Mesopotâmia: Leis e códigos 6 – Código de Hammurabi

POR DETRÁS DA BÍBLIA  III

Mesopotâmia: Leis e códigos 6 Código de Hammurabi

Pe. Júlio Franclim do Couto e Pacheco

Leia, aqui, o Código de Hammurabi 

Khammu-rabi, rei da Babilónia no séc. XVIII a.C., estendeu grandemente o seu império e governou uma confederação de cidades-estado. Hammurabi reinou de 1792 a.C. até à sua morte, em 1750 a.C., tendo ampliado a hegemonia da Babilónia por quase toda a Mesopotâmia, iniciando pela domínio do sul, tomando Ur e Isin do rei de Larsa no início de seu reinado. Em 1762 a.C. conquistou Larsa, em 1758 a.C. tomou Mari, em 1755 a.C. Eshnunna e, provavelmente, em 1754 a.C. conquistou Assur. Erigiu, no final do seu reinado, uma enorme estela em diorito, na qual ele é retratado recebendo a insígnia do reinado e da justiça do rei Marduk. Abaixo mandou escrever 21 colunas, 282 cláusulas que ficaram conhecidas como Código de Hammurabi (embora abrangesse também antigas leis). O monumento hoje pode ser admirado no Museu do Louvre, em Paris, na sala 3 do Departamento de Antiguidades Orientais.

Muitas das provisões do código referem-se às três classes sociais: a do awelum (filho do homem, ou seja, a classe mais alta, dos homens livres, que era merecedora de maiores compensações por injúrias – retaliações – mas que, por outro lado, arcava com as multas mais pesadas por ofensas); no estágio imediatamente inferior, a classe do mushkenum, cidadão livre mas de menor estatuto e obrigações mais leves; por último, a classe do wardum, escravo marcado que, no entanto, podia ter propriedade. O código referia-se também ao comércio (no qual o caixeiro viajante ocupava lugar importante), à família (inclusive o divórcio, o poder paternal, a adopção, o adultério, o incesto), ao trabalho (precursor do salário mínimo, das categorias profissionais, das leis trabalhistas), à propriedade. Quanto às leis criminais, vigorava a «Lei de Talião»: a pena de morte era largamente aplicada, seja na fogueira, na forca, seja por afogamento ou empalação. A mutilação era infligida de acordo com a natureza da ofensa. A noção de «uma vida por uma vida» atingia aos filhos dos causadores de danos aos filhos dos ofendidos. As penalidades infligidas sob o Código de Hammurabi, ficavam entre os brutais excessos das punições corporais das leis mesopotâmicas assírias e das mais suaves, dos hititas. A codificação propunha-se a implantação da justiça na terra, a destruição do mal, a prevenção da opressão do fraco pelo forte, a propiciar o bem-estar do povo e iluminar o mundo. Essa legislação estendeu-se pela Assíria, pela Judeia e pela Grécia.