Dom. Out 17th, 2021
Bioética e sociedade
(Parceria com o Centro de Estudos de Bioética)

Carlos Costa Gomes*

Em situação de emergência e num cenário de escassez de meios técnicos, a idade da pessoa “não pode nem deve” ser um critério de decisão sobre o acesso a esses meios.

Numa leitura pelos artigos publicados na Revista Portuguesa de Bioética – CENTRO DE ESTUDOS DE BIOÉTICA, o critério da idade, por si só, não encontra validade ética e moral; na situação de se ter de decidir entre uma vida ou outra, os critérios são sempre clínicos.

Portugal, como a sociedade em geral, vive ameaçado pelo Coronavírus – COVID-19. Nos últimos meses, e ainda sem previsão aproximada do fim desta pandemia, os profissionais de saúde têm sido incansáveis na prestação de cuidados e inestimáveis no tratar e no cuidar dos doentes; as administrações hospitalares e autoridades de saúde têm revelado um esforço ímpar para controlar e prover meios técnicos, infraestruturas e os recursos humanos disponíveis no sentido de contrariar a evolução e erradicação do vírus que, silenciosamente, tende a prolongar-se.

Segundo Daniel Serrão, a decisão clínica sobre quem tem acesso ou não, sempre de elevada intensidade moral, deve ter em conta os seguintes pressupostos:

  1. O primeiro valor é o da dignidade humana. A pessoa merece respeito absoluto porque é portadora de dignidade sejam quais forem as suas caraterísticas pessoais e o lugar que ocupa na sociedade.
  2. Em matéria de prestação de cuidados de saúde nenhuma discriminação pode ser aceite, em razão da sua condição social ou orientação ideológica. Todas merecem o tratamento e o acompanhamento e a mesma atenção médica, bem como as terapias ou intervenções proporcionais na adequação justa dos recursos disponíveis.
  3. Cada “pessoa” deve assumir-se como elemento-chave na prevenção e contenção da disseminação do vírus e, de forma recíproca, colaborar com as autoridades.
  4. No respeito pela defesa da vida de cada pessoa doente e vulnerável, a responsabilidade e a solidariedade devem prevalecer como imperativo ético que se impõe aos profissionais de saúde na proteção da vida.
  5. É necessário garantir e assegurar os meios necessários aos profissionais de saúde para que possam realizar a sua ação com a devida proteção e precaução, a fim de evitar pôr em risco a sua própria vida.
  6. A igualdade moral das pessoas e equidade (justiça em relação à necessidade) na distribuição de recursos.
  7. Na escassez de recursos técnicos, quando confrontados com a gravidade da situação clínica – na emergência de se ter que decidir sobre vida humana – quem deve ter acesso ou não a uma terapia intensiva – diagnóstico e prognóstico – o juízo clínico deve ser prudente na decisão clínica sobre cada pessoa doente, no sentido de evitar terapias desproporcionais e desnecessárias sem contudo deixar cuidar com os meios de conforto e cuidados adequados, respeitando em todo o momento a “vontade expressa” da pessoa doente.
  8. Em situações de “caos ou colapso” do SNS, a idade não pode e nem deve ser critério -Todos contam como um e ninguém conta como mais um. O critério deve ser o reforço de meios técnicos e humanos, com implementação de medidas complementares de apoio extraordinário à pandemia, mas sem negligenciar os cuidados de saúde em geral.
  9. Em situações de “rutura” nos cuidados de saúde, normalmente considera-se mais o bem comum ou social do que o bem individual. Contudo é aconselhável que se priorize o bem de cada pessoa, pois é na medida em que acautelamos o bem de cada um, que promovemos o bem comum e social. O bem social ou o bem comum depende sempre do bem individual.
  10. No respeito pela dignidade da vida de cada pessoa doente, a todas deve ser dado o apoio moral, psicológico e espiritual necessário.
*Presidente do Centro de Estudos de Bioética
Professor e investigador do Instituto de Bioética da UCP | Membro da Academia ‘Fides et Ratio’
Imagem de Willfried Wende por Pixabay