{"id":5584,"date":"2019-03-16T12:30:32","date_gmt":"2019-03-16T12:30:32","guid":{"rendered":"http:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=5584"},"modified":"2019-03-16T12:30:32","modified_gmt":"2019-03-16T12:30:32","slug":"a-pena-de-morte-torna-todos-culpados-a-coragem-do-governador-da-california","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/a-pena-de-morte-torna-todos-culpados-a-coragem-do-governador-da-california\/","title":{"rendered":"A pena de morte torna todos culpados: A coragem do governador da Calif\u00f3rnia"},"content":{"rendered":"
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Not\u00edcia recolhida do SNPC<\/a><\/p>\n

Gavin Nawsom, novo governador da Calif\u00f3rnia, com um gesto de coragem pol\u00edtica, p\u00f4s um ponto final, talvez definitivo, \u00e0s execu\u00e7\u00f5es capitais no \u201cGolden State\u201d. Com a assinatura de uma morat\u00f3ria oficial, a 13 de mar\u00e7o de 2019, declarou o \u00abmiser\u00e1vel falhan\u00e7o\u00bb de uma justi\u00e7a que ainda inclua a morte.<\/p>\n

N\u00e3o era uma op\u00e7\u00e3o dada como adquirida, nem obrigat\u00f3ria. Afirma uma nova norma do compromisso pol\u00edtico, reafirmando a responsabilidade \u00e9tica de orientar, mesmo com op\u00e7\u00f5es nem sempre populares. Pol\u00edtica como \u201cleadership\u201d, n\u00e3o como \u201cfollowship\u201d, na onda de sondagens e de humores vari\u00e1veis. No tempo de crescentes impulsos populistas.<\/p>\n

Leiamos as raz\u00f5es de um pol\u00edtico de 51 anos, que j\u00e1 foi presidente da c\u00e2mara municipal de S. Francisco, antes de crescer como vice-governador. \u00abA pena de morte \u2013 afirmou \u2013 vai contra a compreens\u00e3o fundamental que temos dos direitos humanos. Como governador n\u00e3o presidirei \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de ningu\u00e9m\u00bb.<\/p>\n

Mesmo os opositores \u00e0 pena capital na Calif\u00f3rnia, aqueles que promoveram em 2012 e 2016 dois referendos pela aboli\u00e7\u00e3o, que alcan\u00e7aram os 48 e 47%, pertendo por curta margem, tinham insistido mais nos aspetos pr\u00e1ticos do que na recusa absoluta. Newson foi mais al\u00e9m, definindo-a como \u00e9, \u00abineficaz e irrevers\u00edvel\u00bb. Mas tamb\u00e9m \u00abimoral\u00bb.<\/p>\n

Na base deste ato pol\u00edtico n\u00e3o est\u00e1 s\u00f3 o argumento dos inocentes executados. Das 1493 execu\u00e7\u00f5es realizadas nos EUA, mesmo ap\u00f3s 20 ou 30 anos foram 164 os condenados declarados inocentes. Um sobre oito. Na Calif\u00f3rnia foram 30 os inocentes mortos ap\u00f3s uma deten\u00e7\u00e3o terr\u00edvel. Naturalmente, h\u00e1 tamb\u00e9m a clara discrimina\u00e7\u00e3o social e racial, que \u00e9 acompanhada na Calif\u00f3rnia e nos Estados Unidos pela pena de morte se se \u00e9 negro, deficiente mental ou sem meios para uma defesa legal adequada.<\/p>\n

Mas da Calif\u00f3rnia vem um sinal. O novo governador opta desde o in\u00edcio do seu mandato por ser julgado e criticado por aquilo que at\u00e9 h\u00e1 pouco tempo era um tabu, inclusive para o seu antecessor democr\u00e1tico, uma das maiores figuras pol\u00edticas da hist\u00f3ria californiana, eleito quatro vezes para o cargo: o governador Jerry Brown. Quem escreve, juntamente com muitos ministros da Justi\u00e7a e deputados italianos, com a Comunidade de Santo Eg\u00eddio, dirigiu-lhe um apelo para uma morat\u00f3ria e uma comuta\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as na Calif\u00f3rnia. O governador hesitou, apesar do pedido de muitos, e n\u00e3o o acolheu, ainda que j\u00e1 n\u00e3o corresse riscos pol\u00edticos.<\/p>\n

