{"id":8037,"date":"2020-02-06T08:00:44","date_gmt":"2020-02-06T08:00:44","guid":{"rendered":"http:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=8037"},"modified":"2020-02-05T08:11:17","modified_gmt":"2020-02-05T08:11:17","slug":"luis-manuel-pereira-da-silva-a-eutanasia-nao-respeita-os-direitos-humanos-e-tao-fria-a-morte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/luis-manuel-pereira-da-silva-a-eutanasia-nao-respeita-os-direitos-humanos-e-tao-fria-a-morte\/","title":{"rendered":"Lu\u00eds Manuel Pereira da Silva | A eutan\u00e1sia n\u00e3o respeita os direitos humanos – \u00c9 t\u00e3o fria a morte!"},"content":{"rendered":"
Letra viva | Valores de uma cultura que cuida e n\u00e3o mata<\/strong>
\nRubrica dedicada \u00e0 reflex\u00e3o sobre o dever de cuidar de todos <\/em>e os riscos de legalizar a eutan\u00e1sia<\/em><\/h6>\n
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Lu\u00eds Manuel Pereira da Silva*<\/strong><\/h4>\n

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\"\"O Parlamento agendou, para 20 de fevereiro, a discuss\u00e3o sobre a eutan\u00e1sia.<\/p>\n

A vertigem com que a Assembleia da Rep\u00fablica enredou esta mat\u00e9ria, como se se tratasse de uma quest\u00e3o menor, obriga a que todos nos demos conta do que est\u00e1 em causa.<\/p>\n

Em primeiro lugar, \u00e9 necess\u00e1rio que tomemos consci\u00eancia de que a eutan\u00e1sia \u00e9 um ato deliberado de antecipa\u00e7\u00e3o da morte, realizado por algu\u00e9m incumbido de cuidar, a pedido daquele sobre quem recai esse mesmo ato.<\/p>\n

Propositadamente, n\u00e3o acrescento o motivo, nesta breve defini\u00e7\u00e3o. A raz\u00e3o para esta omiss\u00e3o prende-se com a constata\u00e7\u00e3o que podemos recolher dos pa\u00edses em que, lamentavelmente, esta pr\u00e1tica foi legalizada. O motivo inicialmente invocado era o do sofrimento insuport\u00e1vel, mas, neste momento, a eutan\u00e1sia j\u00e1 \u00e9 praticada a pretexto de se estar em depress\u00e3o cr\u00f3nica, por falta de sentido para a vida ou, inclusive, sob a capa do \u2018consentimento presumido\u2019.<\/p>\n

\u00c9 inquietante constatar que a hist\u00f3ria est\u00e1 a repetir o erro de outras fases. Tamb\u00e9m no in\u00edcio do s\u00e9culo XX, se foi instalando a vertigem eugen\u00edstica que levou dezenas de Estados \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o de leis que esterilizaram pessoas em massa, que impediram casamentos a cidad\u00e3os de certas proveni\u00eancias ou considerados \u2018inferiores\u2019, o que criou a predisposi\u00e7\u00e3o para o que, de forma hedionda, veio a ocorrer no contexto da II Guerra Mundial.<\/p>\n

Mas a mem\u00f3ria \u00e9 curta. E, a pretexto de que seja uma decis\u00e3o leg\u00edtima da autonomia pessoal, alguns legisladores pensam corresponder a um desejo humanamente sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Mas matar nunca poder\u00e1 enquadrar-se no registo de um comportamento humanamente aceit\u00e1vel.<\/p>\n

Mesmo que a pedido do pr\u00f3prio.<\/p>\n

A inviolabilidade da vida humana decorre da pr\u00f3pria dignidade. \u00c9 o que afirma, com muita clareza, a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, no primeiro par\u00e1grafo do pre\u00e2mbulo, quando proclama que os direitos humanos s\u00e3o \u2018inalien\u00e1veis\u2019. Literalmente, afirma-se: \u00abConsiderando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da fam\u00edlia humana e dos seus direitos iguais e inalien\u00e1veis constitui o fundamento da liberdade, da justi\u00e7a e da paz no mundo;\u00bb (De acordo com o Di\u00e1rio da Rep\u00fablica Eletr\u00f3nico, consultado em 2 de fevereiro de 2020). A inalienabilidade dos direitos humanos torna-os insuscet\u00edveis de abdica\u00e7\u00e3o pessoal. Nem por decis\u00e3o minha posso deixar de beneficiar do seu conte\u00fado. Ora, se, de acordo com o artigo 3\u00ba, \u2018Todo o indiv\u00edduo tem direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a pessoal.\u2019, o facto de se tratar de um direito inalien\u00e1vel constitui-o, no mesmo momento, em dever. Tenho o dever de proteger o meu pr\u00f3prio direito \u00e0 vida.<\/p>\n

A eutan\u00e1sia, na medida em que nem sequer \u00e9 um ato perpetrado pelo pr\u00f3prio sobre quem o mesmo recai, atenta contra o direito, seja por quem o executa, seja por quem o solicita, dado que \u00e9 um pedido ileg\u00edtimo. Pedir a morte, sendo uma manifesta\u00e7\u00e3o de um desejo, n\u00e3o pode ser reconhecido como um direito. Deve, antes, ser tomado como um pedido de ajuda. E era isso que deveria ser facultado por um Estado que se pretende de Direito. E n\u00e3o pode bastar ou sossegar a ideia de que outros Estados o fazem ou o acolheram no seu quadro jur\u00eddico. Assim acontece, por exemplo, com a pena de morte, aceite por mais de 90 pa\u00edses. O facto de ser aceite por quase metade dos pa\u00edses reconhecidos pela ONU n\u00e3o legitima a sua pr\u00e1tica.<\/p>\n

A eutan\u00e1sia \u00e9 um ato muito pouco moderno<\/strong><\/p>\n

A legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia vai no sentido contr\u00e1rio \u00e0quilo que deveria ser o caminho dos pa\u00edses civilizados e modernos. Pressup\u00f5e, ali\u00e1s, uma vis\u00e3o profundamente individualista da vida, pouco consent\u00e2nea com a cada vez mais \u00f3bvia interdepend\u00eancia humana e nasce de pressupostos totalmente errados.<\/p>\n

Entre eles, para al\u00e9m do j\u00e1 denunciado preconceito de que o pedido de morte pudesse corresponder a um direito humano (nega-os, em vez de os assegurar!), parte de uma suposta alternativa j\u00e1 sobejamente denunciada por todos os que est\u00e3o envolvidos nos cuidados dos que se encontram em fases terminais da vida. A alternativa a que aqui me refiro \u00e9 a que pressup\u00f5e que quem n\u00e3o tem a possibilidade da eutan\u00e1sia n\u00e3o possa sen\u00e3o morrer com enorme dor e sofrimento. De modo algum! A eutan\u00e1sia \u00e9 um ato de efetiva antecipa\u00e7\u00e3o da morte, sabendo-se que h\u00e1 muitas outras alternativas que passam por cuidar da dor com medicamentos cada vez mais eficazes, sendo sabido que, como frequentemente afirmava o saudoso professor Daniel Serr\u00e3o, se n\u00e3o se est\u00e1 a conseguir controlar a dor, ent\u00e3o, h\u00e1 que procurar outra equipa m\u00e9dica que nos fa\u00e7a encontrar formas para que tal ocorra.<\/p>\n

Um Parlamento deve proteger o seu povo<\/strong><\/p>\n

A eutan\u00e1sia \u00ab\u00e9 um m\u00e9todo f\u00e1cil de desist\u00eancia\u00bb, como bem recordava Ver\u00f3nica, uma enfermeira portuguesa que, em 2016, testemunhou, numa emissora de r\u00e1dio, que participara, em Bruxelas, num ato de eutan\u00e1sia de uma mulher de 70 anos bem de sa\u00fade, mas cansada da vida.<\/p>\n

N\u00e3o podemos deixar que o Parlamento decida sobre t\u00e3o grave mat\u00e9ria, s\u00f3 porque tem uma maioria de deputados.\u00a0Estar\u00e3o, deste modo a representar o sentir de um pa\u00eds que sempre se pautou pela solidariedade? Ou teremos de concluir que a matriz de um povo em que mais de 70 % dos cidad\u00e3os se reconhecem crist\u00e3os n\u00e3o passa, j\u00e1, de um mero desiderato sem correspond\u00eancia com a realidade?<\/p>\n

Recordo que, como bem observava um dos presidentes do Tribunal Constitucional de It\u00e1lia, Gustavo Zagrebelsky, as democracias, que n\u00e3o queriam derivar em ditaduras baseadas na arbitrariedade de quem decide, devem ter consci\u00eancia de que h\u00e1 mat\u00e9rias sobre as quais n\u00e3o podem decidir. J\u00e1 em artigo anterior recordei que este reconhecido jurista \u00abalerta para os perigos das democracias que se consideram legitimadas para legislar sobre tudo, at\u00e9 sobre os valores que estruturam a sociedade que deviam servir. Chama a estas \u2018democracias c\u00e9ticas\u2019, para quem o que interessa \u00e9 conservar o poder, bastando-se com os indicadores das sondagens, ou \u2018democracias dogm\u00e1ticas\u2019, possuidoras da verdade absoluta, sentindo-se, por isso, autorizadas a mandar na pr\u00f3pria vida e morte dos cidad\u00e3os. Por oposi\u00e7\u00e3o a estes dois modelos de democracia, Zagrebelsky prop\u00f5e o que chama \u00abdemocracias cr\u00edticas\u00bb, que poder\u00edamos designar como \u2018autocr\u00edticas\u2019 que se sabem fr\u00e1geis e suscet\u00edveis de manipula\u00e7\u00e3o, pelo que n\u00e3o legislam de modo a p\u00f4r em causa o que une os cidad\u00e3os. N\u00e3o legislam sobre a vida e a morte, mas acolhem os limites pr\u00f3prios decorrentes da natureza humana.\u00bb<\/p>\n

A nossa democracia, com decis\u00f5es como a que se prop\u00f5e assumir o Parlamento, em 20 de fevereiro, corre o risco de redundar numa democracia c\u00e9tica, abrindo portas ao aparecimento de l\u00edderes que se considerem detentores do poder de tudo decidir.<\/p>\n

Terminemos estas notas doridas com uma constata\u00e7\u00e3o. Contrariamente ao que defendem os que pretendem a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia, esta \u2018despenaliza\u00e7\u00e3o\u2019 n\u00e3o afetar\u00e1 s\u00f3 os poucos que se diz que a pretendem pedir. Todos os cidad\u00e3os passar\u00e3o a estar sob o peso desta possibilidade. Todo o cidad\u00e3o que, em algum momento, sinta que a sua vida j\u00e1 est\u00e1 a ser peso para os demais, sentir\u00e1 sobre os ombros a exig\u00eancia velada de que pe\u00e7a, o mais brevemente poss\u00edvel, o seu fim, para que deixe de recair sobre os outros o peso de ter de cuidar de si. \u00c9 disto que falam os que alertam para a desumaniza\u00e7\u00e3o que tal lei trar\u00e1 \u00e0s rela\u00e7\u00f5es para com os mais fr\u00e1geis. E tudo ocorrer\u00e1 no sil\u00eancio de uma cama de hospital, no segredo de um lar de idosos, nos mais rec\u00f4nditos lugares onde se deveria sentir o acompanhamento cuidadoso. Sobrar\u00e1 o pedido da antecipa\u00e7\u00e3o da morte, de um ap\u00f3s outro, sem que uns saibam dos outros. E tudo n\u00e3o ser\u00e1 mais do que estat\u00edstica.<\/p>\n

\u00c9 t\u00e3o fria a morte!<\/p>\n

*Professor, Presidente da Comiss\u00e3o Diocesana da Cultura e autor de ‘Bem-nascido… Mal-nascido…’<\/h6>\n
Artigo originalmente publicado em www.teologicus.blogspot.com<\/a><\/h6>\n
Imagem de\u00a0Foundry Co<\/a>\u00a0por\u00a0Pixabay<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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