{"id":21007,"date":"2026-05-29T16:28:01","date_gmt":"2026-05-29T15:28:01","guid":{"rendered":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/?p=21007"},"modified":"2026-06-02T17:12:14","modified_gmt":"2026-06-02T16:12:14","slug":"bioetica-e-sociedade-carlos-costa-gomes-a-magnifica-humanitas-e-uma-analise-bioetica-personalista-utilitarista-e-tecnologia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diocese-aveiro.pt\/cultura\/bioetica-e-sociedade-carlos-costa-gomes-a-magnifica-humanitas-e-uma-analise-bioetica-personalista-utilitarista-e-tecnologia\/","title":{"rendered":"Bio\u00e9tica e sociedade | Carlos Costa Gomes – A ‘Magnifica Humanitas’ e uma an\u00e1lise bio\u00e9tica: personalista, utilitarista e tecnologia"},"content":{"rendered":"
Bio\u00e9tica e sociedade
\n(Parceria com o Centro de Estudos de Bio\u00e9tica)<\/h6>\n
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Carlos Costa Gomes*<\/h4>\n

A enc\u00edclica\u00a0Magnifica Humanitas<\/em>\u00a0inscreve-se na continuidade hist\u00f3rica da Doutrina Social da Igreja, sendo publicada no contexto dos 135 anos da\u00a0Rerum Novarum<\/em>\u00a0(1891), de Le\u00e3o XIII. Este enquadramento sublinha a perman\u00eancia de uma preocupa\u00e7\u00e3o central: a defesa da dignidade do trabalho humano e da justi\u00e7a social perante as transforma\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas e tecnol\u00f3gicas. Do ponto de vista bio\u00e9tico, esta liga\u00e7\u00e3o evidencia uma evolu\u00e7\u00e3o do pensamento moral da Igreja, que passa das quest\u00f5es sociais da revolu\u00e7\u00e3o industrial para os desafios antropol\u00f3gicos da revolu\u00e7\u00e3o digital. Assim, tal como a\u00a0Rerum Novarum<\/em>\u00a0inaugurou uma reflex\u00e3o sobre a dignidade do trabalhador, a\u00a0Magnifica Humanitas<\/em>\u00a0amplia essa preocupa\u00e7\u00e3o para a era da intelig\u00eancia artificial, reafirmando que qualquer progresso t\u00e9cnico deve ser avaliado \u00e0 luz da dignidade da pessoa humana, da justi\u00e7a e da responsabilidade \u00e9tica.<\/p>\n

I \u2013 A BIO\u00c9TICA PERSONALISTA E A BIO\u00c9TICA UTILITARISTA<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. A enc\u00edclicaMagnifica Humanitas<\/em>, publicada pelo Papa Le\u00e3o XIV, constitui uma reflex\u00e3o \u00e9tica e antropol\u00f3gica sobre os desafios colocados pela intelig\u00eancia artificial e pela transforma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica contempor\u00e2nea. Embora o documento se apresente sobretudo como um texto de Doutrina Social da Igreja, a sua leitura revela uma profunda dimens\u00e3o bio\u00e9tica, particularmente relevante no confronto entre duas grandes correntes contempor\u00e2neas: a bio\u00e9tica personalista e a bio\u00e9tica utilitarista.<\/li>\n
  2. A enc\u00edclica insere-se claramente na tradi\u00e7\u00e3o da bio\u00e9tica personalista<\/strong>, que reconhece a pessoa humana como valor absoluto e centro da reflex\u00e3o moral. Nesta perspetiva, a dignidade humana \u00e9 intr\u00ednseca, inviol\u00e1vel e independente da utilidade econ\u00f3mica, produtividade ou capacidade funcional do indiv\u00edduo. O ser humano possui valor por aquilo que \u00e9, e n\u00e3o apenas pelo que produz ou representa socialmente.<\/li>\n
  3. Logo desde os primeiros cap\u00edtulos, Magnifica Humanitas <\/em>afirma que a tecnologia deve permanecer subordinada \u00e0 dignidade da pessoa humana e ao bem comum. O documento rejeita qualquer l\u00f3gica que transforme o ser humano em objeto t\u00e9cnico, recurso econ\u00f3mico ou simples unidade de dados process\u00e1veis por sistemas inteligentes (Le\u00e3o XIV, 2026). Esta posi\u00e7\u00e3o aproxima-se diretamente da bio\u00e9tica personalista desenvolvida por autores como Elio Sgreccia, que defendem a centralidade ontol\u00f3gica da pessoa humana em todas as decis\u00f5es \u00e9ticas.<\/li>\n
  4. Em contraste, abio\u00e9tica utilitarista <\/strong>tende a avaliar as a\u00e7\u00f5es humanas segundo crit\u00e9rios de utilidade, efici\u00eancia e maximiza\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios coletivos. Inspirada em autores como Jeremy Bentham e Peter Singer, esta perspetiva \u00e9tica valoriza sobretudo as consequ\u00eancias das a\u00e7\u00f5es e a capacidade de produzir maior bem-estar para o maior n\u00famero de pessoas. No contexto da intelig\u00eancia artificial, uma abordagem utilitarista pode justificar decis\u00f5es automatizadas, vigil\u00e2ncia digital ou substitui\u00e7\u00e3o de trabalhadores humanos, desde que tais medidas aumentem efici\u00eancia, produtividade ou benef\u00edcios globais.<\/li>\n
  5. A enc\u00edclica critica precisamente esta absolutiza\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia t\u00e9cnica. Ao denunciar o \u201cparadigma tecnocr\u00e1tico\u201d, Le\u00e3o XIV alerta para o perigo de uma sociedade orientada exclusivamente pela l\u00f3gica funcional e algor\u00edtmica. Segundo o documento, a intelig\u00eancia artificial corre o risco de transformar a pessoa humana em simples elemento estat\u00edstico ou vari\u00e1vel operacional, reduzindo a complexidade da experi\u00eancia humana a padr\u00f5es computacionais (Dicast\u00e9rio para o Servi\u00e7o do Desenvolvimento Humano Integral, 2026).<\/li>\n
  6. Do ponto de vista da bio\u00e9tica personalista, esta redu\u00e7\u00e3o representa uma amea\u00e7a \u00e0 pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o humana. A pessoa n\u00e3o pode ser compreendida apenas atrav\u00e9s da racionalidade instrumental, pois possui consci\u00eancia moral, liberdade, afetividade, espiritualidade e capacidade relacional. A enc\u00edclica insiste que nenhuma m\u00e1quina \u00e9 capaz de reproduzir plenamente estas dimens\u00f5es constitutivas da humanidade.<\/li>\n
  7. J\u00e1 a bio\u00e9tica utilitarista tende a privilegiar modelos quantitativos de decis\u00e3o. Em sistemas de sa\u00fade, por exemplo, algoritmos podem ser utilizados para selecionar prioridades cl\u00ednicas, distribuir recursos ou prever progn\u00f3sticos com base em c\u00e1lculos estat\u00edsticos. Embora tais mecanismos possam aumentar efici\u00eancia e reduzir custos, a enc\u00edclica alerta que decis\u00f5es exclusivamente t\u00e9cnicas podem ignorar a singularidade e a dignidade irrepet\u00edvel de cada pessoa humana.<\/li>\n
  8. Outro ponto central da an\u00e1lise bio\u00e9tica da enc\u00edclica refere-se ao conceito de autonomia. A bio\u00e9tica utilitarista frequentemente interpreta a autonomia em termos de liberdade individual de escolha e maximiza\u00e7\u00e3o de prefer\u00eancias pessoais. Contudo,Magnifica Humanitas <\/em>apresenta uma vis\u00e3o mais ampla e relacional da liberdade humana. O documento alerta para os riscos da manipula\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica, da vigil\u00e2ncia digital e da influ\u00eancia invis\u00edvel exercida pelas plataformas tecnol\u00f3gicas sobre os comportamentos humanos (Vatican News, 2026).<\/li>\n
  9. Nesta perspetiva personalista, a liberdade n\u00e3o se reduz \u00e0 simples capacidade de escolher entre op\u00e7\u00f5es apresentadas por sistemas inteligentes, mas implica consci\u00eancia cr\u00edtica, responsabilidade moral e abertura ao outro. A enc\u00edclica denuncia que a cultura digital contempor\u00e2nea pode gerar formas subtis de condicionamento psicol\u00f3gico e social, comprometendo a verdadeira autonomia da pessoa.<\/li>\n<\/ol>\n

