Luís Manuel Pereira da Silva*
A discussão sobre as aprendizagens essenciais da disciplina de ‘cidadania e desenvolvimento’ está quente, pelo que se exige, de quem quer refletir, um distanciamento crítico (de auto-crise, de auto-lucidez) para abordar o assunto, de forma elevada e objetiva.
É o que pretendo fazer… Pretendo que este texto seja um contributo para a reflexão, não para o ruído ou confusão.
Para isso, tentarei ser lógico e coerente, não esperando do leitor que concorde comigo, mas que compreenda que a lógica que adoto é coerente e merece ser ponderada.
Começo por enunciar pressupostos que penso deverem ser tidos em conta, nesta discussão.
Pressupostos…
O primeiro pressuposto é o de que, subsidiariamente, é aos pais que cabe a responsabilidade primeira da educação dos filhos. Assim o diz a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 36.º, n.º 5 (sigo a edição do Parlamento, consultada em 24 de julho de 2025): ‘Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos.’
Digamo-lo, de modo claro: o Estado intervém a partir da insuficiência da família e não substituindo a família quando, justamente, ela tem condições para assegurar o cumprimento do seu ‘direito-dever’.
O segundo pressuposto é o de que, na disciplina de ‘cidadania e desenvolvimento’, há matérias mais ‘discutíveis’ do que outras, mas, certamente, as que concernem à sexualidade são as que mais se evidenciam como problemáticas. Assim sendo, o avanço na promoção, através desta disciplina, da ‘educação sexual’ deve acontecer com respeito sempre reavaliado pelo primeiro pressuposto enunciado.
Muitos dos que contribuem para o ruído a que se tem assistido parecem saber com clareza que educação sexual deve ser dada aos filhos (com ironia, poderemos dizer que ‘aos filhos dos outros’). Mas, de facto, quando paramos para interrogar sobre o que pretendem, as dúvidas logo se evidenciam.
A começar pela incoerência notória entre ‘educação sexual’, que pressupõe que há um processo de ‘educação’, de ‘condução’ e ‘orientação’, e a mera ‘instrução’ a que parecem pretender reduzir essa ‘educação’.
É que, com efeito, para ser educação e não mera instrução, os problemas na sua definição tornam-se espinhosos.
Na verdade, prontamente se notará que, em matéria de sexualidade, mesmo que se pretenda negá-lo, estaremos, sempre, diante de uma determinada ‘moral’ sexual. Pode ser uma moral sexual que defende que a sexualidade não é moralizável, como se fosse possível que atos que concernem à relação consigo e com os outros pudessem não ser lidos à luz de valores. Mas será, sempre, uma determinada moral. Não existe ‘amoralidade’ real em matérias que concernem aos atos humanos conscientes.
E se há valores, se há moralidade em jogo, será difícil a coincidência de todos.
Pelo que se impõe que a proposta de valores deva acontecer no estrito respeito pelo que pretendem, para os seus filhos, os respetivos pais.
Mas, dizem alguns, não deveremos defender que, na sexualidade, não se deve exercer violência e se deve respeitar o outro?
A resposta não pode senão ser esta, que é óbvia: e isso é conteúdo específico de educação sexual? Não deverá ser um pressuposto prévio e entendido como ‘moral comum’?
É na insistência em tentar perceber o que, de facto, se pretende que se vai explicitando o que, efetivamente, visam os defensores de uma educação sexual obrigatória para todos.
Uma proposta…
O que se pretende é, antes, propor uma matriz de valores em que à neutralidade (hipotética, mas defendida como factual) moral se associa uma posterior defesa de que, em matéria de sexualidade, o critério é o de respeitar o que cada um pretende fazer, podendo, se necessário, chegar-se a impor essa matriz a quem não a reconhece.
Sendo esta a conclusão a tirar sobre o que, de facto, se pretende com uma educação sexual para todos, valerá a pena perguntar se é necessário criar a escola para ensinar a todos e cada um que a vida em sociedade consiste em cada um fazer o que quer.
É que um tal ‘ensinamento’, correspondendo, bem certo, à matriz liberal que pulula, conduz a uma sociedade de mónadas isoladas em que o direito é absoluto e o dever está sumido ou, pelo menos, ofuscado.
Com efeito, a perspetiva com que tem sido lecionada a disciplina, até este momento, (salvaguardado, bem certo, o enorme esforço de muitas escolas e seus professores, por superar este limite) em pouco tem contribuído para que se revelem os putativos efeitos (tão preconizados pelos defensores da educação sexual para todos) esperados pela educação sexual.
