{"id":9511,"date":"2020-06-04T11:53:49","date_gmt":"2020-06-04T10:53:49","guid":{"rendered":"http:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=9511"},"modified":"2020-06-06T09:56:12","modified_gmt":"2020-06-06T08:56:12","slug":"luis-manuel-pereira-da-silva-a-eutanasia-e-a-falencia-da-razao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/luis-manuel-pereira-da-silva-a-eutanasia-e-a-falencia-da-razao\/","title":{"rendered":"Lu\u00eds Manuel Pereira da Silva | A eutan\u00e1sia e a fal\u00eancia da Raz\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Letra viva | Valores de uma cultura que cuida e n\u00e3o mata<\/strong>
\nRubrica dedicada \u00e0 reflex\u00e3o sobre o dever de cuidar de todos <\/em>e os riscos de legalizar a eutan\u00e1sia<\/em><\/h6>\n
\n

Lu\u00eds Manuel Pereira da Silva*<\/strong><\/h4>\n

\"\"Os tempos est\u00e3o paradoxais\u2026<\/p>\n

Confin\u00e1mo-nos, certos de que a prote\u00e7\u00e3o de todos merecia a nossa autolimita\u00e7\u00e3o de movimentos e relacionamentos. E fizemo-lo sabendo que a autonomia n\u00e3o era um valor absoluto; antes, a solidariedade e a prote\u00e7\u00e3o dos mais fr\u00e1geis, em nome da sua comum dignidade humana, poderiam sobrepor-se ao exerc\u00edcio da autonomia. Umas tais circunst\u00e2ncias evidenciaram que cabe \u00e0 \u2018autonomia\u2019 reconhecer a irrefutabilidade do pressuposto da anterioridade da vida; a n\u00e3o ser assim, a autonomia contradiz-se porque se anula, no preciso momento em que se exerce. Proteger e cuidar sempre da vida \u00e9 cuidar do incerto e inseguro que esta \u00e9 perante a certeza do limite e da morte. A vida \u00e9 que carece, por isso, de toda a prote\u00e7\u00e3o. Como em tempos record\u00e1mos, imp\u00f5e-se, perante isto, uma \u00e9tica das decis\u00f5es revers\u00edveis. A qualidade de vida, a autonomia, o bem-estar, etc, s\u00e3o qualidades muito importantes, fundamentais em sociedades modernas, mas sempre revers\u00edveis, sempre suscet\u00edveis de melhoria. J\u00e1 a vida e a morte n\u00e3o s\u00e3o revers\u00edveis nem permut\u00e1veis. Uma implica a aus\u00eancia da outra. E isso estabelece o limite da nossa a\u00e7\u00e3o: esta \u00e9 leg\u00edtima at\u00e9 ao limite da reversibilidade. Torna-se ileg\u00edtima quando pretende considerar-se detentora da possibilidade de se exercer, mesmo sobre as condi\u00e7\u00f5es irrevers\u00edveis.<\/p>\n

J\u00e1 G. Zagrebelsky, presidente do Tribunal Constitucional italiano, o recordava, no seu livro \u2018a crucifix\u00e3o e a democracia\u2019, quando falava do limite da decis\u00e3o democr\u00e1tica. Recordava este especialista em direito, que \u2018as democracias, que n\u00e3o queiram derivar em ditaduras baseadas na arbitrariedade de quem decide, devem ter consci\u00eancia de que h\u00e1 mat\u00e9rias sobre as quais n\u00e3o podem decidir. J\u00e1 em artigo anterior recordei que este reconhecido jurista \u00abalerta para os perigos das democracias que se consideram legitimadas para legislar sobre tudo, at\u00e9 sobre os valores que estruturam a sociedade que deviam servir. Chama a estas \u2018democracias c\u00e9ticas\u2019, para quem o que interessa \u00e9 conservar o poder, bastando-se com os indicadores das sondagens, ou \u2018democracias dogm\u00e1ticas\u2019, possuidoras da verdade absoluta, sentindo-se, por isso, autorizadas a mandar na pr\u00f3pria vida e morte dos cidad\u00e3os. Por oposi\u00e7\u00e3o a estes dois modelos de democracia, Zagrebelsky prop\u00f5e o que chama \u00abdemocracias cr\u00edticas\u00bb, que poder\u00edamos designar como \u2018autocr\u00edticas\u2019 que se sabem fr\u00e1geis e suscet\u00edveis de manipula\u00e7\u00e3o, pelo que n\u00e3o legislam de modo a p\u00f4r em causa o que une os cidad\u00e3os. N\u00e3o legislam sobre a vida e a morte, mas acolhem os limites pr\u00f3prios decorrentes da natureza humana.\u2019 (Ver artigo nosso A EUTAN\u00c1SIA N\u00c3O RESPEITA OS DIREITOS HUMANOS | \u00c9 T\u00c3O FRIA A MORTE!<\/a>\u2019)<\/p>\n

