{"id":8001,"date":"2020-02-03T12:00:40","date_gmt":"2020-02-03T12:00:40","guid":{"rendered":"http:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=8001"},"modified":"2020-02-01T11:09:07","modified_gmt":"2020-02-01T11:09:07","slug":"luis-manuel-pereira-da-silva-eutanasia-se-fosse-legalizada-seriamos-responsaveis-por-cada-morte-a-coberto-da-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/luis-manuel-pereira-da-silva-eutanasia-se-fosse-legalizada-seriamos-responsaveis-por-cada-morte-a-coberto-da-lei\/","title":{"rendered":"Lu\u00eds Manuel Pereira da Silva | Eutan\u00e1sia\u2026 Se fosse legalizada, ser\u00edamos respons\u00e1veis por cada morte a coberto da lei"},"content":{"rendered":"
Letra viva | Valores de uma cultura que cuida e n\u00e3o mata<\/strong>
\nRubrica dedicada \u00e0 reflex\u00e3o sobre o dever de cuidar de todos <\/em>e os riscos de legalizar a eutan\u00e1sia<\/em><\/h6>\n
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Lu\u00eds Manuel Pereira da Silva*<\/strong><\/h4>\n

\"\"A eutan\u00e1sia \u00e9 um erro. \u00c9 um erro porque \u00e9 errado matar, seja qual for o pretexto, seja qual for o motivo ou contexto, seja quem for a pedir a morte: mesmo que o pr\u00f3prio.<\/p>\n

\u00c9, ali\u00e1s, esse o pressuposto do nosso c\u00f3digo penal que condena, por exemplo, o incentivo ao suic\u00eddio.<\/p>\n

Todo o edif\u00edcio jur\u00eddico em que assentam os Estados de Direito se baseia na ideia da prote\u00e7\u00e3o do que n\u00e3o \u00e9 certo, que \u00e9 a vida, e n\u00e3o do que temos como certo, que \u00e9 a morte. Porque \u00e9 insegura, fr\u00e1gil e desprotegida \u00e9 que a vida merece ser cuidada e protegida pela lei. E \u00e9 pela sua fragilidade e pela sua condi\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia da vontade que a vida tem de merecer toda a prote\u00e7\u00e3o. Porque, de outro modo, podemos atentar contra ela porque muitas circunst\u00e2ncias podem apagar da nossa vis\u00e3o o dever de a proteger. E isso pode acontecer at\u00e9 a algu\u00e9m que, por motivos de moment\u00e2nea perda de clarivid\u00eancia, se queira fazer mal a si mesmo. Esse dever de cuidar de si mesmo \u00e9 expresso em sinais que o Estado nos d\u00e1, atrav\u00e9s de leis, como sejam o caso da obriga\u00e7\u00e3o de utilizar cinto de seguran\u00e7a ou o princ\u00edpio de que, mesmo tendo algu\u00e9m procurado provocar um acidente de via\u00e7\u00e3o para fazer mal a si mesmo, tem o direito a ser socorrido. E, se \u00e9 certo que isto se aplica ao dever de cuidar da vida, \u00e9 ainda mais curioso verificar que a indisponibilidade da vida humana n\u00e3o pode ser menor do que, por exemplo, a indisponibilidade de bens ou de tempos. Na verdade, mesmo que eu queira, n\u00e3o posso prescindir do direito\/dever a ter f\u00e9rias quando estou empregado ou, por exemplo, n\u00e3o posso mudar um testamento se n\u00e3o estiver na posse de todas as minhas faculdades. Como poderei, ent\u00e3o, dispor da vida quando n\u00e3o posso dispor de bens menos importantes como os anteriormente enunciados? Seria contradit\u00f3rio.<\/p>\n

Pois bem, \u00e9 de contradi\u00e7\u00f5es deste g\u00e9nero que falamos, quando discutimos a possibilidade de legalizar a eutan\u00e1sia.<\/p>\n