A hist\u00f3ria mudou. Newson coloca tamb\u00e9m a quest\u00e3o \u00e9tica no centro, e une-se assim aos governadores do Colorado, Oregon e Pennsylvania, que j\u00e1 declararam uma morat\u00f3ria das execu\u00e7\u00f5es. Hoje, 34 condenados \u00e0 morte em 100 est\u00e3o em estados em que n\u00e3o haver\u00e1 execu\u00e7\u00f5es. No Wyoming, considerado um estado muito conservador, foram os republicanos a apresentar um projeto de lei contra a pena capital. O Utah poder\u00e1 fazer o mesmo, e tamb\u00e9m os estados denominados \u201cMontanhosos\u201d. Enquanto que o Texas tem hoje uma ala da morte reduzida a metade, em compara\u00e7\u00e3o com h\u00e1 20 anos, e as senten\u00e7as capitais em todos os EUA desceram, desde 1999, de 295 para 42. Podemos estar na presen\u00e7a de uma reviravolta.<\/p>\n

Nas motiva\u00e7\u00f5es da morat\u00f3ria californiana ecoa a recusa absoluta do rescrito do n. 2267 do Catecismo da Igreja cat\u00f3lica: \u00abA pena de morte \u00e9 inadmiss\u00edvel porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa\u00bb, e a Igreja \u00abempenha-se com determina\u00e7\u00e3o pela sua aboli\u00e7\u00e3o em todo o mundo\u00bb. H\u00e1, portanto, tamb\u00e9m uma resposta \u00e0s palavras do papa Francisco dirigidas ao congresso americano. Vale a pena voltar a percorrer o percurso que impeliu com coragem pastoral o papa Francisco, com o texto de 1 de agosto de 2018, a refor\u00e7ar sem exce\u00e7\u00f5es a defesa fundamental da dignidade da vida humana, em qualquer circunst\u00e2ncia: um empenho que vem de longe.<\/p>\n

Para quem gosta das leituras mais fundamentalistas dos textos sagrados, vale a pena recordar como mesmo no interior do Antigo Testamento, prefigurando uma evolu\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia do mundo, h\u00e1 a passagem da vingan\u00e7a desproporcionada e infinita (\u00absetenta vezes sete\u00bb) \u00e0 proporcional (\u00abolho por olho, dente por dente\u00bb): estamos diante de um claro progresso no sentido do respeito da vida humana. Com mais um aspeto a sublinhar: que o texto-chave de uma ideia de justi\u00e7a \u201cretributiva\u201d \u00e9 muito mais do que um texto que fala de igualdade: o mal do fraco ou do rico e a sua dignidade humana t\u00eam o mesmo valor, num mundo que n\u00e3o o consagrava. E, ainda, juntamente como sentido da vida que n\u00e3o acaba, \u00e9 poss\u00edvel ver como j\u00e1 no livro de Job a vida est\u00e1 nas m\u00e3os de Deus, e n\u00e3o das do homem.<\/p>\n

As primeiras gera\u00e7\u00f5es crist\u00e3s eram consideradas com desconfian\u00e7a pelo ex\u00e9rcito romano, pela sua recusa absoluta de infligir a morte, mas desde o s\u00e9culo IV, \u00e9 sabido, tamb\u00e9m na tradi\u00e7\u00e3o cat\u00f3lica diminuem as resist\u00eancias a um pensamento geral que considera normal a pena capital. Para Santo Agostinho fazia parte das obriga\u00e7\u00f5es militares de um estado em tempo de guerra, e para S. Tom\u00e1s estava compreendida nos meios leg\u00edtimos de defesa da sociedade face \u00e0s a\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n

Com poucas exce\u00e7\u00f5es, \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o que durante muito tempo permanece inalterada. Mas muda significativamente a partir dos anos 60 do s\u00e9culo passado. Paulo VI remove a pena capital dos c\u00f3digos da Santa S\u00e9 e pede a Francisco Franco para comutar as senten\u00e7as capitais de cinco terroristas bascos. O papa Jo\u00e3o Paulo II em v\u00e1rias ocasi\u00f5es dirigiu-se \u00e0 comunidade internacional, convidando-a a p\u00f4r fim a esta pr\u00e1tica, \u00abcruel e n\u00e3o necess\u00e1ria\u00bb, e \u00e9 conhecida a a\u00e7\u00e3o, em seu nome, das nunciaturas em v\u00e1rios estados para deter execu\u00e7\u00f5es programadas.<\/p>\n

