{"id":8800,"date":"2020-03-27T10:10:48","date_gmt":"2020-03-27T10:10:48","guid":{"rendered":"http:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=8800"},"modified":"2020-03-27T10:10:48","modified_gmt":"2020-03-27T10:10:48","slug":"bioetica-e-sociedade-a-idade-da-pessoa-nao-pode-nem-deve-ser-um-criterio-de-decisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/bioetica-e-sociedade-a-idade-da-pessoa-nao-pode-nem-deve-ser-um-criterio-de-decisao\/","title":{"rendered":"Bio\u00e9tica e sociedade | A idade da pessoa “n\u00e3o pode nem deve” ser um crit\u00e9rio de decis\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Bio\u00e9tica e sociedade
\n(Parceria com o Centro de Estudos de Bio\u00e9tica)<\/h6>\n

Carlos Costa Gomes*<\/h4>\n

\"\"Em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e num cen\u00e1rio de escassez de meios t\u00e9cnicos, a idade da pessoa “n\u00e3o pode nem deve” ser um crit\u00e9rio de decis\u00e3o sobre o acesso a esses meios.<\/p>\n

Numa leitura pelos artigos publicados na Revista Portuguesa de Bio\u00e9tica – CENTRO DE ESTUDOS DE BIO\u00c9TICA, o crit\u00e9rio da idade, por si s\u00f3, n\u00e3o encontra validade \u00e9tica e moral; na situa\u00e7\u00e3o de se ter de decidir entre uma vida ou outra, os crit\u00e9rios s\u00e3o sempre cl\u00ednicos.<\/p>\n

Portugal, como a sociedade em geral, vive amea\u00e7ado pelo Coronav\u00edrus \u2013 COVID-19. Nos \u00faltimos meses, e ainda sem previs\u00e3o aproximada do fim desta pandemia, os profissionais de sa\u00fade t\u00eam sido incans\u00e1veis na presta\u00e7\u00e3o de cuidados e inestim\u00e1veis no tratar e no cuidar dos doentes; as administra\u00e7\u00f5es hospitalares e autoridades de sa\u00fade t\u00eam revelado um esfor\u00e7o \u00edmpar para controlar e prover meios t\u00e9cnicos, infraestruturas e os recursos humanos dispon\u00edveis no sentido de contrariar a evolu\u00e7\u00e3o e erradica\u00e7\u00e3o do v\u00edrus que, silenciosamente, tende a prolongar-se.<\/p>\n

Segundo Daniel Serr\u00e3o, a decis\u00e3o cl\u00ednica sobre quem tem acesso ou n\u00e3o, sempre de elevada intensidade moral, deve ter em conta os seguintes pressupostos:<\/p>\n

    \n
  1. O primeiro valor \u00e9 o da dignidade humana. A pessoa merece respeito absoluto porque \u00e9 portadora de dignidade sejam quais forem as suas carater\u00edsticas pessoais e o lugar que ocupa na sociedade.<\/li>\n
  2. Em mat\u00e9ria de presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade nenhuma discrimina\u00e7\u00e3o pode ser aceite, em raz\u00e3o da sua condi\u00e7\u00e3o social ou orienta\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica. Todas merecem o tratamento e o acompanhamento e a mesma aten\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, bem como as terapias ou interven\u00e7\u00f5es proporcionais na adequa\u00e7\u00e3o justa dos recursos dispon\u00edveis.<\/li>\n
  3. Cada \u201cpessoa\u201d deve assumir-se como elemento-chave na preven\u00e7\u00e3o e conten\u00e7\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus e, de forma rec\u00edproca, colaborar com as autoridades.<\/li>\n
  4. No respeito pela defesa da vida de cada pessoa doente e vulner\u00e1vel, a responsabilidade e a solidariedade devem prevalecer como imperativo \u00e9tico que se imp\u00f5e aos profissionais de sa\u00fade na prote\u00e7\u00e3o da vida.<\/li>\n
  5. \u00c9 necess\u00e1rio garantir e assegurar os meios necess\u00e1rios aos profissionais de sa\u00fade para que possam realizar a sua a\u00e7\u00e3o com a devida prote\u00e7\u00e3o e precau\u00e7\u00e3o, a fim de evitar p\u00f4r em risco a sua pr\u00f3pria vida.<\/li>\n
  6. A igualdade moral das pessoas e equidade (justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade) na distribui\u00e7\u00e3o de recursos.<\/li>\n
  7. Na escassez de recursos t\u00e9cnicos, quando confrontados com a gravidade da situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica – na emerg\u00eancia de se ter que decidir sobre vida humana – quem deve ter acesso ou n\u00e3o a uma terapia intensiva \u2013 diagn\u00f3stico e progn\u00f3stico \u2013 o ju\u00edzo cl\u00ednico deve ser prudente na decis\u00e3o cl\u00ednica sobre cada pessoa doente, no sentido de evitar terapias desproporcionais e desnecess\u00e1rias sem contudo deixar cuidar com os meios de conforto e cuidados adequados, respeitando em todo o momento a “vontade expressa” da pessoa doente.<\/li>\n
  8. Em situa\u00e7\u00f5es de \u201ccaos ou colapso\u201d do SNS, a idade n\u00e3o pode e nem deve ser crit\u00e9rio -Todos contam como um e ningu\u00e9m conta como mais um. O crit\u00e9rio deve ser o refor\u00e7o de meios t\u00e9cnicos e humanos, com implementa\u00e7\u00e3o de medidas complementares de apoio extraordin\u00e1rio \u00e0 pandemia, mas sem negligenciar os cuidados de sa\u00fade em geral.<\/li>\n
  9. Em situa\u00e7\u00f5es de \u201crutura\u201d nos cuidados de sa\u00fade, normalmente considera-se mais o bem comum ou social do que o bem individual. Contudo \u00e9 aconselh\u00e1vel que se priorize o bem de cada pessoa, pois \u00e9 na medida em que acautelamos o bem de cada um, que promovemos o bem comum e social. O bem social ou o bem comum depende sempre do bem individual.<\/li>\n
  10. No respeito pela dignidade da vida de cada pessoa doente, a todas deve ser dado o apoio moral, psicol\u00f3gico e espiritual necess\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n
    *Presidente do Centro de Estudos de Bio\u00e9tica<\/h6>\n
    Professor e investigador do Instituto de Bio\u00e9tica da UCP | Membro da Academia ‘Fides et Ratio’<\/h6>\n
    Imagem de\u00a0Willfried Wende<\/a>\u00a0por\u00a0Pixabay<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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