Dom. Jun 13th, 2021

AVEIRENSES – PALADINOS DA VIDA

Nos 150 anos da abolição da pena de morte

Monsenhor João Gaspar (Texto)

A pena de morte, apesar de se encontrar nos costumes das mais antigas civilizações, tem sido frequentemente questionada. Uns negam a sua legitimidade, apoiando-se nas razões de Santo Agostinho (354-430): – a) a vida é um bem tão precioso que só Deus pode dispor dele; – b) uma vez executada a sentença judicial, se posteriormente se vier a concluir ter sido errada, já o mal não se pode reparar; – c) com tal pena não se alcança o bem do delinquente, que é a sua correção. Outros, pelo contrário, julgam-na como racional, fundamentando-se nos argumentos de S. Tomás de Aquino (1224-1274) e de Francisco de Vitória (1492-1546): – a) a legítima defesa do Estado e da Sociedade; b) o impedimento da prática de certos crimes.

Na França, a questão da conservação ou da abolição da pena de morte agitou os filósofos do século XVIII; contudo, apenas em 1832, passados os exageros da Revolução, é que ela foi suprimida em muitos casos de matéria ordinária, dando ao júri o poder de a substituir. Em matéria política, a pena de morte somente seria eliminada neste país em 1848, deportando-se o condenado para uma fortaleza.

Quanto a Portugal, foi paladino da abolição da pena de morte o dr. Manuel José Mendes Leite, nascido na cidade de Aveiro em 18 de maio de 1809 e aqui falecido em 20 de agosto de 1887, na sua casa da rua do Seixal, na freguesia da Vera-Cruz. Sete meses mais velho em idade do que o dr. José Estêvão Coelho de Magalhães, tornou-se naturalmente o «seu mais próximo companheiro, nas lutas e nos prazeres da vida em que os seus corações se confundiram»no dizer do dr. Jaime de Magalhães Lima (Notas d’um Provinciano, Coimbra, 1899, pg. 38). De facto, ambos andaram pelas mesmas ruas e logradoiros de traquinices infantis, frequentaram as mesmas escolas, coabitaram no mesmo prédio em Coimbra, associaram-se nas mesmas irreverências estudantis, mutuamente se fortaleceram nos mesmos ideais de liberdade e seguiram caminhos similares, tantas vezes incómodos e arriscados.

Formado em Direito e senhor de uma linguagem fluente, liberal insigne e cidadão impoluto, dotado de prestimosos predicados de carácter e ilustração, foi soldado-combatente, jornalista, deputado, legislador-parlamentar, intérprete do sentimento e da vontade do nosso povo, presidente do Município e, por quatro vezes, governador civil do Distrito de Aveiro, em que sempre se houve com extrema e singular isenção. Todavia, o que sobremaneira mais o distinguiu e que deixou imorredoiro o seu nome foi o impulso que deu numa importantíssima matéria do direito penal português, em ordem à supressão da pena capital.

Na Câmara dos Deputados, já aprovado na generalidade o “Ato Adicional à Carta Constitucional”, Mendes Leite apresentou, em 10 de março de 1852, o célebre aditamento que aboliria a pena de morte nos crimes políticos; firme no seu ideal, soube propô-lo e impô-lo aos seus pares com expressivas, vigorosas e convincentes palavras. Na sessão de 29 seguinte, aglutinadas as adesões após um vivo e aguerrido debate, o Aditamento do Sr. Mendes Leite, mesmo em oposição ao Governo, seria aprovado por cinquenta votos contra trinta e dois, ficando a constar no artigo 16º do I Ato Adicional, com data de 05 de julho de 1852, à Carta Constitucional de 29 de abril de 1826, ampliando-se assim o § 8 do artigo 145º da mesma Carta. Bastaria esta humaníssima disposição – «É abolida a pena de morte nos crimes políticos» – para o seu principal autor merecer a gratidão e a veneração dos portugueses… que para os aveirenses tornar-se-ia uma veneranda personalidade, respeitada pelos adeptos de todos os quadrantes ideológicos, mesmo pelos que porventura discordassem de algumas das suas atitudes.

João Evangelista de Lima Vidal, sendo bispo de Angola e Congo (1909-1914), trazia à memória lembranças da sua terra e escrevia então que nos Arcos, há quase trinta anos, «no lugar do costume, na ponta do banco, Mendes Leite recordava, contava; já pendia para o chão, como um lírio que não tem seiva; mas ainda assim não sei que espírito inexaurível de mocidade irradiava daquele velho, de polainas nas botas, de fatos claros, de ideias prontas, cercado de ouvintes» (Lições da Natureza e dos Homens, Coimbra, 1914, pg. 200).

O dr. José Estêvão, ausente do Parlamento no dia da votação, por grave motivo de saúde que o impediu durante cinco meses de ir à Câmara, diria, em 21 de julho, que «sentia muito não ter podido associar o seu voto ao daqueles que tinham votado pela abolição da pena de morte nos crimes políticos, porque, além de ser um grande princípio, era o sentimento nacional, e mesmo nos crimes civis a desejava ver abolida, para que o homem não pudesse ter mais força que Deus» (José Estêvão – Estudo e Colectânea, ed. da Câmara Municipal de Aveiro, 1962,  pg. 121).

Passados quinze anos, a pena capital nos crimes civis também seria proscrita da nossa legislação. Este novo passo ficou igualmente a dever-se a um jurisconsulto do Distrito de Aveiro, natural da freguesia de Mogofores (Anadia) – dr. António Luís de Seabra (1798-1895) – que compilou o primeiro Código Civil Português, aprovado por carta de lei de 01 de julho de 1867 para o Continente e, pelo decreto de 09 de julho de 1870, para as Colónias. No nosso direito, somente permaneceu a mencionada pena nas normas militares em caso de guerra, como meio dissuasório da repetição de delitos, como a traição e a deserção.

O Dr. Manuel José Mendes Leite, a quem foi prestada uma das maiores consagrações nacionais em 18 de maio de 1884, três anos antes de morrer, repousa no cemitério central de Aveiro, em túmulo de mármore, encimado por uma coluna que sustenta a chama simbólica que consumiu a sua vida inteira; o epitáfio, da pena de Marques Gomes, sintetiza o carácter de um grande aveirense: – «Combateu e sofreu pela Liberdade, nas batalhas, nas emigrações, no parlamento e na imprensa; serviu bem a Pátria como soldado, legislador e funcionário; foi seu timbre o desinteresse; viveu e morreu sem honrarias.»

 (Ilustração: retrato de Mendes Leite, feito por Francisco Pastor)