{"id":8007,"date":"2020-02-10T08:00:35","date_gmt":"2020-02-10T08:00:35","guid":{"rendered":"http:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=8007"},"modified":"2020-02-08T00:01:46","modified_gmt":"2020-02-08T00:01:46","slug":"luis-manuel-pereira-da-silva-porque-seria-um-erro-legalizar-a-eutanasia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/luis-manuel-pereira-da-silva-porque-seria-um-erro-legalizar-a-eutanasia\/","title":{"rendered":"Lu\u00eds Manuel Pereira da Silva | Porque seria um erro legalizar a eutan\u00e1sia?"},"content":{"rendered":"
Letra viva | Valores de uma cultura que cuida e n\u00e3o mata<\/strong>
\nRubrica dedicada \u00e0 reflex\u00e3o sobre o dever de cuidar de todos <\/em>e os riscos de legalizar a eutan\u00e1sia<\/em><\/h6>\n
\n

Lu\u00eds Manuel Pereira da Silva*<\/strong><\/h4>\n

\"\"Para muitos, a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia parece ser a \u00faltima fronteira que falta transpor. Como se, ao transp\u00f4-la, se concretizasse o m\u00e1ximo exerc\u00edcio da liberdade humana, enquanto determina\u00e7\u00e3o perante a pr\u00f3pria morte.<\/p>\n

Contudo, a sua possibilidade \u00e9, pelo contr\u00e1rio, sintoma de uma inadequada conce\u00e7\u00e3o de liberdade sobre a qual importa refletir.<\/p>\n

Tenhamos em conta, na nossa reflex\u00e3o, tr\u00eas pressupostos.<\/p>\n

O modo como nos pensamos condiciona o modo como nos vivemos. Aplicando ao que estamos aqui a analisar: o modo como pensamos a liberdade condiciona o modo como nos vemos ou n\u00e3o livres.<\/p>\n

O segundo pressuposto a ter em conta diz respeito \u00e0s dimens\u00f5es que se envolvem no agir humano. Toda a a\u00e7\u00e3o humana s\u00f3 \u00e9 humana na medida em que nela participar a raz\u00e3o, o afeto e a vontade. A raz\u00e3o conhece; o afeto sente; a vontade quer.<\/p>\n

O terceiro pressuposto consiste na verifica\u00e7\u00e3o de que nenhuma liberdade \u00e9 sumamente individual. Toda a liberdade nasce dos e com os outros. Nenhum de n\u00f3s – a psicologia demonstra-o e a teologia refor\u00e7a-o – adquire consci\u00eancia de si sem a participa\u00e7\u00e3o e o envolvimento dos outros (dos pais, dos familiares, dos educadores, etc.)<\/p>\n

Ora, invocando o primeiro pressuposto, \u00e9 fundamental que a nossa conce\u00e7\u00e3o de liberdade seja adequada e real, de modo a que n\u00e3o esbarre contra o muro do irrealismo que a torne inumana. Sendo assim, importa ter em conta que toda a defini\u00e7\u00e3o de liberdade humana deve ter em conta que ela n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fora de condi\u00e7\u00f5es. Isto \u00e9, toda a liberdade humana \u00e9 condicionada. Toda! Sem exce\u00e7\u00e3o. Pressupor liberdade sem condi\u00e7\u00f5es \u00e9 falar de algo que n\u00e3o \u00e9 humano. Sendo assim, faz parte da defini\u00e7\u00e3o do que seja a liberdade o facto de estarmos condicionados, pelo que \u00e9 errada toda a conce\u00e7\u00e3o de liberdade que pressuponha o incondicionamento. Ser livre, em termos humanos, \u00e9, assim, algo que se realiza em circunst\u00e2ncias concretas. J\u00e1 o dizia Ortega Y Gasset: \u00abEu sou eu e a minha circunst\u00e2ncia\u00bb.<\/p>\n

Mais ainda.<\/p>\n

A liberdade concebida como possibilidade indeterminada, sem limites, \u00e9, \u00e0 luz do anterior pressuposto, uma falsidade. O mesmo \u00e9 dizer que defini-la como a possibilidade indeterminada de escolher \u00e9 errar na defini\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, ter\u00e1 de se substituir esta defini\u00e7\u00e3o por uma outra que sirva os nossos pressupostos. Essoutra defini\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ter em conta que a realiza\u00e7\u00e3o da liberdade n\u00e3o pode, de modo algum, conduzir \u00e0 sua pr\u00f3pria destrui\u00e7\u00e3o. Liberdade humana que elimina o humano tem algo de contradit\u00f3rio.<\/p>\n

\u00c9, ali\u00e1s, a esta luz que \u00e9 f\u00e1cil concluir que, por exemplo, o ato de suic\u00eddio n\u00e3o pode ser definido como um ato livre. Pelo contr\u00e1rio. Se olharmos para o segundo pressuposto que acima record\u00e1vamos, veremos que o suic\u00eddio poderia ser definido como um ato de vontade, mas n\u00e3o como um ato de liberdade. A vontade pode ter querido realizar esse ato, mas a liberdade, que ter\u00e1 de envolver todas as dimens\u00f5es acima enunciadas, este ausente dessa decis\u00e3o. A vontade quis, mas n\u00e3o participaram da delibera\u00e7\u00e3o, nem a raz\u00e3o, nem o afeto. Do mesmo modo, a an\u00e1lise, recorrendo ao terceiro pressuposto, concluir\u00e1, facilmente, que a decis\u00e3o do suic\u00eddio \u00e9 individual, mas n\u00e3o \u00e9 livre, na medida em que sup\u00f5e a aus\u00eancia dos outros e n\u00e3o os integra na decis\u00e3o.<\/p>\n

Toda esta reflex\u00e3o \u00e9 de f\u00e1cil transposi\u00e7\u00e3o para a discuss\u00e3o sobre a eutan\u00e1sia.<\/p>\n

O pressuposto de quem defende a eutan\u00e1sia \u00e9 o de que seja livre a delibera\u00e7\u00e3o de terminar com a vida e que basta, para a concretiza\u00e7\u00e3o dessa decis\u00e3o, envolvendo m\u00e9dicos e t\u00e9cnicos de sa\u00fade, apenas a verifica\u00e7\u00e3o de que essa decis\u00e3o resulta de um ato de vontade. Contudo, toda a experi\u00eancia de contacto com quem se depara com a not\u00edcia de que a morte possa ser iminente comprova que quem diz querer morrer est\u00e1 a manifestar, sim, desejo de que o que lhe est\u00e1 a acontecer n\u00e3o acontecesse. E a resposta que deve ser dada n\u00e3o \u00e9 a de acabar com a vida, mas sim a de conferir novo sentido ao que se vive, no pressuposto evidente de que, hoje, n\u00e3o h\u00e1 dores n\u00e3o trat\u00e1veis. Tratada a dor, deve ser abordado o sofrimento, que \u00e9 um problema mais profundo, existencialmente falando. O sofrimento \u00e9 da ordem do sentido da vida. Quem sofre precisa de que os demais se fa\u00e7am compassivos consigo, isto \u00e9, sofram consigo e apoiem na redescoberta de que, mesmo a vida vulner\u00e1vel, fr\u00e1gil, continua a ser digna. Porque a dignidade n\u00e3o desaparece por se ter perdido a sensa\u00e7\u00e3o de que se \u00e9 digno. Ela \u00e9 inerente \u00e0 condi\u00e7\u00e3o humana, por defini\u00e7\u00e3o fr\u00e1gil. Um dos primeiros trabalhos, no contexto da fragilidade verificada na doen\u00e7a ou na velhice, \u00e9 o de ajudar a recuperar a consci\u00eancia de que se \u00e9 digno, mesmo quando se est\u00e1 mais d\u00e9bil. Porque a dignidade n\u00e3o se perde quando emerge a vulnerabilidade. Pelo contr\u00e1rio. Numa perspetiva de sociedade, quando se est\u00e1 mais d\u00e9bil e vulner\u00e1vel, maior \u00e9 o desafio de a sociedade se envolver com o que a padece e sente, no sentido de o reconhecer como um de n\u00f3s e um connosco.<\/p>\n

