{"id":21707,"date":"2026-11-19T19:49:21","date_gmt":"2026-11-19T19:49:21","guid":{"rendered":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=21707"},"modified":"2026-11-19T19:49:21","modified_gmt":"2026-11-19T19:49:21","slug":"luis-manuel-p-silva-falacias-do-direito-ao-aborto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/luis-manuel-p-silva-falacias-do-direito-ao-aborto\/","title":{"rendered":"Lu\u00eds Manuel P. Silva | Fal\u00e1cias do \u2018direito ao aborto\u2019"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><strong>Lu\u00eds Manuel Pereira da Silva*<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<p style=\"text-align: justify;\">V\u00e3o-se sucedendo as not\u00edcias de Estados que v\u00e3o reconhecendo (nos seus documentos fundamentais) o aborto como direito.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para muitos, o assunto \u00e9 mat\u00e9ria entre liberais e conservadores. Para mim, fala da legitima\u00e7\u00e3o do fim (j\u00e1 sem inc\u00f3modo) de algu\u00e9m de cuja identidade e personalidade ficaremos, para sempre, privados de conhecer e acolher.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os pretextos para o reconhecimento da legitima\u00e7\u00e3o ao ponto da atribui\u00e7\u00e3o do estatuto de \u2018direito\u2019 s\u00e3o repetidos e envolvidos, principalmente, sob a n\u00e9voa de que, opor-se-lhes \u00e9 pertencer a uma minoria que, para al\u00e9m de derrotada, representa trevas e penumbra a ultrapassar. Isso atemoriza. Ningu\u00e9m quer ficar do lado sombrio da hist\u00f3ria. Um medo que, estou certo, fez baixar os bra\u00e7os de muitos que, ou porque desistiram, ou porque se renderam \u00e0 ideia de que \u00e9 assunto que lhes n\u00e3o diz respeito, deixaram de ousar recordar o absurdo de tudo isto. Estou convencido de que, um dia, haveremos de acordar deste torpor. Acord\u00e1mos, com a segunda guerra mundial, do torpor eugen\u00edstico que tomara conta do mundo<a href=\"#_ftn1\" name=\"_ftnref1\">[1]<\/a>, entre finais do s\u00e9culo XIX (a partir de 1883, para se ter em refer\u00eancia a data em que Galton cunho a palavra) e meados do XX. Mas foi preciso, infelizmente, o excesso nazi para que se percebesse que aquele n\u00e3o era o caminho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mas o fasc\u00ednio de uns e o medo de outros v\u00e3o-se recriando, como f\u00e9nix renascida das cinzas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Estou, por isso, verdadeiramente convencido de que acordaremos, um dia. Tenho-o lembrado, insistentemente. Mas sei que esse dia ainda vir\u00e1 longe.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Entretanto, \u00e9 preciso que vozes sem medo digam que o rei vai nu. Sim, o rei vai nu. A legitima\u00e7\u00e3o do aborto como um direito de um s\u00f3 \u2013 da mulher que n\u00e3o quer (e vai deixar) ser m\u00e3e \u2013 \u00e9 um absurdo e nasce de fal\u00e1cias que o pensamento l\u00f3gico haver\u00e1 de denunciar, como se de um despertar se tratasse.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na realidade, \u00e9 sobre fal\u00e1cias que assenta a argumenta\u00e7\u00e3o para o reconhecimento do aborto como um direito. Se tomarmos por refer\u00eancia o que nos diz Roque Cabral, na entrada \u2018fal\u00e1cia\u2019, da enciclop\u00e9dia filos\u00f3fica <em>Logos, <\/em>daremos conta de que por tal se entende a \u2018argumenta\u00e7\u00e3o aparentemente v\u00e1lida, mas na realidade defeituosa, n\u00e3o concludente, portanto.