Dom. Nov 28th, 2021
Letra viva | Valores de uma cultura que cuida e não mata
Rubrica dedicada à reflexão sobre o dever de cuidar de todos e os riscos de legalizar a eutanásia

Tiago Afonso Lopes de Miranda*

A Dignidade da Pessoa Humana, alicerce sobre que assenta todo o edifício de Portugal constituída em Estado,[1] tem, na indisponibilidade da vida da mesma pessoa humana, sobretudo quando frágil e em sofrimento, um dos seus principais corolários. Tal indisponibilidade tem sido um valor indiscutido da civilização ocidental, a ponto de, no intercâmbio e na coexistência com outras culturas ao longo da História contemporânea, ter funcionado, com poucos outros, como a Dignidade da Mulher e a proscrição da escravatura, como critério de destrinça entre o aceitável e o inaceitável de outras civilizações.

Nesta civilização dita judaico-cristã, que os portugueses espalhámos por todo mundo, tal valor e a consequente inviolabilidade da vida de cada ser humano, em qualquer estádio de desenvolvimento, jamais deveriam depender da vontade subjectiva de qualquer legislador individual (seja o ordinário, seja o constitucional) ou da aritmética de um universo eleitoral, seja ele um parlamento eleito (democracia representativa ou indirecta) seja o de um referendo popular (democracia directa).

Acredito, aliás, que, no mais profundo da consciência da grande maioria dos portugueses, mesmo dos que, prima facie, se deixam “co-mover” pelo discurso pró-eutanásia que a reserva para casos excepcionais e muito tocantes, está, mais do que impresso, gravado a sulcos profundos o imperativo: “Não matarás”, ainda mais quando se sabe que a dor física extrema é hoje suprível ou muito mitigável.

Desta basilar aquisição civilizacional decorre a proscrição, tanto na nossa ordem jurídica, como na de todas as ordens jurídicas que nasceram nesta civilização ou a receberam, das condutas que atentem contra tal valor, pondo vidas humanas à mercê da “livre” vontade de alguém[2].

Assim é que no nosso, como na generalidade dos Código Penais, os quais, como é próprio do Direito Penal, se reservam a defesa dos valores mais preciosos de uma comunidade, sempre foram e continuam a ser puníveis, inclusive com prisão, condutas como o aborto, mesmo a pedido da mulher grávida[3], o homicídio “privilegiado” (por “compaixão”) [4] e o homicídio a pedido sério da vítima[5].

A partir do abortion act de 1967, do parlamento inglês, da legislação da direita política francesa, de 1975 e de uma decisão Judicial de 1973, na América do Norte (caso Roe versus Wade), o aborto tem vindo a ser não apenas despenalizado como mais ou menos liberalizado e pago pelos sistemas públicos de saúde, sem condicionamentos reais, mediante a exclusão da punibilidade, primeiro em determinadas condições, por fim, simplesmente a pedido, sem quaisquer condições, até determinado tempo de gestação (10 semanas em Portugal),[6] processo que, note-se, não tem tido réplica na generalidade dos países africanos e da América do Sul, apesar da crescente pressão, nesse sentido, de organizações internacionais, privadas e públicas.

Do processo mediante o qual a liberalização do aborto a pedido até às 10 semanas de gestação se impôs em Portugal, em 2007, ao cabo de um segundo referendo, é digno de registo, entre o mais, o modo como a linguagem foi determinantemente utilizada na campanha pelo SIM. Entre muitos outros exercícios de linguagem, foram usados – e ficaram no texto legislativo – esse de chamar ao aborto “interrupção da gravidez”, come se a gravidez fosse apenas um estado da mulher e não consistisse na existência e no crescimento, até ao nascimento, de uma nova vida humana, de um novo ser humano; ou esse do recurso a expressões como “despenalizar” e “excluir a punibilidade” para desviar a questão para uma punição criminal – mais do que a possibilidade abstracta da mesma – e ocultar – mais do que  omitir – tudo o que, além disso, estava em causa, designadamente a eliminação de uma vida humana por mera opção da mulher grávida e a prestação desse serviço à mulher, gratuitamente, pelo serviço nacional de saúde.