Para mais, h\u00e1 que ter em conta que a eutan\u00e1sia n\u00e3o \u00e9, afinal, um suic\u00eddio. Na verdade, h\u00e1 interven\u00e7\u00e3o ativa de outros \u2013 cuidadores ou t\u00e9cnicos de sa\u00fade, o que agudiza a discuss\u00e3o.<\/p>\n

Mas \u2013 dizem alguns \u2013 e a autonomia individual?<\/p>\n

Mostra bem o limite da tentativa de absolutizar a autonomia individual o que ocorreu em 2001, na Alemanha.<\/p>\n

Um homem anunciou, na internet, que pretendia ser morto e devorado por algu\u00e9m. O seu apelo obteve resposta de um indiv\u00edduo que consumou, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o expl\u00edcita do primeiro, o que estava acordado. Em nome da autonomia, o que se poderia ter feito, neste caso? Aceitar e legalizar, pois tratava-se de uma decis\u00e3o entre adultos, em plena posse das suas faculdades volitivas e intelectuais?<\/p>\n

N\u00e3o foi isso que entenderam os tribunais alem\u00e3es. O designado \u00abcanibal de Rotemburgo\u00bb foi mesmo condenado por homic\u00eddio e canibalismo.<\/p>\n

Ent\u00e3o, e a autonomia?<\/p>\n

A autonomia \u00e9, claramente, uma possibilidade humana de realiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o de destrui\u00e7\u00e3o. A autonomia deve realizar-se, sempre, em rela\u00e7\u00e3o a outro e nunca atentando contra a dignidade humana, que confere condi\u00e7\u00e3o de inviolabilidade \u00e0 pessoa humana.<\/p>\n

Mas, dizem outros, a eutan\u00e1sia seria s\u00f3 para os que a quisessem e n\u00e3o afetaria mais ningu\u00e9m.<\/p>\n

Dois erros se vislumbram nesta convic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em primeiro lugar, ap\u00f3s a legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia, todos somos afetados. Na verdade, se algu\u00e9m estiver em situa\u00e7\u00e3o de fragilidade mais acentuada, sentir\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de pedir a eutan\u00e1sia para n\u00e3o ser um peso para os demais, sendo que, inclusive, perceber\u00e1 sobre si o peso da sociedade que lhe dir\u00e1, implicitamente: se outros pediram a eutan\u00e1sia, na tua situa\u00e7\u00e3o, porque teimas em n\u00e3o a pedir?<\/p>\n

Em segundo lugar, os n\u00fameros dos pa\u00edses que a legalizaram (\u00e9 importante que se diga que, dos 193 pa\u00edses que a ONU reconhece, s\u00f3 legalizaram a eutan\u00e1sia 5 pa\u00edses, a saber, Holanda, B\u00e9lgica \u2013 que a permite em crian\u00e7as -, Luxemburgo, Canad\u00e1 e Col\u00f4mbia, sendo que admitem o suic\u00eddio assistido a Su\u00ed\u00e7a, a Alemanha e 5 Estados Norte-Americanos) demonstram que, se no in\u00edcio, esta \u00e9 praticada sobre os casos ditos excecionais, o tempo vem a criar o efeito de plano inclinado ou rampa deslizante que alarga os crit\u00e9rios. E \u00e9 bom que se constate que o efeito de rampa deslizante (ou de plano inclinado) n\u00e3o \u00e9 meramente circunstancial, como se se pudesse evitar se a lei for bem feita. Na verdade, este efeito nasce das pr\u00f3prias motiva\u00e7\u00f5es da lei e dos efeitos que a lei tem sobre todo o edif\u00edcio jur\u00eddico do Estado.<\/p>\n