Mas regressemos \u00e0 interroga\u00e7\u00e3o sobre o erro de leitura de que enfermam os que pressup\u00f5em que a eutan\u00e1sia deva ser admitida como um ato livre na medida em que corresponde a um ato de vontade.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil recordar quantas situa\u00e7\u00f5es do nosso quotidiano nos demonstram que nem sempre coincidem vontade e liberdade. Veja-se, a t\u00edtulo de exemplo, duas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00c9 em nome da liberdade, como condi\u00e7\u00e3o de possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o pessoal, consciente de que n\u00e3o nos realizamos apenas individualmente, mas como membros de uma comunidade, que o Estado nos obriga a usar cinto de seguran\u00e7a. Ningu\u00e9m sen\u00e3o n\u00f3s estamos em perigo e, no entanto, o Estado, enquanto reconhece que temos o dever de nos proteger porque o que somos entrela\u00e7a-se com a vida dos demais, sanciona-nos se n\u00e3o o fizermos. Na mesma l\u00f3gica, se algu\u00e9m, que fez tentativa de suic\u00eddio, for transportado, por algu\u00e9m, ao hospital, os t\u00e9cnicos de sa\u00fade t\u00eam o dever de tudo fazer para recuperarem a vida desse algu\u00e9m que, afinal, pela sua a\u00e7\u00e3o voluntariosa (de vontade), estava a expressar parecer querer morrer. Contudo, por se saber que a vida prevalece sobre o ato de vontade e que nem sempre a a\u00e7\u00e3o da vontade \u00e9 a\u00e7\u00e3o livre, a boa pr\u00e1tica m\u00e9dica imp\u00f5e que se cuide e, se poss\u00edvel, se cure aquela vida.<\/p>\n

Ainda poder\u00edamos recuperar um terceiro exemplo, bem mais estranho, mas que nos deve fazer pensar. Em 2001, a Alemanha foi surpreendida por uma hist\u00f3ria que obrigou a grande reflex\u00e3o. Um homem tinha praticado canibalismo sobre outro a seu pedido. Em tribunal, o canibal alegara que tinha documentos que demonstravam que a sua a\u00e7\u00e3o tinha correspondido a um acordo entre os dois. Como decidir se se entendesse que, sendo uma decis\u00e3o acordada entre dois adultos, devia ser respeitada, sem mais, como parecem alegar os que defendem a eutan\u00e1sia?<\/p>\n

Os tribunais vieram a condenar o perpetrador deste ato hediondo, alegando que a dignidade da vida se sobrep\u00f5e \u00e0s decis\u00f5es da vontade sobre ela, quando estas decis\u00f5es redundam na sua desprote\u00e7\u00e3o e desrespeito.<\/p>\n

Uma delibera\u00e7\u00e3o que deve ser tomada em conta, de novo, quando se parece querer regressar \u00e0 discuss\u00e3o sobre a eutan\u00e1sia. Digo \u00abregressar\u00bb, pois a mat\u00e9ria n\u00e3o \u00e9 nova, bastando lembrar tantos e tantos casos semelhantes, ao longo do s\u00e9culo XX. A eutan\u00e1sia, como tantos erros que atentam contra o dever de respeito pela vida humana, sempre tentou justificar-se, em particular sob a capa de argumentos ditos modernos, mas que mais n\u00e3o s\u00e3o do que a deturpa\u00e7\u00e3o do que dever\u00e1 ser a modernidade: a defesa da autonomia respeitando a verdade da condi\u00e7\u00e3o e da dignidade humana. De outro modo, a modernidade redundar\u00e1 num suic\u00eddio da pr\u00f3pria humanidade.<\/p>\n

*Professor, Presidente da Comiss\u00e3o Diocesana da Cultura e autor de ‘Bem-nascido… Mal-nascido…’<\/h6>\n
Artigo originalmente publicado em www.teologicus.blogspot.com<\/a><\/h6>\n
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