Bioética e sociedade
(Parceria com o Centro de Estudos de Bioética)
DIA MUNDIAL DA BIOÉTICA
Mensagem de Carlos Costa Gomes
Presidente da Direção Nacional do Centro de Estudos de Bioética
A dignidade da pessoa humana como fundamento da ciência, da consciência e da responsabilidade
Assinalar o Dia Mundial da Bioética – 19 de outubro – é renovar um compromisso com a vida humana, com a dignidade inviolável de cada pessoa e com a responsabilidade ética que acompanha o progresso científico, tecnológico e social. É, também, uma oportunidade para regressarmos às raízes do pensamento bioético e reafirmarmos os princípios personalistas e humanistas que estiveram na origem do Centro de Estudos de Bioética (CEB) e que continuam a dar sentido à sua missão.
O Centro de Estudos de Bioética nasceu de uma preocupação fundamental: colocar a pessoa humana no horizonte da reflexão ética sobre a vida, a saúde, a ciência e a sociedade. O pensamento e o contributo dos seus fundadores, entre os quais Daniel Serrão, Jorge Biscaia, Luís Archer e Walter Osswald, testemunham a importância de uma reflexão que não separa o conhecimento científico da responsabilidade moral, nem o progresso da ciência do respeito pela dignidade humana. Esta herança constitui um património intelectual e ético que importa preservar, aprofundar e transmitir às novas gerações.
O personalismo e o humanismo, enquanto referências fundamentais desta tradição, recordam-nos que a pessoa não pode ser reduzida à sua dimensão biológica, à sua capacidade funcional, à sua autonomia individual ou à sua utilidade social. A pessoa é uma realidade singular, dotada de dignidade própria, cuja existência se constrói também na relação com os outros e com a comunidade. Não é um objeto da ciência, um instrumento da técnica ou um recurso ao serviço de interesses económicos, institucionais ou políticos. É alguém que merece reconhecimento, respeito e cuidado, independentemente da sua condição, das suas capacidades ou da sua vulnerabilidade.
A pessoa humana não é apenas o centro das nossas preocupações: é o fundamento que dá sentido, medida e orientação à própria ação ética.
Esta perspetiva personalista e humanista não constitui uma oposição à ciência ou à inovação. Pelo contrário, exige que ambas realizem plenamente as suas possibilidades, reconhecendo simultaneamente os seus limites e as suas responsabilidades. A ciência permite-nos conhecer, compreender e transformar a realidade; a reflexão ética interroga-nos sobre os fins dessa transformação, os bens que procuramos alcançar, os riscos que assumimos e as consequências das nossas decisões para cada pessoa e para a sociedade.
Por isso, não basta perguntar o que podemos fazer. É necessário perguntar se devemos fazê-lo, porquê, em benefício de quem e com que consequências para a vida humana, para as relações sociais e para as gerações futuras.
A Bioética não pode, assim, limitar-se à aplicação de princípios, normas ou procedimentos. Estes são indispensáveis, mas não dispensam o juízo ético, a deliberação prudente e a responsabilidade pessoal. As situações concretas da vida são frequentemente complexas, atravessadas por valores, deveres, interesses e vulnerabilidades que não podem ser resolvidos por uma aplicação mecânica de regras. A Bioética deve ajudar-nos a pensar, a dialogar, a deliberar e a decidir, procurando responsavelmente o bem da pessoa na relação com o outro e nas circunstâncias concretas da vida.
É neste horizonte que situamos a Ética da Complementaridade: uma perspetiva que procura articular, sem confundir nem reduzir, a dignidade da pessoa, os princípios éticos, os deveres, as virtudes, o conhecimento científico e a experiência humana. A complementaridade significa reconhecer que nenhuma perspetiva isolada esgota a complexidade da realidade humana. O respeito pela autonomia deve dialogar com a responsabilidade; a liberdade, com a vulnerabilidade; a justiça, com a solidariedade; a competência técnica, com a prudência; e a decisão individual, com as exigências da relação e do bem comum.
Nesta compreensão, a autonomia não se reduz à possibilidade formal de escolher. Pressupõe informação compreensível, liberdade efetiva, capacidade de discernimento e, sempre que necessário, acompanhamento e apoio. A vulnerabilidade não diminui a dignidade da pessoa: interpela-nos a reconhecer a responsabilidade que temos uns pelos outros. E o cuidado não se esgota na prestação de um serviço tecnicamente competente: exige presença, escuta, respeito pela singularidade e reconhecimento do outro como pessoa.
