Luís Manuel Pereira da Silva*
Vão-se sucedendo as notícias de Estados que vão reconhecendo (nos seus documentos fundamentais) o aborto como direito.
Para muitos, o assunto é matéria entre liberais e conservadores. Para mim, fala da legitimação do fim (já sem incómodo) de alguém de cuja identidade e personalidade ficaremos, para sempre, privados de conhecer e acolher.
Os pretextos para o reconhecimento da legitimação ao ponto da atribuição do estatuto de ‘direito’ são repetidos e envolvidos, principalmente, sob a névoa de que, opor-se-lhes é pertencer a uma minoria que, para além de derrotada, representa trevas e penumbra a ultrapassar. Isso atemoriza. Ninguém quer ficar do lado sombrio da história. Um medo que, estou certo, fez baixar os braços de muitos que, ou porque desistiram, ou porque se renderam à ideia de que é assunto que lhes não diz respeito, deixaram de ousar recordar o absurdo de tudo isto. Estou convencido de que, um dia, haveremos de acordar deste torpor. Acordámos, com a segunda guerra mundial, do torpor eugenístico que tomara conta do mundo[1], entre finais do século XIX (a partir de 1883, para se ter em referência a data em que Galton cunho a palavra) e meados do XX. Mas foi preciso, infelizmente, o excesso nazi para que se percebesse que aquele não era o caminho.
Mas o fascínio de uns e o medo de outros vão-se recriando, como fénix renascida das cinzas.
Estou, por isso, verdadeiramente convencido de que acordaremos, um dia. Tenho-o lembrado, insistentemente. Mas sei que esse dia ainda virá longe.
Entretanto, é preciso que vozes sem medo digam que o rei vai nu. Sim, o rei vai nu. A legitimação do aborto como um direito de um só – da mulher que não quer (e vai deixar) ser mãe – é um absurdo e nasce de falácias que o pensamento lógico haverá de denunciar, como se de um despertar se tratasse.
Na realidade, é sobre falácias que assenta a argumentação para o reconhecimento do aborto como um direito. Se tomarmos por referência o que nos diz Roque Cabral, na entrada ‘falácia’, da enciclopédia filosófica Logos, daremos conta de que por tal se entende a ‘argumentação aparentemente válida, mas na realidade defeituosa, não concludente, portanto.[2]’
O enredo que serve a narrativa que vem vertiginosamente legitimando, num após outro Estado, o aborto, é de facto, falacioso: tem aparência de válido, mas não o é, efetivamente.
E não o é, fundamentalmente, pelos principais pressupostos em que assenta.
Na raiz de tudo, está uma compreensão que coloca como ponto primordial de toda a discussão, a anterioridade da liberdade em relação a toda esta discussão.
Não é, assim, porém, que nos desafia a pensar a declaração universal dos direitos humanos que, no preâmbulo, considera que é o ‘reconhecimento da dignidade humana […] o fundamento da liberdade[3]’, donde se conclui que a liberdade está limitada, em si mesma, pelo dever de cuidar da dignidade, sendo que, por tal (por dignidade) deve entender-se a condição que confere a alguém que, pelo facto de ser um humano, seja merecedor de proteção e tutela do direito.
Aliás, deste reconhecimento decorre que o papel mais importante do direito será, precisamente, proteger-nos da sedução do poder absoluto. Ora, como pode reconhecer-se como direito a possibilidade de alguém eliminar um outro que depende totalmente de si? O direito, ao aceitá-lo, estará a recuar na sua missão, desistindo daquilo para que serve.
Às falácias que acabo de enumerar somam-se outras.
Bem certo a que assaltará o pensamento de leitores deste texto que dirão que está para se provar que o embrião humano seja vida ou seja pessoa.
Haverá como duvidar que o filho de um espermatozoide humano e de um óvulo humano possa ser outro ser distinto de um ser humano? Esperar-se-á que seja uma bactéria ou um felídeo?
E o facto de ser pessoa… A condição de pessoa é conceito que exige reflexão demorada de natureza filosófica (e inclusive, teológica, terreno onde nasceu, com propriedade), mas afirma, fundamentalmente, que aquele a quem se refere é sujeito de condição humana que, seja em ato, seja em potência, o torna digno de tutelar direitos que se constituem como deveres de proteção para os outros, esteja ele na posse da sua consciência, esteja provisoria ou demoradamente privado dela (seja porque dorme, porque está em coma, sob anestesia geral, ou, porque ainda em fase muito precoce do seu desenvolvimento contínuo).
Um dos mais graves motivos que alicerçam muito do pensamento abortista está, precisamente, em ter-se deixado enredar num tipo de ideologia influenciada pelos sensitivistas éticos que fizeram depender a condição de pessoa do facto de sentir, esquecendo que o facto de não se sentir e estar consciente de tal não serve como motivo legítimo para justificar o matar (num terço do dia, em que dormimos, estaríamos a coberto dessa legitimação, para levar o argumento até ao absurdo…).
