Legislação Geral para a Educação com interesse para a EMRC

Decreto-Lei 27/2006 de 10 de fevereiro

Cria os grupos de recrutamento docente, incluindo o grupo 290, Educação Moral e Religiosa Católica, alterado pelo Decreto Lei Nº 176/2014, de 12 de dezembro;

Decreto-Lei Nº 27/2006

 

Decreto-Lei n.º 176/2014

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei Nº 27/2006, de 10 de fevereiro, à segunda alteração ao Decreto Lei Nº 139/2012, de 5 de julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei Nº 79/2014, de 14 de maio, determinando a introdução da disciplina de Inglês no currículo, como disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade, bem como à definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo e à criação de um novo grupo de recrutamento;

Decreto Lei Nº 176/2014

 

Decreto-Lei 41/2012 de 21 de fevereiro

Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei Nº 139-A/90 de 28 de abril;

Decreto-Lei Nº 41/2012

 

Portaria Nº 644-A/2015 de 24 de agosto

Define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos do1ºciclo do ensino básico, bem como a possibilidade dos Encarregados de Educação prescindirem de uma AEC em favor da frequência de EMRC;

Portaria Nº644-A/2015

 

Portaria Nº 304-B/2015 de 22 de setembro

Primeira alteração à Portaria Nº 243/2012, de 10 de Agosto, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos (assiduidade, matrícula, anulação e matricula);

Portaria Nº 304-B/2015

 

Decreto-Lei 17/2106, de 4 de abril, Decreto Lei Nº 91/2013, de 10 de julho e Decreto Lei Nº 176/2014, de 12 de dezembro

Alteram o Decreto Lei Nº 139/2012,de 5 de julho – Integra a EMRC no currículo do Ensino Básico (Iº,2 e 3º ciclo e no Ensino Secundário (Cursos Científico-Humanísticos e Cursos Artísticos Especializados). Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário;

Decreto Lei Nº 17/2016

 

Despacho Nº 5908/2017 de 5 de julho

Autoriza, em regime de experiência pedagógica, a implementação do projeto de autonomia e flexibilidade curricular dos ensinos básico e secundário, no ano escolar de 2017-2018;

Despacho Nº 5908/2017

 

Decreto-Lei Nº 55/2018 de 6 de julho

Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.

Decreto Lei Nº 55/2018

 

Despacho n.º 6147/2019 de 26 de junho

Define as linhas orientadoras a adotar pelas escolas na organização e realização das visitas de estudo e outras atividades lúdico-formativas a desenvolver fora do espaço escolar

Procedimentos_Visitas de Estudo_2019

 

Portaria n.º 235-A/2018 de 23 de Agosto

Procede à regulamentação dos cursos profissionais a que se referem as alíneas a) do n.º 1 do artigo 9.º do Dec. Lei 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e b) do n.º 4 do artigo 7.º do Dec. Lei 55/2018, de 6 de julho

Portaria 235_A_2018

 

Lei da Liberdade Religiosa – Lei nº 16/2001

Lei da Liberdade Religiosa