Sáb. Out 23rd, 2021

70 ANOS DUDH | REFLEXÕES

70 Anos de Direitos Humanos nas Prisões

 Departamento Diocesano da Pastoral Penitenciária de Aveiro

 

70 anos passados sobre a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948, reflitamos um pouco sobre o que mudou no que diz respeito às Prisões.

É verdade que ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado – artigo 9º da DUDH – e todo o indivíduo tem direito à liberdade – artigo 4º da DUDH – mas será mesmo assim?

Dados fornecidos pela Amnistia Internacional, referem que existem 10 milhões de pessoas presas no mundo em qualquer momento e 3,2 milhões dessas pessoas presas ainda aguardam julgamento. Como será em Portugal?

O Relatório Anual de Direitos Humanos do Estado Norte Americano publicado em 2017 regista que em Portugal, embora a Constituição e a Lei o proíbam, nas prisões portuguesas há violência excessiva, maus-tratos em alguns casos e outras formas de abuso sobre reclusos por parte dos “guardas prisionais” e “forças policiais”. São também reportados casos de detenções ilegais e abusos de poder.

O mesmo relatório caracteriza ainda as prisões portuguesas de sobrelotadas (com um sistema prisional com uma ocupação média de 106%), instalações desadequadas, condições de saúde deficitárias e ainda episódios de violência entre reclusos. O mesmo Relatório menciona ainda que no ano de 2016 foram reportadas 68 mortes de reclusos, 9 delas suicídios e 59 em resultado de doenças.

Esta é uma triste realidade, mas não acontece somente em Portugal. São sobejamente conhecidos em todo o mundo os casos de violação dos direitos humanos dos reclusos, com a agravante de acontecerem num meio fechado à sociedade: no estabelecimento prisional, entre “quatro paredes” e fora do olhar, fora do conhecimento público.

Urge inverter esta situação. A comemoração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos deverá servir, também, para que se aborde também a situação dos reclusos. Dentro da prisão, os reclusos são muito mais que o número que os identifica no sistema, são também eles cidadãos, de plenos direitos à excepção da Liberdade, são também eles Pessoa Humana.

A Pastoral Penitenciária, como acção da Igreja Católica no mundo penitenciário, centra  os seus labores em favor das pessoas que vivem, viveram ou se encontram em risco de viver privados legalmente da liberdade, bem como das suas famílias. A actuação da Pastoral Penitenciária transcende a cadeia, porque age na prevenção, prisão e inserção social e a sua acção não começa nem termina na prisão, embora se desenvolva nela e a partir dela. Começa fora, antes e após o período da prisão, na prevenção e reinserção sempre com o desiderato de Dignificação da Pessoa Humana, à luz do Evangelho.

 

Departamento Diocesano da Pastoral Penitenciária de Aveiro

(Artigo que se insere no âmbito das comemorações do 70º Aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos – Plataforma “Aveiro Direitos Humanos” / Diário de Aveiro)