Sex. Out 22nd, 2021
Artigo originalmente publicado no Correio do Vouga

Belmiro Fernandes Pereira

Na sequência do primeiro referendo sobre a liberalização do aborto realizado a 28 de Junho de 1998, em que a maioria dos votantes disse não ao aborto a pedido até às dez semanas de gravidez, como noutras regiões do país, também Aveiro se veio a constituir uma associação para prestar todo o tipo de apoio a grávidas em risco. Tendo coordenado a campanha do referendo coube-me a tarefa de juntar ao pequeno grupo inicial todos os que desejassem contribuir para a promoção e defesa da vida humana, quaisquer que fossem as suas convicções religiosas, políticas ou partidárias.

Assim nasceu, por escritura pública a 21 de Julho de 2000, a ADAV-Aveiro, associação de intervenção política e social muito ciosa da sua natureza aconfessional e apartidária. Era já então para nós muito claro, para as quatro dezenas de sócios fundadores, que as chamadas ‘questões fracturantes’, apesar da indiferença da maioria da população, mobilizavam minorias muito activas e influentes nos meios de comunicação e que por insistência haviam de conseguir tornar aceitáveis o aborto e a eutanásia, práticas criminalizadas desde o fim da segunda guerra mundial. Vinte anos depois, a esta distância, a aprovação do aborto a pedido no segundo referendo, a próxima legalização da eutanásia ou a tolerância para com campanhas favoráveis à re-instauração da pena de morte mostram como estávamos certos ao constituir uma instituição que defendesse e promovesse o respeito pela vida dos mais indefesos, valor básico da vida civilizada.

A primeira direcção da ADAV-Aveiro, eleita em Assembleia Geral, foi presidida por Rogério Leitão e dela fizeram parte Teresa Borges, Helena Osório, Belmiro Fernandes Pereira e Miguel Vidal Urbano. Durante esses primeiros anos de existência a Adav, com a colaboração de pessoas e instituições de diferentes áreas, abriu um centro de apoio a grávidas em risco, com uma linha telefónica de atendimento permanente e prestação de serviços gratuitos a nível clínico, jurídico e social. Neste período, até porque se anunciava como inevitável um segundo referendo, muitos esforços se dirigiram também à formação de jovens e adultos, por meio de colóquios, debates, grupos de reflexão, cursos breves, destinados a pais, professores e a alunos de diferentes graus de ensino.

Pouco a pouco a vertente de apoio social foi-se acentuando, conforme aumentavam os pedidos de ajuda e os meios de auxílio. Durante a primeira década da sua existência a Adav, sobretudo depois que se tornou IPSS, apoiou directamente mais de duas centenas de grávidas. Depois da aprovação do aborto a pedido, no referendo de 11 de Fevereiro de 2007, a situação da maternidade alterou-se e as crises económicas e sociais de 2009 e de 2020 mais agravaram essas mudanças. A taxa de aborto por opção da mulher em Portugal mantém-se nos 212 abortos por 1000 nados vivos e o número total de abortamentos registados de 2008 a 2018 oscila entre os 15.000 – 20.000 por ano (ver Pordata). Embora muitas grávidas continuem a procurar apoio na Adav, nos últimos anos aumentou significativamente o número de mães e de bebés em risco, tendo neste particular grande destaque a desprotecção das mães imigrantes.

Sob a direcção de Amândio de Albuquerque e de Luís Silva, nos últimos dez anos, a Adav mais apostou na organização dos serviços de auxílio à grávida em risco e às famílias com crianças menores de 3 anos, desprovidas de meios para assegurar coisas básicas, como a alimentação. Nas instalações cedidas pela Câmara Municipal de Aveiro, no Mercado de Santiago, com o apoio de empresas e instituições como o Banco Alimentar, grupos de dedicadas voluntárias preparam enxovais, cestas básicas, em muitos casos o abastecimento regular com leites, papas, fraldas e outros produtos para bebés. O acompanhamento pessoal é feito por voluntárias escolhidas e preparadas e, quando necessário, as grávidas e mães são encaminhadas para profissionais de saúde, do direito ou para assistentes sociais. Muitas vezes é preciso resolver necessidades de casa, emprego, de educação, de representação perante o estado ou tribunais.

A título meramente ilustrativo, refira-se que o número total de processos nos últimos dez anos (2009-2019) é de 711, setecentos e onze situações de apoio directo a grávidas, crianças e suas famílias. Sinal das mudanças que resultam da conjugação de vários factores (alterações legais, crises económicas, desprotecção de imigrantes, quebra demográfica), só no mês de Janeiro de 2020 foram apoiadas 8 grávidas e 82 mães, mas destas apenas 44 eram de nacionalidade portuguesa.

A Adav-Aveiro, agora dirigida por Teresa Correia, com meios escassos, sem apoios do estado central, apenas contando com a boa vontade dos seus sócios e benfeitores, quer continuar a prestar os melhores serviços, na certeza de quando se salva alguém, da miséria, de condições indignas, do abandono, da morte, se salva o mundo. As modas passarão e o valor da vida humana, da concepção à morte natural, mais cedo ou mais tarde será reconhecido na lei. Que cada dia nos consigamos aproximar desse futuro mais humano e mais solidário.


Imagem de Andreas Wohlfahrt por Pixabay