<a href=\"#_ftn2\" name=\"_ftnref2\">[2]<\/a>\u2019<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O enredo que serve a narrativa que vem vertiginosamente legitimando, num ap\u00f3s outro Estado, o aborto, \u00e9 de facto, falacioso: tem apar\u00eancia de v\u00e1lido, mas n\u00e3o o \u00e9, efetivamente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">E n\u00e3o o \u00e9, fundamentalmente, pelos principais pressupostos em que assenta.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na raiz de tudo, est\u00e1 uma compreens\u00e3o que coloca como ponto primordial de toda a discuss\u00e3o, a anterioridade da liberdade em rela\u00e7\u00e3o a toda esta discuss\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o \u00e9, assim, por\u00e9m, que nos desafia a pensar a declara\u00e7\u00e3o universal dos direitos humanos que, no pre\u00e2mbulo, considera que \u00e9 o \u2018reconhecimento da dignidade humana [\u2026] o fundamento da liberdade<a href=\"#_ftn3\" name=\"_ftnref3\">[3]<\/a>\u2019, donde se conclui que a liberdade est\u00e1 limitada, em si mesma, pelo dever de cuidar da dignidade, sendo que, por tal (por dignidade) deve entender-se a condi\u00e7\u00e3o que confere a algu\u00e9m que, pelo facto de ser um humano, seja merecedor de prote\u00e7\u00e3o e tutela do direito.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ali\u00e1s, deste reconhecimento decorre que o papel mais importante do direito ser\u00e1, precisamente, proteger-nos da sedu\u00e7\u00e3o do poder absoluto. Ora, como pode reconhecer-se como direito a possibilidade de algu\u00e9m eliminar um outro que depende totalmente de si? O direito, ao aceit\u00e1-lo, estar\u00e1 a recuar na sua miss\u00e3o, desistindo daquilo para que serve.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c0s fal\u00e1cias que acabo de enumerar somam-se outras.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Bem certo a que assaltar\u00e1 o pensamento de leitores deste texto que dir\u00e3o que est\u00e1 para se provar que o embri\u00e3o humano seja vida ou seja pessoa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Haver\u00e1 como duvidar que o filho de um espermatozoide humano e de um \u00f3vulo humano possa ser outro ser distinto de um ser humano? Esperar-se-\u00e1 que seja uma bact\u00e9ria ou um fel\u00eddeo?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">E o facto de ser pessoa\u2026 A condi\u00e7\u00e3o de pessoa \u00e9 conceito que exige reflex\u00e3o demorada de natureza filos\u00f3fica (e inclusive, teol\u00f3gica, terreno onde nasceu, com propriedade), mas afirma, fundamentalmente, que aquele a quem se refere \u00e9 sujeito de condi\u00e7\u00e3o humana que, seja em ato, seja em pot\u00eancia, o torna digno de tutelar direitos que se constituem como deveres de prote\u00e7\u00e3o para os outros, esteja ele na posse da sua consci\u00eancia, esteja provisoria ou demoradamente privado dela (seja porque dorme, porque est\u00e1 em coma, sob anestesia geral, ou, porque ainda em fase muito precoce do seu desenvolvimento cont\u00ednuo).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Um dos mais graves motivos que alicer\u00e7am muito do pensamento abortista est\u00e1, precisamente, em ter-se deixado enredar num tipo de ideologia influenciada pelos sensitivistas \u00e9ticos que fizeram depender a condi\u00e7\u00e3o de pessoa do facto de sentir, esquecendo que o facto de n\u00e3o se sentir e estar consciente de tal n\u00e3o serve como motivo leg\u00edtimo para justificar o matar (num ter\u00e7o do dia, em que dormimos, estar\u00edamos a coberto dessa legitima\u00e7\u00e3o, para levar o argumento at\u00e9 ao absurdo\u2026).