Sex. Dez 3rd, 2021
Bioética e sociedade
(Parceria com o Centro de Estudos de Bioética)

Carlos Costa Gomes*

A sociedade desdobrou-se, e muito bem, em cuidados para tratar e cuidar as pessoas doentes com o COVID-19. O mundo quase paralisou e todos nós ficamos confinados na nossa autonomia e liberdade pessoal que foi condicionada em favor do bem social. Todos compreendemos porque o importante é o cuidar, tratar e curar, quando possível, as pessoas infetadas. O valor e a dignidade da vida humana foram reconhecidos como pilares éticos da sociedade.

Porém, quando ainda se luta contra esta pandemia; quando muitas pessoas doentes ainda lutam pela sua sobrevivência; quando ainda muitas famílias perderam os seus entes queridos: pais, filhos, avós e amigos choram a morte de pessoas queridas que nem sequer puderam despedir-se, a Assembleia da República prepara-se, já neste mês, para retomar o tema da eutanásia.

Tenho certa dificuldade em falar da morte dos outros e admiro-me da facilidade com que alguns outros o fazem, desenvoltamente, para que a morte de quem falam, não é da sua, seja uma morte com dignidade, talvez nunca se terem preocupadas com a vida de pessoas que tenham vivido sem ela, no que diz respeito ao acesso a cuidados básicos de saúde.

Esta pandemia está longe de terminar e não sabemos o que pode acontecer. Legislar agora, ou qualquer outra altura, favoravelmente uma lei que prevê a despenalização da eutanásia, sem que estejam disponibilizados os cuidados de saúde para todos é, no mínimo, um desinvestimento na saúde pública; um desinvestimento médico para as pessoas com doenças incuráveis, mas não incuidavéis, como o é COVID-19 para muitas pessoas. Se a eutanásia vier a ser despenalizada, como desejam e querem alguns parlamentares, configura um caminho perigoso e facilitador – também para doentes com o COVID19 – e que cria uma injustiça social que fere eticamente a dignidade das pessoas (tão defendida com COVID-19) principalmente os mais fragilizados e vulneráveis pela doença. Não quero um SNS que tenha ordem para matar…

Como podemos acreditar no Serviço Nacional de Saúde quando a ordem para matar esteja despenalizada ou legalizada. Defender a morte intencional por eutanásia e praticada pelo médico (ou enfermeiro) que no exercício da sua profissão tem por missão curar, tratar e cuidar, sempre, da pessoa doente que ao médico se confia, ao seu enfermeiro, com o argumento de aliviar a dor e o sofrimento é eticamente reprovável, profissionalmente inaceitável, na medida em que a morte provocada por eutanásia nem alivia o sofrimento nem anula a dor, porque mata a pessoa e, por isso, mata também a possibilidade da pessoa ser cuidada e dos profissionais de saúde dela cuidar…


*Presidente do Centro de Estudos de Bioética
Membro da Academia ‘Fides et Ratio
Professor e investigador do Instituto de Bioética | CEGE da UCP
Professor Adjunto da ESSNorteCVP
Imagem de Pexels por Pixabay