Quando emergiu, numa melopeia repetitiva, a ideia de que o parlamento se preparasse para legalizar tais pr\u00e1ticas, sucederam-se as argumenta\u00e7\u00f5es, mobilizaram-se as ordens de m\u00e9dicos, de enfermeiros e tantas outras associa\u00e7\u00f5es e movimentos de sociedade, mobilizaram-se dezenas de milhares de subscritores contra tais decis\u00f5es, publicaram-se argument\u00e1rios, reuniram-se dados estat\u00edsticos irrefut\u00e1veis, congregaram-se as vozes dos que representam o sentir real do povo que se quer ver protegido e cuidado, agregaram-se as religi\u00f5es (que, \u00e9 bom que se diga, representam mais de 85% da popula\u00e7\u00e3o portuguesa*) em declara\u00e7\u00f5es conjuntas, etc., etc., etc\u2026; dados e factos e entidades que demonstram o erro da legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia.<\/p>\n

Mas fica a faltar um dado que toda esta pan\u00f3plia de raz\u00f5es v\u00e1lidas esquece: o Parlamento tem o poder e quer exerc\u00ea-lo! Mesmo que seja contra o seu povo!<\/p>\n

N\u00e3o haver\u00e1 argumentos nem demonstra\u00e7\u00f5es, porque a decis\u00e3o est\u00e1 tomada. H\u00e1-de mobilizar-se a imprensa leal aos secretos movimentos para que pare\u00e7a que o facto est\u00e1 consumado e de modo a parecer que esta \u00e9 a mais moderna decis\u00e3o. Ser\u00e3o invocadas supostas raz\u00f5es de liberdade, ser\u00e1 afirmada a estrita aplica\u00e7\u00e3o em circunst\u00e2ncias que levar\u00e3o a crer que, afinal, at\u00e9 quase que n\u00e3o se aplicar\u00e1. Ser\u00e1 afirmada, \u00e0 saciedade, que \u00e9 s\u00f3 para os que a quiserem\u2026 Como se o direito se fizesse para alguns; como se a lei fosse particularista e n\u00e3o universal; como se n\u00e3o reca\u00edsse sobre todos a sombra da press\u00e3o para se pedir a eutan\u00e1sia quando j\u00e1 formos um peso; como se, na fragilidade, n\u00e3o f\u00f4ssemos t\u00e3o dignos como no fulgor da vida.<\/p>\n

E um sil\u00eancio \u2018esclarecedor\u2019 se abater\u00e1 sobre esta mat\u00e9ria quando ela, ao servi\u00e7o do poder desp\u00f3tico de uma certa composi\u00e7\u00e3o parlamentar, estiver tomada como se pretendia.<\/p>\n

N\u00e3o passar\u00e3o! N\u00e3o podemos deixar que passe uma tal decis\u00e3o.<\/p>\n

Em nome de todos! Em nome da verdadeira liberdade que \u00e9 a capacidade de discernir o melhor e n\u00e3o a voluntarista decis\u00e3o de fazer o que se quer! Em nome da raz\u00e3o e das raz\u00f5es!<\/p>\n

\n
*Professor, Presidente da Comiss\u00e3o Diocesana da Cultura e autor de ‘Bem-nascido… Mal-nascido…’<\/h6>\n
Artigo originalmente publicado em www.teologicus.blogspot.com<\/a><\/h6>\n
Imagem de\u00a0viniciusemc2<\/a>\u00a0por\u00a0Pixabay<\/a><\/h6>\n
(*Conferir https:\/\/www.dn.pt\/portugal\/portugueses-sao-mais-cristaos-e-vao-mais-a-igreja-do-o-resto-da-europa-9396819.html – informa\u00e7\u00e3o atualizada em 6 de junho de 2020)<\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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