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Soma-se a estas fal\u00e1cias a presun\u00e7\u00e3o de que a mulher \u00e9 senhora do seu corpo e que, portanto, tem de se lhe reconhecer o direito a eliminar essa parte do corpo que \u00e9 abortada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Duas fal\u00e1cias enrolam este tipo de racioc\u00ednio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A ser verdade que somos senhores absolutos do nosso corpo, valeria a pena perguntarmo-nos porque nos pune o Estado por n\u00e3o usarmos cinto de seguran\u00e7a ou por n\u00e3o podermos fazer neg\u00f3cio aberto de drogas para quem o quer e decide livremente. (Sim, eu sei que muitos dos abortistas gostariam de ver o mercado de drogas totalmente liberalizado. S\u00e3o coerentes\u2026 Mas \u00e9 nesta coer\u00eancia at\u00e9 ao extremo que se evidencia o modelo de sociedade que assiste \u00e0 l\u00f3gica que reconhece o aborto como direito. \u00c9 a que pretendem todos os que subscrevem o reconhecimento do aborto como um direito?)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na verdade, voltando ao ponto anterior ao par\u00eantese, o Estado pune (e bem, na minha perspetiva!) por n\u00e3o utilizarmos cinto de seguran\u00e7a porque, com efeito, o Estado sabe que temos o dever de cuidar do nosso corpo porque ele n\u00e3o \u00e9 uma posse absoluta do sujeito individual, mas tem uma dimens\u00e3o que se repercute societariamente: o que me fa\u00e7o reflete-se na sociedade que somos. O mal que nos fazemos \u00e9 pago por todos, s\u00f3 para ilustrar, sem, contudo, reduzir a quest\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f3mica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Acrescente-se que a fal\u00e1cia n\u00e3o se esgota aqui. \u00c9 falso, tamb\u00e9m, que o filho que se desenvolve seja corpo da mulher.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em primeiro lugar, porque aquele filho (e o direito sabe-o bem!) n\u00e3o \u00e9 fruto de um s\u00f3. Como pode, ent\u00e3o, ser direito de um s\u00f3? O direito parece estar adormecido, intencionalmente de olhos fechados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">E, em segundo lugar, por se tratar de um ser humano, nem dos dois envolvidos na sua conce\u00e7\u00e3o (o pai e a m\u00e3e) \u00e9 direito, quanto mais de um s\u00f3. Nunca poderia ser direito de algu\u00e9m, pois temos direitos sobre objetos, n\u00e3o sobre pessoas. O filho n\u00e3o \u00e9 propriedade de ningu\u00e9m: nem dos pais, nem do pai, nem da m\u00e3e.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o \u00e9, por isso, contrariamente \u00e0 fal\u00e1cia de movimentos que se dizem defensores dos direitos das mulheres, um assunto contra algu\u00e9m, mas sim a favor de todos: do filho (que precisa da tutela do direito para ser protegido, quando a press\u00e3o pretende elimin\u00e1-lo e legitimar o seu fim, sem l\u00e1grimas nem culpas), do pai, que \u00e9 o outro exclu\u00eddo desta equa\u00e7\u00e3o (como pode o direito deixar-se erodir ao ponto de extinguir, totalmente, a interven\u00e7\u00e3o de um dos progenitores em todo este processo? Confesso que n\u00e3o consigo compreender. Ali\u00e1s, o problema societ\u00e1rio mais grave, em todo este processo, n\u00e3o \u00e9 que haja opini\u00f5es diversas \u2013 cada vez mais limitadas \u00e0s dos que defendem o aborto, afinal -, mas que o direito tenha desistido de tutelar o direito irrevog\u00e1vel a viver perante o direito vari\u00e1vel e vol\u00favel \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o; n\u00e3o \u00e9, enfim, que haja a eros\u00e3o das opini\u00f5es, mas a eros\u00e3o do direito e dos legisladores que deixaram de olhar para outros valores para al\u00e9m da liberdade concebida como vontade de poder, como vontade de decidir o que se quiser, esquecendo o autolimite da dignidade, que lhe \u00e9 anterior.); e, por fim, da m\u00e3e, que morre quando a mulher decide que o seu filho n\u00e3o deve viver \u2013 s\u00f3 h\u00e1 m\u00e3e porque h\u00e1 filho; ao morrer o filho, morre a m\u00e3e com ele, ficando o solit\u00e1rio indiv\u00edduo, a mulher.