Estes e outros exercícios, aptos a desviar a atenção do juízo moral dos cidadãos eleitores, enquanto destinatários do discurso, relativamente àquele bem indisponível cumpriram a sua função.

 De tão operativos, viriam a ser, até, pate de um “case study” de investigação científica na área da linguística[7].

Relativamente à eutanásia, quiçá por estar em causa, potencialmente, a vida de todos os que lograram nascer, os poderes políticos da generalidade desses mesmos países de matriz judaico-cristã, com as excepções de Holanda, Bélgica Luxemburgo e Suíça, têm mantido intacta a proscrição, ou seja, não foi aprovada legislação criadora de “exclusões da punibilidade”, das condutas a ela assimiláveis.

Assim, na esmagadora maioria dos países, a eutanásia, seja motivada por “compaixão” seja motivada por pedido insistente da vítima, continua a ser punível, se bem que, naturalmente, não com a gravidade do homicídio puro e simples.

E isto é assim para defesa não só das pessoas que possam ser potenciais vítimas, como também da sociedade em si mesma. Na verdade, não só se mantém intacta a conquista da indisponibilidade da vida humana, como corolário da sua dignidade, como se previne o que poderia vir a ser, como tem sido naqueles outros países, a abertura dessa “Caixa de Pandora” que tem sido designada como “plano inclinado”.

Não é, já, o caso da República Portuguesa, pois cinco partidos políticos representados na Assembleia da República, insatisfeitos com o “chumbo” sofrido por iniciativa semelhante no fim da anterior legislatura, vieram surpreender o Povo e mesmo, alguns deles, os próprios eleitores, apresentando, logo no início da actual, outros tantos projectos de lei com o objecto de não só excluir a punibilidade de certas condutas integrantes de eutanásia  como torná-las um serviço chancelado pela ordem jurídica e, salva objecção de consciência (por enquanto), um dever funcionais dos médicos  e enfermeiros do serviço Nacional de Saúde.

Como é sabido, os sobreditos cinco projectos, submetidos a votação contra os pareceres dos colégios científicos, bioético e profissionais (inutilmente) consultados, foram aprovados na generalidade por votações plenárias de 20 de Fevereiro do corrente ano.

Estão acessíveis no site da Assembleia da República.

À falta de tempo para mais, li apenas o do Partido Socialista e o do Bloco de Esquerda, o que foi, para mim, tenho de o dizer, uma experiência extremamente penosa. Percorrer o texto preambular e, depois, um a um, todos os artigos, números e alíneas, até à descrição do “golpe de misericórdia”, foi como ver um filme de terror em que personagens melífluas conduzem o expectador, de suspense em suspense (de consulta em consulta, de parecer em parecer) até à prática desse acto, intrinsecamente mau e sempre chocante, de infligir a morte a uma pessoa que, desesperada, o pediu, se é que o pediu autenticamente.

Além da estranheza que causa ao leitor o facto de nos textos preambulares se ter o cuidado de invocar a iniciativa da sociedade civil, quando se ignorou liminarmente os sobreditos pareceres desfavoráveis de cientistas, filósofos e profissionais, é notável o modo e a intensidade com que, também desta feita, se joga com as palavras:

Cingindo-me ao projecto de Lei do PS, não só para me não alongar em demasia mas também porque, neste como nos demais aspectos, os dois que li não diferem muito entre si, dou estes exemplos:

Tratar-se-ia apenas da “despenalização da eutanásia” (cf. o preâmbulo), de considerar casos de “eutanásia não punível” (artigos 1º e 2º do projecto PS). Assim, os tipos de crime previstos nos artigos 133º e 134º do CP – um dos quais inclui o “incitamento ao suicídio”, note-se – não serão “puníveis” se praticados nas condições da lei aprovada.

Não se trataria, portanto, de legalizar, de instituir a prática da eutanásia como um serviço do Estado, ainda que sob condições, mas antes e apenas de, excepcionalmente, respeitar o drama humano da pessoa doente e ou em grande sofrimento que pede para ser morta ou para a ajudarem a matar-se, bem como a “compaixão” daqueles que a cuidam…

Tratar-se-ia, depois, de despenalizar apenas “antecipação da morte” ….