A primeira vers\u00e3o do Catecismo, em 1992, no entanto, apesar de afirmar a prefer\u00eancia por penas incruentas, permitia o seu uso \u00abem casos de extrema gravidade\u00bb. Mesmo este \u00e9 ponto que foi revisto cinco anos depois, chegando a uma recusa \u00abquase absoluta\u00bb, porque os casos em que n\u00e3o h\u00e1 outros meios de defesa para a sociedade s\u00e3o \u00abrar\u00edssimos ou praticamente inexistentes\u00bb. Uma recusa pr\u00e1tica, mas n\u00e3o ainda absoluta, mesmo se Jo\u00e3o Paulo II chega \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 da pena capital das leis vaticanas, mas tamb\u00e9m da pris\u00e3o perp\u00e9tua, a 12 de fevereiro de 2001, um passo que a It\u00e1lia, por exemplo, ainda n\u00e3o tinha concretizado. E v\u00e1rias vezes falou de banir a pena de morte, ou de \u00abnunca mais\u00bb, como por ocasi\u00e3o da visita \u00e0 bas\u00edlica de Nossa Senhora de Guadalupe, a 25 de janeiro de 1999. O papa Bento XVI refor\u00e7ou depois a mensagem. Na exorta\u00e7\u00e3o p\u00f3s-sinodal \u201cAfricae munus\u201d, a 19 de novembro de 2011, no n. 83 declarou decididamente: \u00abChamo a aten\u00e7\u00e3o da sociedade para a necessidade de realizar todo o esfor\u00e7o para eliminar a pena de morte e para reformar o sistema penal, de modo a garantir o respeito pela dignidade humana dos prisioneiros\u00bb.<\/p>\n

\u00abEliminar a pena de morte\u00bb: a mensagem \u00e9 confirmada quando a 30 de novembro de 2011 Bento XVI, diante de seis mil pessoas, recebe as delega\u00e7\u00f5es que tomaram parte da confer\u00eancia internacional de Santo Eg\u00eddio \u201cNo justice without life\u201d, em que participaram 25 ministros da Justi\u00e7a de pa\u00edses abolicionistas e de pa\u00edses que mantinham a pena capital: \u00abExprimo a minha esperan\u00e7a de que as vossas decis\u00f5es possam favorecer iniciativas pol\u00edticas e legislativas que possam promover num crescente n\u00famero de pa\u00edses a elimina\u00e7\u00e3o da pena de morte\u00bb.<\/p>\n

At\u00e9 hoje. \u00c0 defesa da vida e da dignidade humana sem exce\u00e7\u00f5es do papa Francisco, Ao Catecismo. Que desafia todos os cat\u00f3licos a comprometerem-se por um mundo sem pena de morte. E oferece a todos os decisores pol\u00edticos, n\u00e3o s\u00f3 crist\u00e3os, uma alian\u00e7a e uma norma mais alta na constru\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e de uma sociedade segura, deslegitimando pela raiz uma cultura de morte.<\/p>\n

Tira-se um ressarcimento e um direito \u00e0s fam\u00edlias das v\u00edtimas, como afirmado por quantos invocam o uso contra traficantes de droga e terroristas? N\u00e3o existe cura da dor que passe pelo acrescento de uma outra morte, que por seu lado cria novas v\u00edtimas: os familiares de quem \u00e9 morto intencionalmente pelo estado. E n\u00e3o h\u00e1 maneira mais forte para esvaziar um distorcido radicalismo terrorista ou os cart\u00e9is sem escr\u00fapulos da droga, que distribuem e se alimentam da morte, do que deslegitimar, em qualquer circunst\u00e2ncia, uma cultura de morte: \u00abNunca seremos como v\u00f3s.\u00bb Pode ajudar o mundo a curar.<\/p>\n

Mario Marazziti
\nIn\u00a0L’Osservatore Romano<\/a>
\nTrad.: Rui Jorge Martins
\nImagem: https:\/\/www.flickr.com\/photos\/joshrushing\/5774485470<\/a>
\nPublicado em\u00a015.03.2019<\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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