Na realidade, se o motivo mais solidamente invocado \u00e9 o da autonomia, ent\u00e3o, porque \u00e9 que se haveria de aplicar a eutan\u00e1sia apenas nos casos de suposta dor insuport\u00e1vel (que, medicamente, hoje, n\u00e3o pode existir) ou de fase terminal de uma doen\u00e7a (em que a resposta deveriam ser os cuidados paliativos)? Se s\u00f3 se aplicar nesses casos, ent\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 por motivo de autonomia. Mas, ent\u00e3o, n\u00e3o era a suposta autonomia absoluta que se queria respeitar? Se era essa autonomia absoluta, ent\u00e3o, n\u00e3o pode confinar-se a lei a esses casos, pois as motiva\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o associadas ao respeito por ela, mas a outros motivos. Haveria, por isso, que ser consequente e assumir que se teria de aceitar a eutan\u00e1sia em todos os casos em que ela fosse pedida, ao abrigo do respeito pela tal autonomia absoluta. Mas, ent\u00e3o, haveria que perguntar, de seguida, por que raz\u00e3o se aceita o exerc\u00edcio da autonomia absoluta em casos de pedido de morte e n\u00e3o se aceita esse princ\u00edpio para as decis\u00f5es mais triviais da vida social. Tudo deveria, no limite, ficar entregue \u00e0 decis\u00e3o absoluta da autonomia individual. Isso seria ser consequente. Assim seria com impostos, com a frequ\u00eancia da escolaridade que deixaria de ser obrigat\u00f3ria, ou o que quer que seja que, a bem de um determinado valor tutelado, o Estado e a sociedade entendem que temos de aceitar e respeitar. \u00c9 f\u00e1cil constatar que a coer\u00eancia obrigaria a extinguir a sociedade e o Estado. Ficariam os indiv\u00edduos isolados em si mesmos.<\/p>\n

E haveria uma outra consequ\u00eancia vis\u00edvel.<\/p>\n

O mesmo Estado que deixara de respeitar valores pr\u00e9vios e intoc\u00e1veis e admitira leis que se sustentavam na discricionariedade e arbitrariedade individual, rapidamente se reconheceria a si mesmo o direito leg\u00edtimo a tornar-se arbitr\u00e1rio e discricion\u00e1rio, o que criaria as condi\u00e7\u00f5es para uma ditadura das maiorias em mat\u00e9rias onde nem as maiorias devem ter poder como \u00e9 o caso da decis\u00e3o sobre a vida e a morte dos cidad\u00e3os. Disso fala, com propriedade, o ex-presidente do Tribunal Constitucional de It\u00e1lia, Gustavo Zagrebelsky, quando diz que as democracias cr\u00edticas (as que s\u00e3o verdadeiras democracias n\u00e3o totalit\u00e1rias) sabem que n\u00e3o t\u00eam legitimidade para decidir sobre tais mat\u00e9rias.<\/p>\n

Comprovam, ainda, esse efeito de rampa deslizante, quer os n\u00fameros, quer os motivos que s\u00e3o invocados.<\/p>\n

Vejamos os n\u00fameros\u2026<\/p>\n

Na Holanda, passou-se de 1882 casos, em 2002, para 6091, em 2016, sendo que aumentou mais de tr\u00eas vezes a percentagem de eutan\u00e1sias no conjunto de mortes ocorridas. Passou-se de 1,2% para 3,9%<\/p>\n

Na B\u00e9lgica, a pr\u00e1tica da eutan\u00e1sia aumentou 5 vezes em 12 anos, passando de 259 casos, em 2003, para 2022, em 2015, tendo sido, tamb\u00e9m, praticada sobre crian\u00e7as.<\/p>\n

Junte-se a estes dados estat\u00edsticos, que s\u00e3o disponibilizados pelas fontes dos pr\u00f3prios governos nacionais, a lista de crit\u00e9rios e a conclus\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil de retirar.<\/p>\n

