O problema deixa de ser o sofrimento da pessoa e passa a ser a existência da pessoa que sofre.
- Esta inversão levanta uma questão moral inquietante: será que continuamos a combater o sofrimento ou começamos a considerar que certas vidas são demasiado sofridas para continuarem a ser vividas? A filosofia da alteridade de Emmanuel Levinas oferece uma crítica particularmente forte a esta visão. O rosto do outro vulnerável não nos pede que o eliminemos; interpela-nos para uma responsabilidade infinita. A vulnerabilidade do outro não diminui a sua dignidade; torna-a mais evidente. Quanto mais frágil é a pessoa, maior é a exigência ética do cuidado.
- Por sua vez, a ética da complementaridade (Costa Gomes, Carlos 2020). recorda-nos que a vulnerabilidade humana não constitui um fracasso da existência. Todos os seres humanos atravessam momentos de dependência, fragilidade e sofrimento. A resposta ética não consiste em abreviar a existência do vulnerável, mas em reforçar os laços de solidariedade que permitem enfrentar essa vulnerabilidade de forma humana. A verdadeira compaixão não mede o valor da vida pela ausência de sofrimento. Mede a qualidade da nossa humanidade pela capacidade de permanecer ao lado de quem sofre. A compaixão não pergunta se uma vida merece continuar a ser vivida; pergunta antes como podemos cuidar melhor dessa vida. Por isso, a questão decisiva não é se a eutanásia pode nascer de intenções compassivas. Muitas vezes nasce. A questão é outra: será que a compaixão atinge a sua plenitude quando acompanha a pessoa até ao fim natural da sua vida ou quando interrompe a própria existência da pessoa para eliminar o sofrimento?
- Porque existe uma diferença ética fundamental entre matar a dor e matar quem sente a dor. A primeira opção afirma a pessoa e combate o sofrimento. A segunda elimina simultaneamente o sofrimento e a pessoa. E quando a pessoa desaparece, desaparece também a possibilidade de continuar a exercer sobre ela qualquer forma de compaixão. Talvez por isso a questão mais profunda não seja se a eutanásia pode ser motivada pela compaixão. A questão verdadeiramente decisiva é saber se uma compaixão que termina com a existência da pessoa continua a ser compaixão ou se se transforma numa forma paradoxal de renúncia ao dever de cuidar.