Os desafios do nosso tempo tornam esta reflexão particularmente necessária. Na saúde, importa garantir que a inovação biomédica permanece ao serviço da pessoa e que ninguém é reduzido à sua doença, ao seu diagnóstico ou à sua condição clínica. Na investigação, o rigor científico deve caminhar com a integridade, a proteção dos participantes e o respeito pelos direitos humanos. Na inteligência artificial, a capacidade de calcular, prever e automatizar não pode ser confundida com consciência moral, nem a eficiência algorítmica substituir o discernimento e a responsabilidade humanos. Na sociedade, a Bioética deve contribuir para que o desenvolvimento tecnológico e económico não aprofunde desigualdades nem abandone aqueles que se encontram em situações de maior fragilidade. Na relação com o ambiente, deve recordar-nos que a responsabilidade humana se estende à preservação das condições de vida e às gerações futuras.
Em todos estes domínios, a pergunta fundamental permanece: estamos a desenvolver a ciência, a tecnologia e as instituições para servir a pessoa humana, ou estamos a adaptar a pessoa às exigências dos sistemas que criámos?
Esta questão convoca-nos para um humanismo que não seja apenas uma declaração de intenções, mas uma orientação efetiva da investigação, das políticas públicas, das práticas profissionais, da educação e da vida em sociedade. Um humanismo que reconheça a dignidade de cada pessoa, valorize a liberdade responsável, promova a solidariedade e não abandone ninguém à sua fragilidade. Um personalismo que compreenda a pessoa na sua integridade, singularidade e dimensão relacional, reconhecendo que a realização humana não acontece no isolamento, mas no encontro, no diálogo e na responsabilidade recíproca.
A Bioética não pertence exclusivamente aos profissionais de saúde, aos investigadores, aos juristas ou aos especialistas. É uma responsabilidade partilhada por todos. Exige formação, pensamento crítico, diálogo interdisciplinar e abertura à pluralidade das perspetivas, sem perder de vista a dignidade humana como referência fundamental. Exige, igualmente, instituições capazes de criar condições para que a reflexão ética influencie verdadeiramente as decisões e as práticas.
Enquanto Centro de Estudos de Bioética, temos a responsabilidade de dar continuidade ao legado dos nossos fundadores, não apenas pela preservação da sua memória, mas pela atualização crítica e criativa do pensamento que nos transmitiram. Honrar essa herança significa manter viva a interrogação ética perante os novos desafios da ciência e da sociedade; promover uma reflexão rigorosa, plural e humanista; aproximar a academia da vida concreta; e contribuir para uma cultura de responsabilidade que reconheça a pessoa como fundamento de toda a ação ética.
Neste Dia Mundial da Bioética, importa reafirmar que o progresso não pode ser avaliado exclusivamente pela eficácia dos meios, pela velocidade da inovação ou pelos resultados alcançados. Deve também ser interrogado à luz dos fins que prossegue, das pessoas que beneficia, das vulnerabilidades que reconhece e das consequências que produz.
A Bioética não pretende impedir o progresso. Pretende contribuir para que este seja verdadeiramente humano. Não substitui a ciência, mas desafia-a a assumir a sua responsabilidade. Não elimina a complexidade das decisões, mas oferece instrumentos para as pensar e fundamentar. Não promete respostas simples para todos os dilemas, mas compromete-nos com a procura responsável do bem, com a prudência e com o respeito pela dignidade de cada pessoa.
Celebrar a Bioética é, portanto, renovar a fidelidade ao personalismo e ao humanismo que estão na origem do Centro de Estudos de Bioética: reconhecer que a pessoa humana não é um meio, um objeto ou uma variável entre outras, mas alguém cuja dignidade exige respeito, cuja vulnerabilidade convoca responsabilidade e cuja vida reclama cuidado.
Que o progresso nunca nos faça esquecer a pessoa. Que a técnica nunca dispense a consciência. Que a liberdade não se desligue da responsabilidade. Que a ciência não perca a sua dimensão humana. E que a procura da eficiência não nos faça esquecer o valor irrepetível de cada vida.
Porque o futuro da ciência, da sociedade e da humanidade não depende apenas daquilo que somos capazes de conhecer, produzir ou transformar, mas, sobretudo, da responsabilidade ética com que escolhemos fazê-lo e da humanidade que somos capazes de preservar em cada decisão.
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay