Concursos
– Decreto-Lei Nº 32/A – 2023 de 08 de maio
: Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação
– Portaria Nº156-B/2013, de 19 de abril
Procede a extinção dos quadros de zona pedagógica existentes, criando novos quadros (QZP);
– Decreto-Lei Nº 28/2017 de 15 de março
Altera o Decreto-Lei Nº 83-A/2014, de 23 de maio, e procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os Estabelecimentos públicos de educação pré- escolar e dos ensinos básico e secundário da dependência do Ministério da Educação e Ciência;
– Decreto Legislativo Regional Nº 2/2017/A
Altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário – Região Autónoma dos Açores;
Decreto Legislativo Regional Nº 2_2017/A
– Decreto Legislativo Regional Nº 28/20I6/M
Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira;
Decreto Legislativo Regional Nº 28/2016/M
– Lei 12/2016 de 28 de abril
Elimina a requalificação de docentes do quadro, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei Nº 132/2012, de 27 de junho.