{"id":9900,"date":"2020-07-16T17:14:30","date_gmt":"2020-07-16T16:14:30","guid":{"rendered":"http:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=9900"},"modified":"2020-07-16T17:14:30","modified_gmt":"2020-07-16T16:14:30","slug":"bioetica-e-sociedade-porque-a-etica-nao-e-uma-moda-qual-o-direito-dos-pais-sobre-a-educacao-dos-filhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/bioetica-e-sociedade-porque-a-etica-nao-e-uma-moda-qual-o-direito-dos-pais-sobre-a-educacao-dos-filhos\/","title":{"rendered":"Bio\u00e9tica e sociedade | Porque a \u00e9tica n\u00e3o \u00e9 uma moda! Qual o direito dos pais sobre a educa\u00e7\u00e3o dos filhos?"},"content":{"rendered":"
Bio\u00e9tica e sociedade
\n(Parceria com o Centro de Estudos de Bio\u00e9tica)<\/h6>\n
\n

Carlos Costa Gomes*<\/h4>\n

\"\"<\/p>\n

Daniel Serr\u00e3o, na sua vasta obra e pensamento, refere que a \u00e9tica n\u00e3o \u00e9 uma moda que passa com as esta\u00e7\u00f5es do ano. Pelo contr\u00e1rio, \u00e9 um\u00a0modo ativo de saber ser, de saber saber e de saber fazer<\/em>. No contexto atual da nossa sociedade, a \u00e9tica parece estar longe deste olhar \u00e9tico de quem dirige os governos e de quem assume responsabilidades ministeriais. Assiste-se a um descr\u00e9dito \u00e9tico pol\u00edtico sem a vis\u00e3o de Estado que d\u00e1 lugar ao imediato.<\/p>\n

A cultura do presente tende a considerar relevante, n\u00e3o \u00e9 tanto o que faz ou o que n\u00e3o se faz, mas as promessas, muitas delas presas a ideologias que est\u00e3o em contraponto com a realidade humana. Os valores \u00e9ticos e morais universais, que valem pela sua universalidade, s\u00e3o facilmente convertidos pelo relativismo cultural e por pol\u00edticas ideol\u00f3gicas que, querendo \u201cfazer valer as suas opini\u00f5es, nada valem por tudo quererem valer\u201d<\/em>\u00a0(Cf. F\u00e9lix B., 2020).<\/p>\n

Assistimos, paulatinamente, \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o silenciosa de uma \u00e9tica utilit\u00e1rista que esquece a \u201cutilidade da \u00e9tica\u201d como um \u201cbem\u201d universal e promove o interesse ideol\u00f3gico, por vezes radical, como uma categoria \u00e9tica social.<\/p>\n

A este prop\u00f3sito voltamos \u00e0 quest\u00e3o da ideologia de g\u00e9nero t\u00e3o presente e proclamada como \u201cavan\u00e7o civilizacional\u201d da sociedade atual.<\/p>\n

    \n
  1. A sociedade de hoje vive num relativismo cultural e ideol\u00f3gico. Portugal n\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o. O cultivo de ideologias, por vezes radicais, que emergem de elites da sociedade, que rapidamente chegam a lugares pol\u00edticos, tendem a impor orienta\u00e7\u00f5es no plano educacional, n\u00e3o raras vezes, sem ouvirem os pais e os encarregados de educa\u00e7\u00e3o, estes que t\u00eam o direito de ensinar e educar os filhos pelos valores que acreditam e vivem.<\/li>\n
  2. No pa\u00eds vizinho \u2013 Espanha \u2013 a ministra da educa\u00e7\u00e3o para justificar a frequ\u00eancia obrigat\u00f3ria na disciplina de \u201ceduca\u00e7\u00e3o para a cidadania\u201d, com conte\u00fados e orienta\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica que promovem a ideologia de g\u00e9nero, afirmou\u00a0\u201cque os filhos n\u00e3o pertencem aos pais\u201d.<\/em>\u00a0Esqueceu-se, por\u00e9m, de que se os filhos n\u00e3o pertencem aos pais, tamb\u00e9m n\u00e3o pertencem e nem s\u00e3o propriedade ao Estado (Cf. Patto, P.V, 2020). A miss\u00e3o educativa \u00e9, naturalmente, uma miss\u00e3o dos pais; e o ensino formal, constitucionalmente proclamado como um direito fundamental e como dever do Estado em assegurar e promover o acesso de todos ao ensino, inscreve-se na matriz universal dos direitos humanos, n\u00e3o cabendo aos governos impor ideologias, quer filos\u00f3ficas ou religiosas, quer de orienta\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero ou formatar o pensamento social e educacional.<\/li>\n
  3. Os conte\u00fados program\u00e1ticos numa disciplina como a \u201ceduca\u00e7\u00e3o para a cidadania, na sua ess\u00eancia, n\u00e3o podem nunca recusar a realidade humana, mas respeitar as \u201cconvic\u00e7\u00f5es das fam\u00edlias\u201d. Dito de outra forma, o ensino p\u00fablico n\u00e3o pode nem deve promover ideias e doutrinas que sobre elas n\u00e3o exista um consenso moral e \u00e9tico na sociedade.<\/li>\n
  4. Em Portugal, de acordo com artigo 16.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa, \u201caos pais pertence a prioridade do direito de escolher o g\u00e9nero de educa\u00e7\u00e3o a dar aos filhos\u201d e no artigo 43.\u00ba \u201ca liberdade de aprender e ensinar\u201d e que o \u201cEstado n\u00e3o pode programar a educa\u00e7\u00e3o e a cultura segundo quaisquer diretivas filos\u00f3ficas, est\u00e9ticas, pol\u00edticas ideologias ou religiosas\u201d.<\/li>\n
  5. Todavia, em Portugal, \u00e9 j\u00e1 percet\u00edvel, no ensino p\u00fablico, a influ\u00eancia de pol\u00edticas de correntes ideol\u00f3gicas que se querem impor apenas por decreto, n\u00e3o ouvindo os pais e encarregados de educa\u00e7\u00e3o sobre as mesmas. Recordamos o despacho ministerial do ver\u00e3o passado que imponha que as casas de banhos e balne\u00e1rios nas escolas p\u00fablicas fossem partilhadas por rapazes e raparigas sem qualquer crit\u00e9rio moral e \u00e9tico, mas sim apenas por uma quest\u00e3o cultural em que se afirma a liberdade totalit\u00e1ria de imposi\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica. Isto \u00e9, quando a ideologia pol\u00edtica n\u00e3o se aplica \u00e0 realidade, o que se faz \u00e9 mudar a realidade humana por decreto, porque a pol\u00edtica tem de estar certa.<\/li>\n<\/ol>\n

