Mesopotâmia: Leis e códigos 3 – Código de Lipit Ishtar

POR DETRÁS DA BÍBLIA  III

Mesopotâmia: Leis e códigos 3 – Código de Lipit Ishtar

Pe. Júlio Franclim do Couto e Pacheco

Leia, aqui, o Código de Lipit Ishtar 

            O Código de Lipit-Isthar é um código legal compilado nos tempos do rei sumério de Isin, Lipit-Ishtar (c. 2112 – 2046 a. C.). Foi promulgado quando Isin ainda era a potência hegemónica da Baixa Mesopotâmia, e está escrito em sumério. Consta de uns 50 artigos que tratam sobre propriedade, aluguer, tratos com escravos, relações familiares, herança, difamação, cuidado e trabalho das terras agrícolas e danos causados por animais. No prólogo, o rei diz cumprir a vontade dos deuses ao redigir o código; é a primeira vez que isto sucede num código, generalizando-se a partir do presente. No epílogo o rei diz ter sabido cumprir com o encargo divino de aplicar a justiça e o bem-estar em todo o país. No dito epílogo exorta-se a futuros legisladores a manterem vigente o código, augurando parabéns se assim fosse, e maldições se não. Um epílogo similar pode encontrar-se no código de Hammurabi. Como pagamento por alguns crimes impõe-se uma sanção económica, tal como sucede no código de Ur-Nammu, e coisa que não sucede no de Hammurabi. Outros estão castigados com outro tipo de penas, e inclusive a morte.