70 ANOS DUDH | REFLEX\u00d5ES<\/p>\n
ACTUAR*<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (DUDH) consagra a alimenta\u00e7\u00e3o como parte fundamental do direito a um padr\u00e3o de vida adequado (art.\u00ba 25). Enquanto direito econ\u00f3mico, social e cultural, o Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o (DHA) \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para o exerc\u00edcio da cidadania e democracia, import\u00e2ncia verificada em 69 dos 179 Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) relacionados com a alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao celebrar os 70 anos da DUDH, \u00e9 de reconhecer que muito continua por fazer para que o mundo esteja livre da fome e da malnutri\u00e7\u00e3o, tanto nos pa\u00edses do Sul como do Norte Global.<\/p>\n
Portugal assinou j\u00e1 os principais acordos internacionais sobre o DHA, mas carece ainda de um trabalho estrutural. Desde logo, uma mudan\u00e7a cultural nos espa\u00e7os de governan\u00e7a, t\u00e9cnicos e cient\u00edficos, influentes sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas de alimenta\u00e7\u00e3o para uma perspectiva ampla de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (SAN) (food security) por oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 vis\u00e3o restrita da seguran\u00e7a dos alimentos (food safety).<\/p>\n
O tema da alimenta\u00e7\u00e3o vai j\u00e1 circulando pela agenda pol\u00edtica do pa\u00eds, mas o atual quadro institucional e de pol\u00edticas p\u00fablicas em vigor est\u00e3o ainda marcadas por uma abordagem orientada para o aumento da produ\u00e7\u00e3o, a seguran\u00e7a no uso dos alimentos e a amplia\u00e7\u00e3o do mercado comunit\u00e1rio.<\/p>\n
Este quadro, fragmentado e desactualizado, \u00e9 insuficiente para enfrentar os desafios multidimensionais que se colocam hoje \u00e0 soberania e SAN do pa\u00eds. S\u00e3o exemplos: o aumento de doen\u00e7as relacionadas com a alimenta\u00e7\u00e3o inadequada que amea\u00e7am a sustentabilidade do sistema nacional de sa\u00fade p\u00fablica (cerca de 6 milh\u00f5es de portugueses obesos ou pr\u00e9-obesos e com doen\u00e7as cr\u00f3nicas, p.e., diabetes, doen\u00e7as cardiovasculares e alguns tipos de cancro); e a devasta\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica dos inc\u00eandios florestais, sintoma da desertifica\u00e7\u00e3o humana do interior, associada \u00e0 perda de pr\u00e1ticas tradicionais de agricultoras e agricultores e outros atores essenciais \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da agrobiodiversidade dos territ\u00f3rios.<\/p>\n
De reconhecer s\u00e3o tamb\u00e9m as conquistas j\u00e1 alcan\u00e7adas, como o recente Estatuto da Agricultura Familiar, a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, os programas de alimenta\u00e7\u00e3o escolar e outras iniciativas que, embora, atomizadas, t\u00eam vindo a contribuir para sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o e os atores sociais e pol\u00edticos.<\/p>\n
Importa assim garantir que a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de alimenta\u00e7\u00e3o sejam assentes em princ\u00edpios de intersetorialidade, de participa\u00e7\u00e3o social inclusiva e indivisibilidade dos Direitos Humanos, trabalho para o qual a ACTUAR tem contribu\u00eddo, quer enquanto membro do Mecanismo da Sociedade Civil do Comit\u00e9 Mundial para a Alimenta\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, quer participando e realizando o secretariado de espa\u00e7os nacionais (ReAlimentar) e regionais (Mecanismo da sociedade civil no Conselho de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa), quer internacionais.<\/p>\n
*Associa\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento<\/p>\n
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