    10 O confronto entre bio\u00e9tica personalista e utilitarista torna-se ainda mais evidente na abordagem ao trabalho humano. Uma perspetiva utilitarista tende a valorizar a automa\u00e7\u00e3o sempre que esta aumenta produtividade e reduz custos econ\u00f3micos. Pelo contr\u00e1rio, a enc\u00edclica defende que o trabalho possui uma dimens\u00e3o antropol\u00f3gica e moral que ultrapassa a mera efici\u00eancia produtiva. O ser humano realiza-se tamb\u00e9m atrav\u00e9s do trabalho, da criatividade e das rela\u00e7\u00f5es interpessoais constru\u00eddas na atividade laboral. Assim, substituir integralmente o humano pela m\u00e1quina pode representar n\u00e3o apenas um problema econ\u00f3mico, mas uma perda de sentido existencial e dignidade humana.<\/p>\n

      \n
    1. Tamb\u00e9m no campo da sa\u00fade e da bio\u00e9tica cl\u00ednica, a enc\u00edclica aproxima-se claramente do personalismo. A crescente utiliza\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial em diagn\u00f3sticos, monitoriza\u00e7\u00e3o e decis\u00f5es terap\u00eauticas oferece enormes possibilidades t\u00e9cnicas, mas o documento recorda que a rela\u00e7\u00e3o humana entre profissional de sa\u00fade e paciente permanece insubstitu\u00edvel. A empatia, a compaix\u00e3o, o sofrimento e o cuidado n\u00e3o podem ser plenamente traduzidos em linguagem algor\u00edtmica.<\/li>\n
    2. Al\u00e9m disso,Magnifica Humanitas<\/em>critica implicitamente algumas correntes transumanistas associadas a perspetivas utilitaristas radicais. O transumanismo defende frequentemente o melhoramento biotecnol\u00f3gico do ser humano atrav\u00e9s da engenharia gen\u00e9tica, interfaces c\u00e9rebro-m\u00e1quina e integra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. A enc\u00edclica, por\u00e9m, sustenta que a vulnerabilidade e a limita\u00e7\u00e3o fazem parte da condi\u00e7\u00e3o humana e n\u00e3o devem ser vistas apenas como imperfei\u00e7\u00f5es a eliminar tecnologicamente.<\/li>\n
    3. A posi\u00e7\u00e3o personalista do documento valoriza a fragilidade humana como elemento constitutivo da dignidade da pessoa. Nesta l\u00f3gica, o sofrimento, a depend\u00eancia e a vulnerabilidade exigem solidariedade, cuidado e responsabilidade \u00e9tica, e n\u00e3o simples elimina\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou otimiza\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica. Por fim, a enc\u00edclica prop\u00f5e uma \u00e9tica da responsabilidade coletiva perante o desenvolvimento tecnol\u00f3gico. A intelig\u00eancia artificial n\u00e3o pode ser regulada exclusivamente pelos interesses econ\u00f3micos das grandes corpora\u00e7\u00f5es nem pelos crit\u00e9rios utilitaristas de efici\u00eancia global. O documento defende transpar\u00eancia algor\u00edtmica, regula\u00e7\u00e3o internacional e prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, reafirmando que a t\u00e9cnica deve permanecer subordinada \u00e0 \u00e9tica e \u00e0 dignidade humana.<\/li>\n
    4. AMagnifica Humanitas<\/em>constitui uma forte afirma\u00e7\u00e3o da bio\u00e9tica personalista perante os desafios contempor\u00e2neos da intelig\u00eancia artificial. O documento rejeita vis\u00f5es utilitaristas que subordinam a pessoa \u00e0 efici\u00eancia tecnol\u00f3gica, defendendo uma conce\u00e7\u00e3o \u00e9tica centrada na dignidade humana, na liberdade respons\u00e1vel, na justi\u00e7a social e na inviolabilidade da pessoa. Num contexto marcado pela crescente automatiza\u00e7\u00e3o e pela expans\u00e3o do poder algor\u00edtmico, a enc\u00edclica reafirma que o progresso tecnol\u00f3gico s\u00f3 pode ser verdadeiramente humano quando respeita os limites \u00e9ticos fundamentais da condi\u00e7\u00e3o humana.<\/li>\n<\/ol>\n

      II – PERSONALISMO, PRINCIPIALISMO, VIRTUDES E A NEUTRALIDADE DA TECNOLOGIA<\/strong><\/p>\n

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      1. A enc\u00edclica parte de um princ\u00edpio estruturante<\/em>: a dignidade da pessoa humana \u00e9 intr\u00ednseca e inviol\u00e1vel. A tecnologia \u00e9 reconhecida como express\u00e3o da criatividade humana, mas deve permanecer subordinada ao bem comum e \u00e0 integridade da pessoa. Esta posi\u00e7\u00e3o aproxima-se da bio\u00e9tica personalista, que entende o ser humano como fim em si mesmo e nunca como meio instrumental.<\/li>\n