Vejam-se, por exemplo, os números alarmantes da violência no namoro, do bullying, e, curiosamente, a constatação de que as taxas de aborto sobem à medida que aumenta a escolaridade das mulheres (número intrigante!).Só para ilustrar, vale a pena constatar que, nos relatórios do aborto, referentes ao período entre 2018 e 2021, as mulheres com formação correspondente ao ensino secundário e ensino superior representam mais de 65% das mulheres que abortam. Em qualquer um dos anos, chegando a 69%, em 2021.
Se a instrução fosse o elemento decisivo para o dito combate, só este indicador mereceria profunda reflexão e reconhecimento de erro de análise.
O mesmo se passa em relação à violência no namoro ou doméstica em que a instrução parece ser pouco relevante para a erradicação desta chaga.
Então, mas o que preconizo é que não se deva promover uma educação desta ordem?
De modo nenhum.
Mas não de forma neutra.
Defendo que deve ser uma educação da sexualidade (esta alteração de terminologia é significativa: não ‘educação sexual’, mas ‘educação da sexualidade’: sim, a sexualidade precisa de ser educada e não entendida como ‘vontade indomável’…) que promova o reconhecimento de que a sexualidade é fonte de prazer, bem certo, mas também associada ao sentido do dever (o outro não é meu objeto; o exercício de atos de natureza sexual comporta responsabilidade para com o outro…), ao sentido de autodomínio e autocontrolo (palavras estranhas, não é? Pois, com efeito, a estranheza com que as lemos evidencia a matriz que tem assistido à promoção da educação da sexualidade, no contexto educativo português. E, ainda, no meio de tudo isto, onde fica uma educação da sexualidade que olhe, frontalmente, a crise demográfica e se interrogue sobre se não temos feito uma abordagem fundamentalmente individualista da sexualidade? A perspetiva tem sido: os outros devem respeitar o que pretendo e sinto. Mas, e se os outros dizem ‘não’? Não temos sabido o que fazer, pois temos feito ‘instrução sexual’ e não ‘educação’.). Mas, para ser, verdadeiramente, educação, carece de uma adesão parental que a legitime para que com ela se identifiquem as famílias.
No sistema educativo, esta educação da sexualidade já acontece e dentro do enquadramento que aqui refiro. Trata-se do caso da educação moral e religiosa em que o programa e as aprendizagens preveem diversas temáticas desta natureza. E trata-se, com efeito, de uma disciplina escolhida pelos pais (e pelos alunos, após os 16 anos).
Algo semelhante deveria ocorrer com as matérias mais ‘discutíveis’ de ‘cidadania e desenvolvimento’.
Educação para ‘o que quero’ ou ‘para o que devo’?
Voltemos à questão da educação para o dever…
Perguntemo-nos porque ficam sem aderentes os concursos abertos para funções de serviço ao outro (polícias, bombeiros, militares, etc.). Ou, também, sobre as taxas de absentismo eleitoral. Não significará isso que algo está a falhar, no sistema educativo, de que é significativo sintoma esta questão da ‘educação sexual’ e o modo como ela é preconizada?
Temos centrado a ‘educação’ nos direitos (eles têm de ser reconhecidos e sabidos, obviamente!), num registo liberal que parece pressupor que é a liberdade que fundamenta a dignidade humana. Mas, na verdade, segundo a própria declaração dos direitos humanos, é o reconhecimento da dignidade o fundamento da liberdade. As nossas vivências devem decorrer do reconhecimento da anterioridade da dignidade, a que devemos submeter a nossa liberdade, a nossa vontade.
Não sou eu que o digo. Di-lo, de modo muito claro, o preâmbulo da DUDH, ao afirmar: ‘o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade […].’ (Cito a partir do site do Ministério Público, consultado em 24 de julho de 2025).
Perguntemo-nos, por isso, se é disto que estamos a falar. Se é de um reconhecimento de que a sexualidade, para ser fonte de prazer e satisfação, deve, também, ser reconhecida como âmbito que faz parte da integridade humana e, por isso, insuscetível de amoralidade, devendo, por isso, ser também assumida como âmbito da responsabilidade.