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Face a tantas fal\u00e1cias, custa a acreditar que o direito tenha decidido baixar os bra\u00e7os e entregar-se \u00e0 arbitrariedade das opini\u00f5es que deviam continuar como opini\u00f5es, mas que, no direito, encontrariam o limite do que s\u00e3o: opini\u00f5es. Pois com o direito poder\u00edamos continuar a contar, como nosso porto de prote\u00e7\u00e3o contra toda a sedu\u00e7\u00e3o do poder absoluto. Um poder que, se exercido por todas as mulheres que, um dia, forem m\u00e3es, impediria de haver novos humanos sobre a terra, pois, contrariamente \u00e0 fal\u00e1cia eufem\u00edstica, n\u00e3o se pode retomar, dentro de momentos, a gravidez \u2018interrompida\u2019. Acaba, mesmo, e, com ela, a hist\u00f3ria que estava a come\u00e7ar.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 este o sonho que o direito e os legisladores querem prometer-nos como futuro?<\/p>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"#_ftnref1\" name=\"_ftn1\">[1]<\/a> Sugiro a leitura de Lu\u00eds Manuel Pereira da Silva, <em>Bem-nascido\u2026 Mal-nascido\u2026. Do \u2018filho perfeito\u201d ao filho humano: paradigmas bio\u00e9ticos e eugenismo<\/em>, Aveiro, Tempo Novo Editora, 2020 (2:\u00aa edi\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"#_ftnref2\" name=\"_ftn2\">[2]<\/a> Roque Cabral, \u2018Fal\u00e1cia\u2019, in <em>Logos<\/em>, volume 2, Lisboa\/S\u00e3o Paulo, Editorial Verbo, 1990, coluna 440.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"#_ftnref3\" name=\"_ftn3\">[3]<\/a> Integralmente, diz o pre\u00e2mbulo da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos: \u2018Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da fam\u00edlia humana e dos seus direitos iguais e inalien\u00e1veis constitui o fundamento da liberdade, da justi\u00e7a e da paz no mundo;\u2019 (citado a partir de <a href=\"https:\/\/dcjri.ministeriopublico.pt\/sites\/default\/files\/documentos\/pdf\/declaracao_universal_dos_direitos_do_homem.pdf\">https:\/\/dcjri.ministeriopublico.pt\/sites\/default\/files\/documentos\/pdf\/declaracao_universal_dos_direitos_do_homem.pdf<\/a>; consultado em 19 de novembro de 2026).<\/p>\n<hr \/>\n<h6 style=\"text-align: right;\">*Professor, Presidente da Comiss\u00e3o Diocesana da Cultura<\/h6>\n<h6 style=\"text-align: right;\">Autor de &#8216;Bem-nascido&#8230; Mal-nascido&#8230; Do &#8216;filho perfeito&#8221; ao filho humano&#8217;, &#8216;Ensaios <em>de<\/em> liberdade&#8217; e de &#8216;Teologia, ci\u00eancia e verdade: fundamentos para a defini\u00e7\u00e3o do estatuto epistemol\u00f3gico da Teologia, segundo Wolfhart Pannenberg&#8217;<\/h6>\n<hr \/>\n<h6 style=\"text-align: right;\">Imagem de <a href=\"https:\/\/pixabay.com\/pt\/users\/congerdesign-509903\/?utm_source=link-attribution&amp;utm_medium=referral&amp;utm_campaign=image&amp;utm_content=7458661\">congerdesign<\/a> por <a href=\"https:\/\/pixabay.com\/pt\/\/?utm_source=link-attribution&amp;utm_medium=referral&amp;utm_campaign=image&amp;utm_content=7458661\">Pixabay<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lu\u00eds Manuel Pereira da Silva* V\u00e3o-se sucedendo as not\u00edcias de Estados que v\u00e3o reconhecendo (nos seus documentos fundamentais) o aborto como direito. 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