Soma-se a estas falácias a presunção de que a mulher é senhora do seu corpo e que, portanto, tem de se lhe reconhecer o direito a eliminar essa parte do corpo que é abortada.
Duas falácias enrolam este tipo de raciocínio.
A ser verdade que somos senhores absolutos do nosso corpo, valeria a pena perguntarmo-nos porque nos pune o Estado por não usarmos cinto de segurança ou por não podermos fazer negócio aberto de drogas para quem o quer e decide livremente. (Sim, eu sei que muitos dos abortistas gostariam de ver o mercado de drogas totalmente liberalizado. São coerentes… Mas é nesta coerência até ao extremo que se evidencia o modelo de sociedade que assiste à lógica que reconhece o aborto como direito. É a que pretendem todos os que subscrevem o reconhecimento do aborto como um direito?)
Na verdade, voltando ao ponto anterior ao parêntese, o Estado pune (e bem, na minha perspetiva!) por não utilizarmos cinto de segurança porque, com efeito, o Estado sabe que temos o dever de cuidar do nosso corpo porque ele não é uma posse absoluta do sujeito individual, mas tem uma dimensão que se repercute societariamente: o que me faço reflete-se na sociedade que somos. O mal que nos fazemos é pago por todos, só para ilustrar, sem, contudo, reduzir a questão à ordem económica.
Acrescente-se que a falácia não se esgota aqui. É falso, também, que o filho que se desenvolve seja corpo da mulher.
Em primeiro lugar, porque aquele filho (e o direito sabe-o bem!) não é fruto de um só. Como pode, então, ser direito de um só? O direito parece estar adormecido, intencionalmente de olhos fechados.
E, em segundo lugar, por se tratar de um ser humano, nem dos dois envolvidos na sua conceção (o pai e a mãe) é direito, quanto mais de um só. Nunca poderia ser direito de alguém, pois temos direitos sobre objetos, não sobre pessoas. O filho não é propriedade de ninguém: nem dos pais, nem do pai, nem da mãe.
Não é, por isso, contrariamente à falácia de movimentos que se dizem defensores dos direitos das mulheres, um assunto contra alguém, mas sim a favor de todos: do filho (que precisa da tutela do direito para ser protegido, quando a pressão pretende eliminá-lo e legitimar o seu fim, sem lágrimas nem culpas), do pai, que é o outro excluído desta equação (como pode o direito deixar-se erodir ao ponto de extinguir, totalmente, a intervenção de um dos progenitores em todo este processo? Confesso que não consigo compreender. Aliás, o problema societário mais grave, em todo este processo, não é que haja opiniões diversas – cada vez mais limitadas às dos que defendem o aborto, afinal -, mas que o direito tenha desistido de tutelar o direito irrevogável a viver perante o direito variável e volúvel à autodeterminação; não é, enfim, que haja a erosão das opiniões, mas a erosão do direito e dos legisladores que deixaram de olhar para outros valores para além da liberdade concebida como vontade de poder, como vontade de decidir o que se quiser, esquecendo o autolimite da dignidade, que lhe é anterior.); e, por fim, da mãe, que morre quando a mulher decide que o seu filho não deve viver – só há mãe porque há filho; ao morrer o filho, morre a mãe com ele, ficando o solitário indivíduo, a mulher.
Face a tantas falácias, custa a acreditar que o direito tenha decidido baixar os braços e entregar-se à arbitrariedade das opiniões que deviam continuar como opiniões, mas que, no direito, encontrariam o limite do que são: opiniões. Pois com o direito poderíamos continuar a contar, como nosso porto de proteção contra toda a sedução do poder absoluto. Um poder que, se exercido por todas as mulheres que, um dia, forem mães, impediria de haver novos humanos sobre a terra, pois, contrariamente à falácia eufemística, não se pode retomar, dentro de momentos, a gravidez ‘interrompida’. Acaba, mesmo, e, com ela, a história que estava a começar.
É este o sonho que o direito e os legisladores querem prometer-nos como futuro?
[1] Sugiro a leitura de Luís Manuel Pereira da Silva, Bem-nascido… Mal-nascido…. Do ‘filho perfeito” ao filho humano: paradigmas bioéticos e eugenismo, Aveiro, Tempo Novo Editora, 2020 (2:ª edição).
[2] Roque Cabral, ‘Falácia’, in Logos, volume 2, Lisboa/São Paulo, Editorial Verbo, 1990, coluna 440.
[3] Integralmente, diz o preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos: ‘Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;’ (citado a partir de https://dcjri.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/declaracao_universal_dos_direitos_do_homem.pdf; consultado em 19 de novembro de 2026).