    Tudo isto acontece sem que os verdadeiros interessados – os pais que t\u00eam o direito sobre a educa\u00e7\u00e3o dos filhos -, serem ouvidos e consultados para que, conscientemente, a partir dos seus valores \u00e9ticos e morais, possam dar, ou n\u00e3o, o seu consentimento e assentimento \u00e0s programadas altera\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas.<\/p>\n

    Os valores s\u00e3o patrim\u00f3nio universal das sociedades civilizadas (proclamados no s\u00e9culo XVIII \u2013 liberdade, igualdade e fraternidade) que geram os princ\u00edpios e estes configuram as normas que modelam as decis\u00f5es. Os princ\u00edpios \u00e9ticos,\u00a0prima facie<\/em>, s\u00e3o evidente por si pr\u00f3prios, na sua formula\u00e7\u00e3o e as normas s\u00e3o produto da conversa\u00e7\u00e3o pac\u00edfica entre todos os cidad\u00e3os e constituem o m\u00ednimo moral, aceite por todos, ou em casos-limite, pela maioria qualificada ou n\u00e3o. O cumprimento da norma \u00e9tica \u00e9 um dever social e pessoal (Serr\u00e3o, D., 2012).<\/p>\n

    Neste sentido a liberdade \u00e9 um valor constitutivo, fundante, de cada ser humano e da pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o humana. Logo da liberdade dos pais escolheram a educa\u00e7\u00e3o dos filhos. Deste valor, que n\u00e3o tem nem deve ter discuss\u00e3o, emerge o princ\u00edpio da autonomia \u2013 os pais como seres aut\u00f3nomos decidem. Desta autonomia, que lhes \u00e9 reconhecida, podem deduzir as escolhas que mais se adequam \u00e0s suas convic\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    Deste modo, o Estado, atrav\u00e9s dos seus ministros, n\u00e3o pode decidir sobre a educa\u00e7\u00e3o que os pais querem para os filhos, n\u00e3o pode exercer a heteronomia, sem que antes os pais, conscientemente, tenham dado o seu acordo e assentimento.<\/p>\n

    A educa\u00e7\u00e3o dos filhos \u00e9, na primeira inst\u00e2ncia, da responsabilidade dos pais. Toda ela deve estar orientada, direta ou indiretamente, para os educandos, com o consentimento dos pais que procuram obter, atrav\u00e9s do ensino formal, a melhor ajuda para a educa\u00e7\u00e3o dos filhos.<\/p>\n

    \n

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    *Presidente do Centro de Estudos de Bio\u00e9tica<\/h5>\n
    Membro da Academia \u2018Fides et Ratio<\/h5>\n
    Professor e investigador do Instituto de Bio\u00e9tica | CEGE da UCP<\/h5>\n
    Professor Adjunto da ESSNorteCVP<\/h5>\n
    Imagem de\u00a0Harish Sharma<\/a>\u00a0por\u00a0Pixabay<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Bio\u00e9tica e sociedade<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9901,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[72,136],"tags":[],"class_list":["post-9900","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bioetica-e-sociedade","category-carlos-costa-gomes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9900","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9900"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9900\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9902,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9900\/revisions\/9902"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9901"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9900"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9900"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9900"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}