O Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida (CNECV) anunciou hoje que emitiu pareceres desfavor\u00e1veis \u00e0s iniciativas legislativas do BE, PAN, PS e PEV que visam a despenaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia em Portugal.<\/p>\n
Em comunicado, o organismo consultivo da Assembleia da Rep\u00fablica considera que as mesmas \u201cn\u00e3o constituem uma resposta eticamente aceit\u00e1vel para a salvaguarda dos direitos de todos e das decis\u00f5es de cada um em final da vida\u201d.<\/p>\n
Em causa, assinala a nota de imprensa, est\u00e3o \u201cdiferentes princ\u00edpios, direitos e interesses em presen\u00e7a, que devem ser protegidos e reafirmados\u201d.<\/p>\n
\u201cOs quatro pareceres do Conselho, com semelhan\u00e7as e diferen\u00e7as entre si, refletem o compromisso obtido das posi\u00e7\u00f5es dos seus membros, que assim aprovaram os pareceres por uma maioria de dezassete votos\u201d, informa o organismo.<\/p>\n
Entre as falhas apontadas est\u00e3o a falta de \u201cestudos pr\u00e9vios que possam auxiliar a clarifica\u00e7\u00e3o e sustenta\u00e7\u00e3o de uma moldura jur\u00eddica nesta mat\u00e9ria\u201d ou a \u201cinsuficiente considera\u00e7\u00e3o de respostas mediadas, relacionais e integradoras, que respeitem e abriguem as m\u00faltiplas dimens\u00f5es do sofrimento humano\u201d.<\/p>\n
Foram ainda evocadas quest\u00f5es como \u201co desconhecimento de quantos profissionais estar\u00e3o dispon\u00edveis para concretizar um conjunto vasto de responsabilidades implicadas nas iniciativas legislativas\u201d ou a \u201cimprecis\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de todos os intervenientes (m\u00e9dicos, enfermeiros, farmac\u00eauticos) com o Sistema de Sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
Os textos falam de \u201crisco de empobrecimento da oferta de apoio cl\u00ednico, psicol\u00f3gico e social em contexto de fim de vida\u201d, face a novas exig\u00eancias em recursos f\u00edsicos e humanos para a pr\u00e1tica da eutan\u00e1sia.<\/p>\n
O CNECV real\u00e7a que s\u00e3o \u201cchamados sempre \u00e0 cola\u00e7\u00e3o profissionais de sa\u00fade, ora para provocar intencionalmente a morte a pedido do interessado (eutan\u00e1sia), ora para supervisionar aquele que se suicida na pr\u00e1tica do ato letal (suic\u00eddio medicamente assistido)\u201d.<\/p>\n
\u201cNas profiss\u00f5es da sa\u00fade, que s\u00e3o autorreguladas, n\u00e3o cabe adicionar deveres que colidem com a sua deontologia, criando unilateralmente novas responsabilidades aos profissionais para com as pessoas, a sociedade e o Pa\u00eds\u201d, pode ler-se.<\/p>\n
O CNECV considera que a figura do objetor de consci\u00eancia \u201cn\u00e3o parece poder ser invocada para tarefas\u201d que n\u00e3o sejam consideradas \u201catos da profiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A este respeito, questionam-se exig\u00eancias colocadas aos objetores, considerando que as mesmas contrariam \u201co fundamento da obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, assente no quadro de valores da consci\u00eancia individual, do ju\u00edzo que um profissional de sa\u00fade pode e deve fazer, no exerc\u00edcio da sua liberdade de consci\u00eancia, de deliberar em cada caso, conforme a situa\u00e7\u00e3o e o contexto\u201d.<\/p>\n
\u201c\u00c9 bem poss\u00edvel, a ser o Projeto de Lei aprovado, que se apresentem dificuldades dificilmente ultrapass\u00e1veis para encontrar m\u00e9dicos que assumam o papel de provedores do pedido do doente e, por causa disso, facto que ser\u00e1 particularmente gravoso, que se organizem \u2018circuitos comerciais\u2019, aos quais os doentes poder\u00e3o recorrer com a garantia pr\u00e9via de que o processo ter\u00e1 sempre quem dele se encarregue nas suas diferentes etapas\u201d, refere-se nos quatro pareceres.<\/p>\n
O texto integral dos pareceres encontra-se dispon\u00edvel em\u00a0www.cnecv.pt\/index.php<\/a>.<\/p>\n
| O pedido de algu\u00e9m para morrer deve em primeiro lugar ser entendido como um pedido de ajuda, justificado no sofrimento e com significados complexos (medo, perda de controlo, solid\u00e3o, sentimento de \u201cfardo\u201d, dor f\u00edsica insuport\u00e1vel) que exigem adequada compreens\u00e3o, devendo ser abordados num plano humano e solid\u00e1rio e n\u00e3o ser secundarizados por uma resposta jur\u00eddica que consagre a morte a pedido.CNECV<\/em><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n O Parlamento agendou para quinta-feira a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de projetos do PS, BE, PAN, PEV e IL \u2013 que n\u00e3o foi analisado pelo CNECV por ter sido apresentado mais tarde \u2013 no sentido da despenaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia.<\/p>\n Uma iniciativa popular de referendo sobre a eutan\u00e1sia, promovida pela Federa\u00e7\u00e3o Pela Vida (FPV) j\u00e1 recolheu mais de 38 mil assinaturas, cerca de 60% do n\u00famero legalmente exigido, para que possa dar entrada na Assembleia da Rep\u00fablica at\u00e9 ao fim do processo legislativo.<\/p>\n |