Sáb. Nov 27th, 2021
Letra viva | Valores de uma cultura que cuida e não mata
Rubrica dedicada à reflexão sobre o dever de cuidar de todos e os riscos de legalizar a eutanásia

(Artigo em parceria com o Centro de Estudos de Bioética)

Carlos Costa Gomes*

A legitimidade do parlamento, que aqui não se discute, em fazer aprovar os projetos sobre a despenalização da Eutanásia, que decorreu no dia 20 de fevereiro, mostrou, tal como os portugueses que em diversos órgãos de comunicação social demonstraram a sua posição face a esta temática, está muito longe de ser um tema de consenso nacional. O resultado da votação da Assembleia da República, na proposta mais votada, ficou por uma maioria relativa de 57% dos votos (Projeto do PS) (43% votaram contra); um inquérito que decorreu no mesmo dia, na TSF, evidenciou que os portugueses, cerca de 80%, querem manter a atual lei sobre a Eutanásia. Isto não alterar a lei.

Daqui duas notas: a primeira é de que este tema não uma questão nacional. Vimo-la nos pareceres da Ordens do Médicos, dos enfermeiros e farmacêuticos; vimo-la que não é a pedido de qualquer associação de doentes; vimo-la que não colhe mais do 7 /% da metade dos deputados da nação; a segunda a registar é que os portugueses, na sua maioria, preferem manter a lei vigente, contrapondo o que os defensores desta medida legislativa apregoavam que representavam uma “larga maioria do povo português” que os elegeram.

Não é verdade! E por isso, creio que o referendo sobre esta temática deve ser considerado por todos os partidos com representação na Assembleia de República. Se há matéria que deve ser auscultada pelo povo, esta é uma delas. A democracia participativa – a participação do povo – esta tantas vezes apelidada como sinal maior da democracia de uma sociedade, ou inversamente, como sinal de abandono ou desinteresse dos eleitores sobre questões relevantes para a sociedade, é agora chamada a atuar.

O que espanta é que se por um lado os partidos tanto apelam a esta participação do povo, independentemente da sua sensibilidade de consciência e, neste caso para a questão em apreço; agora os mesmos partidos que tantas vezes apelam ao povo para participar, que pedem ao povo para neles votar, querem, agora, negar o referendo por considerarem que eles representam o próprio povo.

É a política no seu melhor: é a política subordinada aos interesses político-partidários e não a política ao serviço da democracia.

*Presidente do Centro de Estudos de Bioética | Professor e investigador do Instituto de Bioética da UCP | Membro da Academia ‘Fides et Ratio’
Imagem de Gordon Johnson por Pixabay