Na Holanda, em 2015, foram praticados 165 atos eutan\u00e1sicos em doentes com dem\u00eancia ou doen\u00e7as psiqui\u00e1tricas, tendo, mesmo, havido situa\u00e7\u00e3o de eutan\u00e1sia for\u00e7ada praticada sobre mulher de 70 anos com problemas mentais. No final de 2016, foi aprovado um ato eutan\u00e1sico sobre um alco\u00f3lico de 41 anos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m na B\u00e9lgica est\u00e3o documentados casos de eutan\u00e1sia em que n\u00e3o houve informa\u00e7\u00e3o aos familiares, que s\u00f3 souberam da sua pr\u00e1tica sobre os seus ascendentes, ap\u00f3s a consuma\u00e7\u00e3o. Est\u00e3o, ainda, referidos casos de eutan\u00e1sia por anorexia nervosa ou depress\u00e3o cr\u00f3nica.<\/p>\n

Esta vertigem de indiferen\u00e7a perante a vida humana, a sua dignidade, que significa inviolabilidade e total respeito que exige cuidado e aten\u00e7\u00e3o (a resposta, para os casos em que estamos perante doen\u00e7as, deve passar pelos cuidados paliativos ou, nos casos em que est\u00e1 em causa o sentido da vida, uma abordagem que auxilie a reconfigurar sentido \u2013 a logoterapia pode, aqui, ser um recurso ainda t\u00e3o pouco explorado!), esta vertigem, como diz\u00edamos, n\u00e3o pode levar-nos na enxurrada. Portugal sempre foi pioneiro na prote\u00e7\u00e3o dos mais fr\u00e1geis, dos mais vulner\u00e1veis. Foi, ali\u00e1s, dos primeiros a acabar com a pena de morte e deu sinais de respeito pela dignidade humana no combate \u00e0 escravatura. Essa mem\u00f3ria coletiva tem de ser honrada, neste tempo em que se pretende legalizar t\u00e3o grave ofensa \u00e0 dignidade humana.<\/p>\n

N\u00e3o pode defender-se que a eutan\u00e1sia seja a garantia de uma morte digna, porque matar n\u00e3o \u00e9, de modo algum, digno. \u00c9, ali\u00e1s, indigno!<\/p>\n

E, ao aceitarmos uma lei que o fizesse, todos estar\u00edamos a ser c\u00famplices desta indignidade. N\u00e3o podemos ficar indiferentes quando algu\u00e9m nos diz que j\u00e1 n\u00e3o tem lugar nesta sociedade e que, por isso, o que lhe resta \u00e9 que o matem. Se deixarmos que a algu\u00e9m reste esta solu\u00e7\u00e3o, teremos baixado os bra\u00e7os e permitido que a sociedade se desumanize. Comprovam esta desumaniza\u00e7\u00e3o as not\u00edcias de idosos e doentes que abandonam os pa\u00edses onde a eutan\u00e1sia est\u00e1 legalizada para a seguran\u00e7a de pa\u00edses onde ela n\u00e3o \u00e9 admitida, por temerem ser dela v\u00edtimas. Como em tempos escrevi, a \u00abeutan\u00e1sia legalizada matar-nos-\u00e1 a todos\u00bb. Porque n\u00e3o ser\u00e1 s\u00f3 para os que a querem. Ser\u00e1, tamb\u00e9m, para os que nunca a desejaram ou quiseram. Basta que se sigam os procedimentos que a lei vier a determinar. E isso ficar\u00e1 \u00e0 discricionariedade de cada decisor pol\u00edtico de turno. Bastar\u00e1 dar o tempo para que a insensibilidade coletiva aceite as \u00abevolu\u00e7\u00f5es\u00bb.<\/p>\n

Esse n\u00e3o pode ser o caminho!<\/p>\n

*Professor, Presidente da Comiss\u00e3o Diocesana da Cultura e autor de ‘Bem-nascido… Mal-nascido…’<\/h6>\n
Artigo originalmente publicado em www.teologicus.blogspot.com<\/a><\/h6>\n
Imagem de\u00a0Gerd Altmann<\/a>\u00a0por\u00a0Pixabay<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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