Esta expressão, abundantemente utilizada no preâmbulo, é assumida, na definição legal de eutanásia, no artigo 2º, passando, depois, a ser utilizada em vez da de “eutanásia” em todo o restante escurso do diploma.

No entanto, nada mais falacioso, quer em abstracto, quer em concreto, do que esta designação.

Em geral, porque morte certa todos a temos, pelo que causar a morte é, sempre, antecipá-la.

Em especial, e sobretudo, porque os projectos de lei aprovados não legalizam apenas a eutanásia de doentes em estado terminal, mas também a de pessoas que sofreram e adquiriram uma lesão definitiva, mas não letal.

Com efeito, nos termos do artigo 2º nº 1, “considera-se eutanásia não punível a antecipação da morte por decisão da própria pessoa, maior, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva ou doença incurável e fatal, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”.

É obvio o desígnio de incluir no segmento de texto “em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva”, os casos de que é clássico exemplo a pessoa tetraplégica, embora caibam nos conceitos indeterminados de “sofrimento extremo” e “lesão definitiva” situações, de muito menor gravidade e ou muito maior subjectividade. Porém, a expressão “antecipação da morte” deixa o leitor” a pensar apenas no doente terminal…

Enfim, a expressão “antecipação da morte” é esse “manto diáfano da fantasia” sobre o qual jaz, realmente “chocante” e moralmente inadmissível, a conduta de dar causa livre e deliberada à morte de um paciente, ou de ajudar uma pessoa desesperada a suicidar-se.

31 de Março de 2020

[1] Artigo 1º da Constituição da República Portuguesa: “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.

[2] Não bole com esta afirmação a previsão generalizada, até há bem pouco tempo, da pena de morte. Esta era (e é) uma pena criminal, que as ordens jurídicas justificavam (ou justificam) como último recurso para defesa da sociedade – por muito discutível que isso seja. Não se trata de deixar a vida na “disponibilidade” de alguém, portanto a sua exclusão em todos e quaisquer casos e circunstâncias não foi, no passado, e não é hoje, em abstracto, uma decorrência categórica do valor da indisponibilidade da vida humana. Sem embargo, cumpre dizer que a abolição (civil) da pena de porte, em que fomos pioneiros em bem um século, foi um avanço civilizacional que elevou a um expoente máximo e exemplar, para o resto do mundo, essa trave mestra da nossa civilização, que é a dignidade da pessoa humana.

[3]   Vide, quanto ao aborto, os artigos 140º e 41º do Código Penal actual, de que destaco os nºs 2 e 3 do artigo 141:

“2 – Quem, por qualquer meio e com consentimento da mulher grávida, a fizer abortar é punido com pena de prisão até 3 anos.

3 – A mulher grávida que der consentimento ao aborto praticado por terceiro, ou que, por facto próprio ou alheio, se fizer abortar, é punida com pena de prisão até 3 anos”.

[4] Artigo 133.º

Homicídio privilegiado

Quem matar outra pessoa dominado por compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam sensivelmente a sua culpa, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.

Artigo 134.º

Homicídio a pedido da vítima

1 – Quem matar outra pessoa determinado por pedido sério, instante e expresso que ela lhe tenha feito é punido com pena de prisão até 3 anos.

2 – A tentativa é punível.

Artigo 133.º

[6]   Artigo 142.º

Interrupção da gravidez não punível

1 – Não é punível a interrupção da gravidez efectuada por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, quando (…) e) For realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez.

[7] Cf. “O DISCURSO COMO ESPAÇO DE CONSTRUÇÃO DO PODER” Isabel Fuzeta Gil (Universidade de Coimbra), in “LINGUAGENS DE PODER”, Centro de Estudos Humanísticos da Universidade do Minho (CEHUM), Edições Húmus, Lda., 2019, págs. 117 e sgs. Deve, também, referir-se, da mesma autora, Dissertação intitulada “Discurso, conflito e argumentação. Das emoções no(s) discurso(s) em contexto referendário”, sob a orientação do Prof. Doutor Joaquim Fonseca (FLUP) e da Profª Doutora Aldina Marques (Univ. Minho), ainda inédita.

*Magistrado Judicial, mandatário da Iniciativa Popular de Referendo “Sim à Vida”.
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