      2. Bio\u00e9tica personalista e centralidade da pessoa<\/em>: Na tradi\u00e7\u00e3o personalista, desenvolvida por autores como Elio Sgreccia, a pessoa humana possui valor ontol\u00f3gico absoluto, independentemente da sua utilidade social ou funcional. A enc\u00edclica refor\u00e7a esta vis\u00e3o ao alertar contra a redu\u00e7\u00e3o do humano a dados ou algoritmos process\u00e1veis por sistemas de intelig\u00eancia artificial. Neste enquadramento, a tecnologia \u00e9 sempre moralmente relevante, pois afeta diretamente a condi\u00e7\u00e3o humana. Assim, a enc\u00edclica rejeita qualquer forma de neutralidade tecnol\u00f3gica, ainda que esta ideia seja mais desenvolvida em di\u00e1logo com outras correntes contempor\u00e2neas.<\/li>\n
      3. A n\u00e3o neutralidade da tecnologia<\/em>:<\/strong>Um contributo particularmente relevante para a interpreta\u00e7\u00e3o bio\u00e9tica da enc\u00edclica \u00e9 a ideia que defendemos, segundo a qual toda a tecnologia incorpora valores, escolhas e interesses humanos. Os sistemas de intelig\u00eancia artificial n\u00e3o s\u00e3o apenas ferramentas passivas, mas estruturas que moldam comportamentos, decis\u00f5es e perce\u00e7\u00f5es do mundo[1]<\/a>. Assim, a IA: influencia a forma como pensamos; condiciona decis\u00f5es individuais e coletivas; reflete interesses econ\u00f3micos, pol\u00edticos e culturais e pode refor\u00e7ar desigualdades ou promover justi\u00e7a, dependendo da sua conce\u00e7\u00e3o, por isso, \u201cdevemos questionar a finalidade da intelig\u00eancia artificial em vez de a aceitar como inevitabilidade. O ser humano n\u00e3o pode tornar-se objeto da IA.\u201d[2]<\/a>\u00a0Esta posi\u00e7\u00e3o aproxima-se fortemente da cr\u00edtica apresentada na enc\u00edclica ao \u201cparadigma tecnocr\u00e1tico\u201d, segundo o qual a t\u00e9cnica tende a apresentar-se como neutra, inevit\u00e1vel e aut\u00f3noma. Pelo contr\u00e1rio, tanto a enc\u00edclica, e como por n\u00f3s afirmado, \u00e9 de que toda a tecnologia \u00e9 carregada de intencionalidade humana e, por isso, n\u00e3o \u00e9 neutra e exige responsabilidade \u00e9tica.\u00a0\u201cA IA deve estar direcionada para o bem da humanidade, da pessoa, e n\u00e3o a pessoa ao servi\u00e7o da tecnologia.\u201d[3]<\/a><\/li>\n
      4. Principialismo e avalia\u00e7\u00e3o da IA<\/em>:<\/strong>A an\u00e1lise bio\u00e9tica da enc\u00edclica pode tamb\u00e9m ser enquadrada no principialismo de Beauchamp e Childress, baseado em quatro princ\u00edpios: autonomia, benefic\u00eancia, n\u00e3o malefic\u00eancia e justi\u00e7a (Beauchamp & Childress, 2019). A n\u00e3o neutralidade da tecnologia torna-se especialmente evidente na aplica\u00e7\u00e3o destes princ\u00edpios:\u00a0Autonomia:<\/strong>\u00a0sistemas de IA podem manipular escolhas atrav\u00e9s de algoritmos de recomenda\u00e7\u00e3o, afetando a liberdade real dos indiv\u00edduos.\u00a0Benefic\u00eancia:<\/strong>\u00a0a tecnologia pode promover sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e bem-estar, mas apenas se orientada por crit\u00e9rios \u00e9ticos expl\u00edcitos.\u00a0N\u00e3o malefic\u00eancia:<\/strong>\u00a0a IA pode causar danos atrav\u00e9s de vigil\u00e2ncia, exclus\u00e3o ou decis\u00f5es automatizadas injustas.\u00a0Justi\u00e7a:<\/strong>\u00a0a distribui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios tecnol\u00f3gicos n\u00e3o \u00e9 neutra e tende a favorecer centros de poder econ\u00f3mico e tecnol\u00f3gico. A enc\u00edclica refor\u00e7a esta leitura ao sublinhar que a tecnologia nunca \u00e9 apenas instrumento t\u00e9cnico, mas tamb\u00e9m for\u00e7a social e pol\u00edtica.<\/li>\n
