{"id":5129,"date":"2018-12-09T16:53:52","date_gmt":"2018-12-09T16:53:52","guid":{"rendered":"http:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=5129"},"modified":"2018-12-08T04:20:49","modified_gmt":"2018-12-08T04:20:49","slug":"70-anos-dudh-universalidade-dos-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/70-anos-dudh-universalidade-dos-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"70 ANOS DUDH | Universalidade dos Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"

70 ANOS DUDH | REFLEX\u00d5ES<\/p>\n

Universalidade dos Direitos Humanos<\/strong><\/h1>\n

Vital Moreira*<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Uma resposta aos horrores da II Guerra Mundial<\/li>\n<\/ol>\n

    A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada a 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da\"\" Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), constitu\u00edda tr\u00eas anos antes, foi, antes de mais, uma resposta aos horrores da II Guerra Mundial. Poucas coisas ter\u00e3o contribu\u00eddo mais para o movimento que levou \u00e0 ado\u00e7\u00e3o da DUDH do que as imagens colhidas no final da Guerra nos campos de concentra\u00e7\u00e3o nazis de Auschwitz e de Dachau.<\/p>\n

    Abarcando os direitos humanos que desde o s\u00e9culo XVIII tinham sido reconhecidos sucessivamente nas constitui\u00e7\u00f5es nacionais, desde a revolu\u00e7\u00e3o americana \u00e0 revolu\u00e7\u00e3o russa \u2013 direitos pessoais, direitos civis e pol\u00edticos, direitos dos trabalhadores e direitos sociais \u2013, a DUDH tornava patrim\u00f3nio de todos os seres humanos, em toda a parte, esse acervo humanista e declarava \u201cnunca mais\u201d \u00e0 sua viola\u00e7\u00e3o cruel, sistem\u00e1tica e maci\u00e7a antes e durante a II Guerra Mundial, que culminaram no horrivel projeto, em grande parte realizado, de genoc\u00eddio dos judeus e de outras minorias \u00e9tnicas.<\/p>\n

      \n
    1. O sistema de direitos humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/li>\n<\/ol>\n

      N\u00e3o sendo um tratado, a Declara\u00e7\u00e3o de 1948 n\u00e3o vinculava juridicamente os Estados. Mas, apesar do eclodir da \u201cguerra fria\u201d entre o Ocidente e o Leste, que durou at\u00e9 \u00e0 queda do Muro de Berlim em 1989, os direitos nela consagrados foram sendo garantidos por tratados internacionais aprovados no \u00e2mbito das Na\u00e7\u00f5es Unidas, entre os quais avultam o Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos e o Pacto Internacional de Direitos Econ\u00f3micos, Sociais e Culturais, ambos de 1966. Independemente das constitui\u00e7\u00f5es dos seus pa\u00edses, os cidad\u00e3os passavam a ver reconhecidos e protegidos pelo Direito Internacional os direitos da DUDH, podendo invoc\u00e1-los contra os seus Estados.<\/p>\n

      O sistema de direitos humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, assim criado, n\u00e3o compreende um tribunal de direitos humanos, a que os lesados possam recorrer. Mas muitas dessas conven\u00e7\u00f5es preveem, em protocolo adicional facultativo, a cria\u00e7\u00e3o de comit\u00e9s de peritos independentes que, entre outras fun\u00e7\u00f5es, apreciam os relat\u00f3rios peri\u00f3dicos que os Estados-parte est\u00e3o obrigados a apresentar, bem como as queixas que os particulares podem apresentar contra os seus Estados. Embora sem serem decis\u00f5es judiciais, as recomenda\u00e7\u00f5es e conclus\u00f5es desses comit\u00e9s asumem, sendo caso disso, uma ineg\u00e1vel for\u00e7a de den\u00fancia e de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      A cria\u00e7\u00e3o do Tribunal Penal Internacional, pelo Estatuto em Roma de 1998, veio dotar o sistema de direitos humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas com uma inst\u00e2ncia judicial de puni\u00e7\u00e3o individual dos respons\u00e1veis pol\u00edticos e militares pelas mais nefandas viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, nomeadamente os crimes de guerra, contra a humandade e de genoc\u00eddio.<\/p>\n

        \n
      1. Comemorar para renovar o compromisso de 1948<\/li>\n<\/ol>\n

        Infelizmente, al\u00e9m de a DUDH n\u00e3o ter tido o voto de alguns pa\u00edses logo em 1948, posteriomente v\u00e1rios Estados n\u00e3o ratificaram as principais conven\u00e7\u00f5es de direitos humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Por exemplo, a China, a Ar\u00e1bia Saudita, a Mal\u00e1sia e outros n\u00e3o ratificaram os dois Pactos de 1966, e os Estados Unidos tamb\u00e9m n\u00e3o ratificaram o Pacto de Direitos Econ\u00f3micos, Sociais e Culturais. Acresce que ainda hoje existem situa\u00e7\u00f5es muito graves de viola\u00e7\u00e3o maci\u00e7a dos direitos humanos reconhecidos na DUDH. Ali\u00e1s, os direitos humanos n\u00e3o s\u00e3o conquistas irrevers\u00edveis.<\/p>\n

        E indubit\u00e1vel que nestas sete d\u00e9cadas, a DUDH e o sistema de direitos humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, assim como os sistemas baseados em conven\u00e7\u00f5es regionais \u2013 como a Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Direitos Humanos, de 1950, que compreende o Tribunal Europeu de Direitos Humanos \u2013, contribu\u00edram para enormes progressos na expans\u00e3o e aprofudamento da prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no mundo e constituem bandeiras de luta nos pa\u00edses onde eles ainda n\u00e3o est\u00e3o garantidos.<\/p>\n

        Importa aproveitar a atual comemora\u00e7\u00e3o de 1948 para fazer com que tamb\u00e9m as v\u00edtimas das guerras na S\u00edria ou no Yemen, as crian\u00e7as-soldado na \u00c1frica, os novos escravos em v\u00e1rios s\u00edtios do globo ou os refugiados de todo o mundo vejam os seus direitos humanos protegidos. Urge efetivar a utopia de universalidade dos direitos humanos, para toda a gente e em toda a parte, que a Declara\u00e7\u00e3o Universal de 1948 anunciou.<\/p>\n

        *Comiss\u00e1rio para as Comemora\u00e7\u00f5es dos 70 anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da Ades\u00e3o de Portugal \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Direitos Humanos<\/p>\n

        (Rubrica que se insere no \u00e2mbito das comemora\u00e7\u00f5es do 70\u00ba Anivers\u00e1rio da proclama\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos \u2013 Plataforma \u201cAveiro Direitos Humanos\u201d \/ Di\u00e1rio de Aveiro)<\/h5>\n

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        70 ANOS DUDH<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5134,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[107],"tags":[],"class_list":["post-5129","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-70-anos-dudh-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5129","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5129"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5129\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5133,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5129\/revisions\/5133"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5134"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5129"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5129"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5129"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}