Mesopotâmia: Leis e códigos 2 – Código de Urukagina

POR DETRÁS DA BÍBLIA  III

Mesopotâmia: Leis e códigos 2 – Código de Urukagina

Pe. Júlio Franclim do Couto e Pacheco

Leia, aqui, o Código de Urukagina 

            As primeiras referências a leis escritas descobertas até agora relacionam-se com UrEngur, rei de Ur à volta de 2400 a.C. que menciona ter administrado justiça «de acordo com as leis dos deuses». Porém o texto das leis ainda não foi encontrado. De forma semelhante Urukagina indica ter preparado uma compilação de regulamentos existentes. Urukagina foi um governante (ensi) da cidade-estado de Lagash, depois de derrubar Lugalanda e sua esposa, que com uma sucessão de sacerdotes, tinham abusado do poder, usando terras que pertenciam ao templo e impondo ao povo grandes impostos. Tomou o título de rei e governou entre 2380 a.C. e 2360 a.C.. Urukagina é conhecido como o primeiro reformador de leis da humanidade. Tratou de reduzir as diferenças entre as classes sociais, diminuiu os impostos, tratou de anular prerrogativas que tinham atribuído a si mesmos o monarca e sua família, reduziu os abusos por parte dos funcionários, proibiu a exploração das classes sociais inferiores, perdoou dívidas, combateu a corrupção e promulgou o primeiro código legal registado pela história.

O Código de Urukagina é talvez o primeiro exemplo registado duma reforma social que tratou de lograr um maior nível de liberdade e igualdade. Limitou o poder do sacerdócio e dos donos de grandes propriedades e tomou medidas contra a usura, os controlos onerosos, a fome, o roubo, o assassinato e ataque à propriedade das pessoas e às pessoas). Diz: «A viúva e o órfão já não estão à mercê do homem poderoso». Também aboliu a antigo costume da poliandria no seu país, sob pena de lapidação. O seu reinado terminou quando Lugalzagesi, rei de Umma, tomou pelas armas a cidade e unificou Sumer pela primeira vez.

O texto das «Reformas de Urukagina» consta de quatro partes. A primeira (I.1 ─ III.2) é uma introdução com uma dedicatória ao deus Ningirsu e uma breve descrição das actividades do rei como construtor. A segunda (III.3 ─ VII.11) contem uma lista de antigas práticas que se consideram abusos de poder cometidos na sua maioria pela família real ou pelos funcionários sobre a população ou os sacerdotes. A terceira parte (VII.12 ─ XI.19) descreve as soluções para estes abusos propostas por Urukagina uma vez que este tinha sido escolhido como rei. O texto conclui com uma quarta secção (XI.20 ─ XII.21) onde o monarca anuncia a libertação de cidadãos encarcerados e a protecção de viúvas e órfãos, e descreve a seguir a construção dum canal.