{"id":7992,"date":"2020-02-01T12:00:58","date_gmt":"2020-02-01T12:00:58","guid":{"rendered":"http:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=7992"},"modified":"2020-02-01T11:45:14","modified_gmt":"2020-02-01T11:45:14","slug":"tiago-azevedo-ramalho-implicacoes-politicas-da-eutanasia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/tiago-azevedo-ramalho-implicacoes-politicas-da-eutanasia\/","title":{"rendered":"Tiago Azevedo Ramalho | Implica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas da eutan\u00e1sia"},"content":{"rendered":"
Letra viva | Valores de uma cultura que cuida e n\u00e3o mata<\/strong>
\nRubrica dedicada \u00e0 reflex\u00e3o sobre o dever de cuidar de todos <\/em>e os riscos de legalizar a eutan\u00e1sia<\/em><\/h6>\n
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Tiago Azevedo Ramalho*<\/strong><\/h4>\n

\"\"S\u00f3 mediante a exacta defini\u00e7\u00e3o dos contornos de uma certa pr\u00e1tica \u00e9 poss\u00edvel ajuizar das suas implica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. No presente debate respeitante \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o da \u201ceutan\u00e1sia\u201d, cabe justamente come\u00e7ar por firmar que o pr\u00f3prio termo \u201ceutan\u00e1sia\u201d – etimologicamente: boa morte – \u00e9 imprest\u00e1vel: quem, com efeito, recusa uma morte que, antes de ser descrita nos seus contornos, j\u00e1 \u00e9 apresentada como boa? N\u00e3o \u00e9 esse, por certo, o tema de discuss\u00e3o, dado que morte boa ningu\u00e9m rejeita. Discute-se antes se a provoca\u00e7\u00e3o intencional da morte de algu\u00e9m a respectivo pedido deve ou n\u00e3o ser legitimada pelo Direito e, se sim, por quem (M\u00e9dico? Enfermeiro? Outro profissional de sa\u00fade?) e mediante quais pressupostos (Doen\u00e7a terminal? Sofrimento descrito como intoler\u00e1vel? Pedido reiterado?). N\u00e3o se debate, pois, o que \u00e9tica e fisicamente algu\u00e9m pode fazer a si e de si pr\u00f3prio (suic\u00eddio!), mas antes a defini\u00e7\u00e3o daquilo que n\u00f3s, mediante uma parte de n\u00f3s, nos consideramos legitimados a fazer aos outros (provoca\u00e7\u00e3o intencional da morte de algu\u00e9m; se eventualmente se trata de causa de homic\u00eddio legitimado). Por isso a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas privada ou pessoal, mas radicalmente pol\u00edtica, porque atinente \u00e0quilo que a comunidade pol\u00edtica entende poder fazer aos seus membros constituintes, arrogando a si o poder de dar a morte a uma pessoa sem ser para protec\u00e7\u00e3o da vida de outrem.<\/p>\n

A via de justifica\u00e7\u00e3o ensaiada \u00e9 a defesa da autonomia individual, manto que ali\u00e1s tantas vezes tem encoberto a pura aus\u00eancia de raz\u00f5es: o Estado daria no presente caso uma possibilidade mais de realiza\u00e7\u00e3o auton\u00f3mica, reconhecendo como v\u00e1lida a possibilidade de a pessoa definir a hora da sua morte \u2013 uma como que \u00faltima, extrema liberdade. Talvez num outro tempo a quest\u00e3o possa vir a ser discutida nesse c\u00e9u das grandes op\u00e7\u00f5es \u00e9ticas existenciais, tomadas ao cabo de prolongado processo de pondera\u00e7\u00e3o de raz\u00f5es, de escuta de posi\u00e7\u00f5es diversas, de antecipa\u00e7\u00e3o de horizontes m\u00faltiplos, de longa matura\u00e7\u00e3o intelectual, em que a pessoa, enfim ladeada pela fam\u00edlia e pelos amigos e assistida pela consola\u00e7\u00e3o da medicina, decide do destino a dar a si pr\u00f3pria. Mas n\u00e3o \u00e9 essa a hora que habitamos: eis que vemos a eros\u00e3o de v\u00ednculos pertinenciais, \u00e0 fam\u00edlia, ao lugar, ao emprego; a nega\u00e7\u00e3o ou grave dificulta\u00e7\u00e3o do acesso a cuidados de sa\u00fade; a falta de projecto de participa\u00e7\u00e3o social para os mais desamparados \u2013 tudo aquilo que para n\u00f3s, seres sociais, \u00e9 alimento do mais necess\u00e1rio. Mesmo perante este estado de coisas o valor da autonomia \u00e9 belo, bel\u00edssimo. Mas n\u00e3o se diga respeito pela autonomia o que \u00e9 institucionaliza\u00e7\u00e3o da indiferen\u00e7a ou, pior, de atribui\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa da decis\u00e3o para que a pr\u00f3pria sociedade a conduziu. Nem se diga que \u00e9 autonomia esclarecida a decis\u00e3o pelo que completamente se ignora, porque n\u00e3o se pode assumir o que n\u00e3o se consegue antever.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel que a \u201ceutan\u00e1sia\u201d venha em breve a ser aprovada (como tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel o seu contr\u00e1rio, conforme nos mostrou a experi\u00eancia mais recente). Como quer que seja, a prud\u00eancia pol\u00edtica reclama que bem se atente nas circunst\u00e2ncias concretas em que tomar\u00e1 uma delibera\u00e7\u00e3o, uma vez que \u00e9 nesse contexto, o concreto, que a delibera\u00e7\u00e3o produzir\u00e1 os seus efeitos. Se em mais n\u00e3o pudermos acordar, assentemos ao menos no seguinte: n\u00e3o \u00e9 da autonomia de seres emancipados que se est\u00e1 a discutir, mas do exacto inverso. Tratamos sim do modo como a comunidade deve responder \u00e0 experi\u00eancia de sofrimento dos seus mais fr\u00e1geis, aqueles cujo destino, por falta de outras estruturas de apoio, mais radicalmente depende das institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e sociais e a quem, no momento em que se descobrem desorientados pelo sem-sentido, a comunidade eventualmente nada entende oferecer a n\u00e3o ser o pr\u00f3prio nada.<\/p>\n

Evidentemente que h\u00e1 outros caminhos poss\u00edveis.<\/p>\n

*Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto<\/h6>\n
Imagem de\u00a0PublicDomainPictures<\/a>\u00a0por\u00a0Pixabay<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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