      5. Bio\u00e9tica europeia e \u00e9tica das virtudes:<\/em>A bio\u00e9tica europeia, particularmente a tradi\u00e7\u00e3o das virtudes, acrescenta uma dimens\u00e3o complementar. Inspirada em Arist\u00f3teles e desenvolvida por autores como Edmund Pellegrino, esta abordagem destaca que a \u00e9tica n\u00e3o depende apenas de regras, mas do car\u00e1ter moral dos agentes. A enc\u00edclica valoriza virtudes como: a prud\u00eancia; a responsabilidade; a solidariedade; a justi\u00e7a e a compaix\u00e3o. Neste contexto, a n\u00e3o neutralidade da tecnologia implica tamb\u00e9m que os seus efeitos dependem das virtudes (ou aus\u00eancia delas) de quem a concebe, regula e utiliza. A IA n\u00e3o \u00e9 moralmente indiferente porque est\u00e1 sempre inserida em pr\u00e1ticas humanas moralmente orientadas.<\/li>\n
      6. \u00c9tica da complementaridade<\/em>: A \u00e9tica da complementaridade, desenvolvida por Carlos Costa Gomes a partir de Daniel Serr\u00e3o, prop\u00f5e uma vis\u00e3o integradora da rela\u00e7\u00e3o entre t\u00e9cnica e humanidade. Segundo esta perspetiva: a t\u00e9cnica n\u00e3o substitui o humano e a ci\u00eancia n\u00e3o esgota a verdade da pessoa; a efici\u00eancia n\u00e3o substitui a dignidade; e a tecnologia deve complementar, n\u00e3o dominar. A ideia de n\u00e3o neutralidade da tecnologia \u00e9 central neste modelo: toda inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica altera a forma como o humano se compreende a si pr\u00f3prio e ao mundo. Assim, n\u00e3o existe tecnologia \u201cneutra\u201d, apenas tecnologias melhor ou pior orientadas eticamente. Esta abordagem converge diretamente com a enc\u00edclica, que recusa a ideia de uma intelig\u00eancia artificial aut\u00f3noma em sentido moral e insiste na responsabilidade humana sobre os sistemas tecnol\u00f3gicos.<\/li>\n
      7. Converg\u00eancia cr\u00edtica: tecnologia como constru\u00e7\u00e3o moral<\/em>: AMagnifica Humanitas<\/em>\u00a0integra estas perspetivas ao afirmar que a intelig\u00eancia artificial n\u00e3o \u00e9 apenas uma ferramenta t\u00e9cnica, mas uma realidade antropol\u00f3gica, social e moral. A tecnologia, nesta perspetiva molda rela\u00e7\u00f5es sociais e influencia decis\u00f5es pol\u00edticas; redefine o trabalho humano e transforma a perce\u00e7\u00e3o da realidade. Neste sentido, tanto a enc\u00edclica como a bio\u00e9tica contempor\u00e2nea convergem numa tese fundamental: a tecnologia n\u00e3o \u00e9 neutra porque \u00e9 sempre express\u00e3o de escolhas humanas e, portanto, portadora de valores.<\/li>\n
      8. Conclus\u00e3o: <\/em>A an\u00e1lise bio\u00e9tica da enc\u00edclica\u00a0Magnifica Humanitas<\/em>\u00a0revela um forte di\u00e1logo entre diferentes tradi\u00e7\u00f5es \u00e9ticas contempor\u00e2neas. O personalismo afirma a dignidade intr\u00ednseca da pessoa; o principialismo fornece ferramentas anal\u00edticas para avaliar impactos \u00e9ticos; a bio\u00e9tica das virtudes destaca a import\u00e2ncia do car\u00e1ter moral; e a \u00e9tica da complementaridade, refor\u00e7a a ideia de que tecnologia e humanidade s\u00e3o insepar\u00e1veis. A contribui\u00e7\u00e3o decisiva de Carlos Costa Gomes – a afirma\u00e7\u00e3o de que a tecnologia n\u00e3o \u00e9 neutra – permite aprofundar a compreens\u00e3o cr\u00edtica da intelig\u00eancia artificial. Esta n\u00e3o \u00e9 apenas um instrumento t\u00e9cnico, mas uma realidade moldada por valores, interesses e decis\u00f5es humanas. A enc\u00edclica confirma esta leitura ao propor uma vis\u00e3o \u00e9tica em que o progresso tecnol\u00f3gico s\u00f3 \u00e9 leg\u00edtimo quando orientado pela dignidade humana, pela justi\u00e7a social e pela responsabilidade moral. Em \u00faltima an\u00e1lise, tanto a enc\u00edclica como a bio\u00e9tica contempor\u00e2nea convergem numa mesma conclus\u00e3o: a tecnologia n\u00e3o \u00e9 neutra porque o humano nunca \u00e9 neutro naquilo que cria.<\/li>\n<\/ol>\n
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        Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n