Se assim for, respeitando a anterioridade dos pais em relação ao Estado no seu direito e dever de educar os filhos, então, a educação da sexualidade contribuirá, efetivamente, para a diminuição da gravidez na adolescência, para a diminuição dos abortos, para a diminuição da violência de todo tipo, e, também, de natureza sexual.
Progressismo ou conservadorismo? superando os preconceitos….
‘Ah, mas não é isto que se pretende.’ – Dirão alguns, com insistência…
‘Isso é uma visão conservadora.’ – Atalharão.
Bom pretexto para recuperar uma constatação que venho sublinhando.
O progresso e a conservação não são, por si só, nem viciosos, nem virtuosos. Depende do que conservamos. Depende do que fazemos progredir.
Assim sendo, há, porém, que constatar que todo o progresso se fez, fundamentalmente, pela capacidade de encontrar modos de conservar o que era efémero e mutável. O que foram, afinal, a descoberta da escrita (a capacidade de reter a ideia que se some, a palavra que se esvai…), a descoberta dos suportes de escrita, a descoberta dos modos de conservar a energia, as formas de conservar os alimentos, as formas de conservar isto e aquilo que, de outro modo, se perderia? O progresso fez-se em resultado de uma estreita conjugação entre ‘avançar e manter’, ‘manter e avançar’.
Pelo que se impõe a superação desses preconceitos de que ‘esta posição é conservadora’, ‘aqueloutra é progressista’, entrincheirando o discurso.
Superemos.
O que está em causa, então?
Defendo que o papel do Estado, nesta matéria, consiste em auxiliar os pais que o pretendam, no processo de educação dos seus filhos. Há matérias que, sendo de natureza científica, exceto nos casos de educação doméstica, terão, necessariamente, de ser proporcionadas por disciplinas obrigatórias, mas nas matérias de natureza moral, discutíveis, portanto, deverão criar-se oportunidades, escolhidas pelos pais, que os auxiliarão no processo educativo, sabendo que, já neste momento, o próprio sistema, de forma interdisciplinar, por um lado, e através da disciplina de Educação Moral e Religiosa, por outro, proporciona essa oportunidade.
Poderia, por exemplo, prever-se que nas matérias em causa, a autorização dos respetivos encarregados de educação deveria ser exigível… Uma possível solução a ponderar!
Temo, porém, que a verdadeira causa de todo o ruído é que se pretende, sob o alçapão de ‘saúde reprodutiva‘ e outros eufemismos, defender visões e abordagens que, de facto, preconizam uma implícita (ainda que sempre recusada) perspetiva ideológica que se socorre da bondade dos que ouvem para defender o que está implícito. E implícito está um entendimento da sexualidade como força a seguir sem limites, da ‘saúde reprodutiva’ como defesa de que quando falham os contracetivos, há a solução do aborto, ofuscando que, mesmo que não o queiram reconhecer, o aborto não é um bem, como o demonstra a legislação portuguesa e dos demais Estados de Direito (é um crime despenalizado e, por isso, em educação, não pode ser apresentado como um bem a promover…); ou, ainda, que toda a opção de natureza sexual é igualmente admissível sempre que o consintam dois adultos (a pretensa amoralidade de que acima falei).
Uma tal visão eu não subscrevo e, como pai, tenho direito a recusá-la para os meus filhos… Se há quem a pretenda, pode segui-la, mas que o faça como uma escolha que lhe é possibilitada e não como uma imposição a que o obrigam. Pois, na minha perspetiva, educar é muito mais do que ensinar a ser respeitado e a fazer o que se quer; educar é aprender a saber escolher. O que dizer das taxas de depressão entre adolescentes e jovens, das incapacidades de lidar com a adversidade, com o ‘não’, a dificuldade em empreender e gerar soluções quando se deparam com problemas e, afinal, dos sinais preocupantes que nos dizem que as novas gerações estão cada vez menos recetivas a ter filhos?
Não será, tudo isso, sintoma de que temos centrado numa visão individualista que muitos preconizam para esta ‘educação sexual’?
Se queremos ‘cidadãos’ não podemos passar o tempo assentes na ideia de que ser livre é ‘fazer o que se quer’, mas ‘saber escolher e ousar levar até ao fim as decisões assumidas’.
Se, também na educação da sexualidade, o alicerce for o respeito pela dignidade própria e do outro, então, teremos autênticos e robustos cidadãos. De outro modo, a sociedade será soma de mónadas e indivíduos isolados que convivem sobre um território temporariamente comum…
É esse o sonho de sociedade que temos?